O TCE-ES avaliou como foram as ações quanto ao enfrentamento da pandemia da Covid-19, incluindo as autorizações de despesa excepcionais, e os impactos da calamidade pública para o PIB, impostos e empregos.
Confira o comportamento da receita e da despesa em 2020, como está o cumprimento do planejamento feito pela gestão para o ano e para os 4 anos de mandato e, ainda, se o Estado fechou o ano com as contas equilibradas.
Veja aqui os dados relativos à aplicação do mínimo constitucional de 25% das receitas em Educação, e como ficou o cumprimento das normas do Fundeb em relação à remuneração dos professores.
Veja aqui os dados relativos à aplicação do mínimo constitucional de 12% das receitas em Saúde, e sobre o cumprimento dos limites de despesas com pessoal, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Resultados dos fundos Previdenciário e Financeiro, que compõem o ES-Previdência, em 2020. Na análise da prestação de contas também foram avaliados os números do recém-criado Fundo de Proteção Social dos Militares.
Veja aqui as informações apresentadas pelo governo do Estado na PCA de 2020 e quais as determinações do TCE-ES neste tema, que podem impactar a receita do Estado nos próximos anos.
FISCALIZAÇÃO
Por meio deste hotsite, o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) busca apresentar para a sociedade, em linguagem clara e acessível, os principais pontos do Parecer Prévio da Prestação de Contas Anual do governo do Estado referente ao exercício de 2020, sob a responsabilidade de José Renato Casagrande. Com a medida, a Corte reafirma seu compromisso com a transparência e divulgação de informações de interesse público, movida por princípios que priorizam a comunicação inteligível, objetiva e tempestiva.
Entre as competências do TCE-ES, está a complexa tarefa de fornecer elementos, por meio de acompanhamento e análise técnica, que permitam a avaliação das contas do governador. Os entendimentos contidos no Parecer Prévio também orientam os agentes na gestão pública, ao passo que auxiliam na convergência de suas ações, que devem ser embasadas nos princípios fundamentais da contabilidade. O parecer é encaminhado à Assembleia Legislativa, a quem cabe o julgamento das contas.
