Acesso Identificado
O Acesso Identificado é o portal que reúne serviços do TCE-ES que exigem a identificação do usuário. Por meio dele, é possível enviar documentos, acompanhar protocolos, consultar processos, acessar notificações e utilizar outros serviços eletrônicos do Tribunal em um único ambiente.
A partir de 24 de setembro de 2026 o encaminhamento de protocolos ao TCE-ES será realizado exclusivamente pelo Acesso Identificado. Com essa mudança, não será mais possível entregar protocolos presencialmente. Por isso, usuários que precisem encaminhar documentos ao Tribunal deverão criar previamente uma conta e verificar se possuem os requisitos necessários para utilizar a funcionalidade de protocolo.
O portal pode ser acessado pelo endereço: https://acessoidentificado.tcees.tc.br
Por que utilizar o Acesso Identificado?
O Acesso Identificado permite encaminhar documentos ao TCE-ES sem a necessidade de comparecimento presencial. O serviço pode ser utilizado de qualquer local e em qualquer horário, oferecendo mais praticidade, agilidade e segurança ao relacionamento com o Tribunal.
Entre as principais vantagens estão:
- Envio eletrônico de protocolos;
- Acesso aos serviços a qualquer momento;
- Acompanhamento da tramitação dos protocolos;
- Consulta centralizada a processos e documentos;
- Identificação segura do usuário por meio do Gov.br ou de certificado digital;
- Redução do uso de papel e maior agilidade na tramitação dos documentos.
Principais serviços disponíveis
Após o login, as funcionalidades são apresentadas no menu lateral. As opções disponíveis podem variar conforme a forma de autenticação utilizada e o nível de acesso do usuário.
Protocolos
No menu Meus protocolos, é possível consultar rapidamente os protocolos nos quais o usuário está cadastrado como interessado.
Na opção Pesquisar, podem ser localizados protocolos cadastrados na base do TCE-ES. A visualização dos documentos dependerá das regras de acesso aplicáveis a cada protocolo.
O portal também permite enviar petições iniciais, petições intercorrentes e documentos anexos por meio da opção Novo Protocolo.
Processos
As opções disponíveis no menu de processos permitem consultar informações sobre processos cadastrados no TCE-ES.
O usuário também pode acessar processos nos quais esteja registrado como parte ou procurador, observadas as regras de acesso aos documentos e o tipo de autenticação utilizada.
Diário Oficial de Contas
Em Meus alertas personalizados, é possível cadastrar termos para acompanhamento no Diário Oficial de Contas do TCE-ES.
Quando um termo cadastrado for mencionado em uma publicação, o usuário receberá uma notificação por e-mail.
Para criar um alerta:
- Acesse Meus alertas personalizados;
- Clique em Incluir termo;
- Preencha as informações solicitadas;
- Clique em Confirmar.
As notificações encaminhadas também podem ser consultadas no menu Histórico de notificações.
Ouvidoria
O Acesso Identificado permite acompanhar informações e respostas relacionadas às manifestações apresentadas à Ouvidoria, de acordo com a identificação e as permissões do usuário.
Outros sistemas do TCE-ES
O portal também facilita o acesso a outros serviços institucionais, como:
- CidadES;
- Ouvidoria;
- Chamados de TI pelo ServiceDesk;
- Plataforma de ensino a distância da Escola de Contas.
A disponibilidade e a forma de acesso podem variar de acordo com o serviço.
Para utilizar o Acesso Identificado e acessar todas as funcionalidades disponíveis, é necessário atender aos seguintes requisitos:
- Ler e concordar com o Termo de Compromisso eletrônico;
- Possuir uma conta Gov.br de nível Prata ou Ouro ou um certificado digital nos padrões da ICP-Brasil para acessar funcionalidades restritas, como a abertura de novos protocolos;
- Caso seja utilizado certificado digital, instalar o DocumentSigner, software necessário para a assinatura eletrônica de documentos nos sistemas do TCE-ES;
- Preparar os documentos conforme as normas de manipulação de arquivos PDF adotadas pelo Tribunal;
- Acessar o portal pelo endereço: https://acessoidentificado.tcees.tc.br.
No menu superior estão disponíveis opções para administrar a conta do usuário:
- Alterar meus dados: permite atualizar informações cadastrais;
- Alterar minha senha: possibilita definir uma nova senha para a conta;
- Personalização: permite configurar as notificações recebidas por e-mail ou pelo aplicativo do TCE-ES;
- Sair: encerra o acesso ao sistema com segurança.
