Confira neste espaço qual o passo a passo do processo de prestação de contas do governo do Estado, quais as competências do Tribunal de Contas e o papel da Assembleia Legislativa na análise da PCA.
Confira o comportamento da receita e da despesa em 2022, como está o cumprimento do planejamento feito pela gestão para o ano e para os 4 anos de mandato e, ainda, se o Estado fechou o ano com as contas equilibradas.
Veja aqui a avaliação o resultado da atuação governamental e o cumprimento de metas sob três enfoques: políticas públicas de saúde, políticas públicas de educação e políticas de segurança pública.
Aqui dados relativos à aplicação do mínimo constitucional de 25% das receitas em Educação, 12% em Saúde, e sobre o cumprimento dos limites de despesas com pessoal, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Resultados de 2022 dos fundos Previdenciário e Financeiro, que compõem o ES-Previdência, e do Fundo de Proteção Social dos Militares. Veja ainda as projeções atuariais e a análise sobre o equilíbrio da Previdência.
Veja aqui quais são os assuntos que trazem riscos à sustentabilidade fiscal do governo do Estado, conforme a PCA de 2022, e quais as recomendações do TCE-ES para enfrentá-los antecipadamente.
TRANSPARÊNCIA
Por meio deste hotsite, o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) busca apresentar para a sociedade, em linguagem clara e acessível, os principais pontos do Parecer Prévio da Prestação de Contas Anual do governo do Estado referente ao exercício de 2022, sob a responsabilidade de José Renato Casagrande. Com a medida, a Corte reafirma seu compromisso com a transparência e divulgação de informações de interesse público, movida por princípios que priorizam a comunicação inteligível, objetiva e tempestiva.
Entre as competências do TCE-ES, está a complexa tarefa de fornecer elementos, por meio de acompanhamento e análise técnica, que permitam a avaliação das contas do governador. Os entendimentos contidos no Parecer Prévio também orientam os agentes na gestão pública, ao passo que auxiliam na convergência de suas ações, que devem ser embasadas nos princípios fundamentais da contabilidade. O parecer é encaminhado à Assembleia Legislativa, a quem cabe o julgamento das contas.
