Ao entrar no Acesso Identificado utilizando o certificado digital, além dos documentos disponibilizados no portal e acessíveis por login e senha, o usuário terá acesso aos documentos dos processos nos quais conste parte ou procurador e dos protocolos nos quais conste como interessado ou procurador. Serão disponibilizados os documentos que não estão em rascunho, que não estão com sigilo pessoal e possuem pelo menos uma assinatura.
Além disso, existem algumas permissões que alteram a visibilidade de alguns documentos:
- Os usuários que utilizam o certificado digital e possuem o cadastro regular na OAB, possuem acesso a todos os documentos de processos de controle externo, que não estejam em rascunho, não sejam sigilosos e contenham ao menos uma assinatura;
- Nos processos de atos sujeito a registro, os procuradores de cada UG (informados na prestação de contas mensais) possuem o mesmo acesso da parte e dos demais procuradores cadastrados no processo.
Vale destacar que para protocolos anexados a processos, utilizam-se os mesmos critérios de acesso no processo em questão. No caso de processos de admissão apensados em lista, a verificação da parte é feita em todos os apensos.
