Polo IV – Santa Teresa

Data: 05 de Agosto
Carga Horária: 8 h/a
Horário: 08h30 às 17h30

Objetivo do Curso:

Disseminar conhecimentos sobre a Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), em linguagem simples e acessível a todo e qualquer servidor público, para que possa colocar em prática ações que visem garantir a privacidade, os direitos e a proteção dos dados pessoais, próprios e dos cidadãos, bem como promover a proteção de sua Instituição contra sanções administrativas previstas na legislação. Visa ainda trabalhar a sensibilização (engajamento) dos participantes em prol de uma cultura organizacional adequada, fornecendo orientações sobre os conceitos, desafios e boas práticas, ressaltando a responsabilidade de quem coleta, armazena e trata as informações pessoais. Em especial, o curso busca enfatizar os aspectos relativos à criticidade, importância e gravidade da não adequação das Instituições ao novo normativo legal.

Instrutor: Durval Senna da Silva

Data: 06 de Agosto
Carga Horária: 8 h/a
Horário: 08h30 às 17h30

Objetivo do Curso:

Ao final do curso, o aluno deverá ser capaz de compreender as ameaças decorrentes das mudanças do clima e planejar ações de adaptação e mitigação voltadas ao enfrentamento de seus efeitos negativos.

Instrutor: Ana Emília Brasiliano Thomaz e/ou Lygia Maria Sarlo Wilken

Data: 07 de Agosto
Carga Horária: 4 h/a
Horário: 13h30 às 17h30

Objetivo do Curso:

Ao final do curso, o aluno deverá ser capaz de desenvolver a compreensão das práticas de governança relativas às contratações.

Instrutor: Flávia Holz Meirelles Pereira e Marina de Oliveira Polese

Data: 08 de Agosto
Carga Horária: 8 h/a
Horário: 08h30 às 17h30

Objetivo do Curso:

Oferecer aos participantes um roteiro prático e sistematizado sobre a contratação de obras públicas, abrangendo desde a identificação da demanda até a fase de licitação, em conformidade com os dispositivos da Lei nº 14.133/2021, com ênfase nas boas práticas de engenharia e na jurisprudência aplicável.

Instrutor: Guilherme Bride Fernandes

Data: 12 de Agosto
Carga Horária: 4 h/a
Horário: 08h30 às 12h30

Objetivo do Curso:

Capacitar profissionais da Comunicação que atuam no setor público para utilizar estrategicamente as mídias sociais para melhorar a comunicação, engajamento e transparência, fortalecendo a relação entre o governo e a sociedade.

Instrutor: Clarissa Scardua Dutra

Data: 12 de Agosto
Carga Horária: 4 h/a
Horário: 13h30 às 17h30

Objetivo do Curso:

Capacitar profissionais de comunicação a planejar, roteirizar, produzir e editar vídeos, utilizando boas práticas de storytelling, técnicas de captação de imagem e som, e ferramentas de Inteligência Artificial que aceleram e qualificam o fluxo de trabalho, de modo a tornar a comunicação pública mais eficiente, atrativa e transparente.

Instrutor: Sérgio Vitor Simas Rangel

Data: 13 de Agosto
Carga Horária: 8 h/a
Horário: 08h30 às 17h30

Objetivo do Curso:

Capacitar gestores, servidores da área de Gestão de Pessoas e operadores da Lei 14.133/21 a identificar, mapear e aplicar a gestão por competências, criando inventários práticos com foco na profissionalização das funções críticas da nova lei.

Instrutor: Fábio Vargas Souza

Data: 14 de Agosto
Carga Horária: 8 h/a
Horário: 08h30 às 17h30

Objetivo do Curso:

Ao final do curso, o aluno deverá ser capaz de compreender as funções de cada etapa da fase de planejamento das contratações e seus documentos respectivos.

Instrutor: Lucas Gil Carneiro Salim

Data: 15 de Agosto
Carga Horária: 4 h/a
Horário: 13h30 às 17h30

Objetivo do Curso:

Ao final do curso, o aluno deverá ser capaz de iniciar o processo de construção do plano municipal da primeira infância, entendendo as suas etapas e os seus elementos mínimos.

Este curso faz parte da abordagem orientativa acerca da necessidade dos munícipios elaborarem os seus Planos Municipais da Primeira Infância, e como ele deverá ter uma abordagem intersetorial, é essencial que todos os setores participem do treinamento, visto que as políticas públicas para a primeira infância devem contemplar todas essas áreas prioritárias:

Art. 5º Constituem áreas prioritárias para as políticas públicas para a primeira infância a saúde, a alimentação e a nutrição, a educação infantil, a convivência familiar e comunitária, a assistência social à família da criança, a cultura, o brincar e o lazer, o espaço e o meio ambiente, bem como a proteção contra toda forma de violência e de pressão consumista, a prevenção de acidentes e a adoção de medidas que evitem a exposição precoce à comunicação mercadológica. (Lei Federal 13.257/2016)
Este plano é uma exigência do Marco Legal da Primeira Infância, Lei Federal 13.257/2016 e do Acordão TCE 570/2024-8 de 14/06/2024.
O prazo dado pelo TCEES aos municípios para que os mesmos finalizem seus planos, foi de um ano, de acordo do referido Acordão deste processo.

Instrutor: Simone Reinholz Velten

Data: 18 de Agosto
Carga Horária: 8 h/a
Horário: 08h30 às 17h30

Objetivo do Curso:

Ao final do curso, o aluno deverá ser capaz de entender a melhor sobre a responsabilidade fiscal interpretada a partir do art. 11 da LRF, que exige do ente instituir, prever e arrecadar todos os tributos da sua competência e a possibilidade de não receber transferências voluntárias quando não se observar tal dever relacionado aos impostos. Diante de tal cenário, o curso vai trabalhar os conceitos de instituir, prever e arrecadar e demonstrar o que deve ser feito para tanto.

Instrutor: Vinicius Bergamini Del Pupo

Data: 19 de Agosto
Carga Horária: 8 h/a
Horário: 08h30 às 17h30

Objetivo do Curso:

Qualificar fiscais, gestores, e demais agentes interessados, na fiscalização de obras e serviços de engenharia de acordo com a Lei 14.133/21, seus dispositivos, jurisprudência, boas práticas e exemplos consoante entendimento do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo.

Instrutor: Fabrício dos Santos Manhaes e Renato Nascimento Scarpati

Data: 20 de Agosto
Carga Horária: 8 h/a
Horário: 08h30 às 17h30

Objetivo do Curso:

Introduzir de forma clara e acessível os fundamentos teóricos que norteiam o Orçamento Público no Brasil, com foco na apresentação de conceitos essenciais, da legislação orçamentária e dos instrumentos de planejamento. Ao final, espera-se que os participantes compreendam o funcionamento do Orçamento-Programa, seus processos e estrutura, e como seus elementos se relacionam com a Atividade Financeira do Estado.

Instrutor: Felipe dos Anjos Vieira Ferreira e Romário Figueiredo

Data: 21 de Agosto
Carga Horária: 8 h/a
Horário: 08h30 às 17h30

Objetivo do Curso:

Conhecer e compreender as normas relativas ao provimento, à investidura, à vacância, aos direitos e vantagens dos servidores públicos estatutários, distinguindo-os em relação às demais hipóteses de contratação no serviço público, à luz das constituições federal e estadual, bem como da jurisprudência dos Tribunais Superiores e tribunais de contas.

Instrutor: Lyncoln de Oliveira Reis

Data: 22 de Agosto
Carga Horária: 8 h/a
Horário: 08h30 às 17h30

Objetivo do Curso:

Capacitar vereadores e servidores do Poder Legislativo Municipal para o pleno exercício de suas funções legislativas e fiscalizadoras, proporcionando uma compreensão prática e teórica sobre o funcionamento da Câmara Municipal.

O curso abordará noções básicas de direito constitucional e administrativo aplicado ao Poder Legislativo, a organização e estrutura do órgão, as atribuições e competências dos vereadores, o processo legislativo e os mecanismos de fiscalização, além de esclarecer direitos, deveres e responsabilidades no exercício do mandato.

Instrutor: Murilo Costa Moreira

Data: 25 de Agosto
Carga Horária: 8 h/a
Horário: 08h30 às 17h30

Objetivo do Curso:

Atualizar os gestores e servidores municipais acerca dos novos procedimentos e paradigmas estabelecidos pela Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), objetivando a implantação e/ou adequação dos inúmeros processos administrativos aos novos comandos da legislação. Este curso também tem como propósito o desenvolvimento da capacidade dos gestores e servidores em viabilizar um Plano de Ação para implementação da Lei nº 14.133/2021. Todas estas iniciativas buscam reforçar a melhoria do planejamento, da execução, do acompanhamento e dos resultados das contratações promovidas no âmbito municipal.

Instrutor: Marcelo Nogueira Dias

Data: 26 de Agosto
Carga Horária: 8 h/a
Horário: 08h30 às 17h30

Objetivo do Curso:

Ao final do curso, o aluno deverá ser capaz de compreender os conceitos e terminologias relativos ao reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos, bem como habilitá-los as realizar as modificações contratuais decorrentes, conforme a legislação vigente.

Instrutor: Marcelo Nogueira Dias e José Alberto Souza Trazzi

Data: 27 de Agosto
Carga Horária: 4 h/a
Horário: 08h30 às 12h30

Objetivo do Curso:

Ao final do curso, o aluno deverá ser capaz de entender o conceito de dívida pública e contribuir na definição das metas fiscais de Resultado Primário e de Resultado Nominal, a partir da Lei Complementar 101/2000 (LRF) e da Resolução 40/2001 do Senado Federal.

Instrutor: Guilherme Luna da Silva Brumatti e Jaderval Freire Junior

Data: 28 de Agosto
Carga Horária: 8 h/a
Horário: 08h30 às 17h30

Objetivo do Curso:

Ao final do curso, o aluno deverá ser capaz de compreender os principais aspectos relacionados ao planejamento previdenciário pelos municípios com regime próprio de previdência social e entender como decisões recentes do TCEES podem impactar nesse planejamento.

Instrutor: Diego Henrique Ferreira Torres e Maris Caroline Gosmann

Data: 29 de Agosto
Carga Horária: 8 h/a
Horário: 08h30 às 17h30

Objetivo do Curso:

Ao final do curso, o aluno deverá ser capaz de compreender as funções de cada etapa da fase de planejamento das contratações e seus documentos respectivos.

Instrutor: Lucas Gil Carneiro Salim