Se a consulta for realizada no Acesso Identificado, utilizando login e senha, o acesso é semelhante ao portal institucional. Além dos documentos acessados pelo portal, também é possível consultar: os arquivos liberados no portal e peças que o próprio usuário protocolou e os documentos associados às manifestações da Ouvidoria abertas pelo próprio usuário, que já foram respondidas e tiveram o acesso liberado para o usuário.

Ao entrar no Acesso Identificado utilizando o certificado digital ou o acesso Gov.br, além dos documentos disponibilizados no portal e acessíveis por login e senha, o usuário terá acesso aos documentos dos processos nos quais conste parte ou procurador e dos protocolos nos quais conste como interessado ou procurador. Serão disponibilizados os documentos que não estão em rascunho, que não estão com sigilo do motivo “Pessoal, protegido por sigilo fiscal” e possuem pelo menos uma assinatura.

Além disso, existem algumas permissões que alteram a visibilidade de alguns documentos:

• Os usuários que utilizam o certificado digital ou acesso Gov.br com conta nível igual ou acima da prata e possuem o cadastro regular na OAB, possuem acesso a todos os documentos de processos de controle externo, que não estejam em rascunho, não sejam sigilosos e contenham ao menos uma assinatura;
• Nos processos de atos sujeito a registro, os procuradores de cada UG (informados na prestação de contas mensais) possuem o mesmo acesso da parte e dos demais procuradores cadastrados no processo.

Vale destacar que para protocolos anexados a processos, utilizam-se os mesmos critérios de acesso no processo em questão. No caso de processos de admissão apensados em lista, a verificação da parte é feita em todos os apensos.