Veja aqui a avaliação do resultado da atuação governamental e o cumprimento de metas de políticas públicas sob três enfoques: saúde, educação e segurança.

Foi avaliado o cumprimento das metas do Plano Estadual de Saúde 2020-2023 para o ano de 2022, com ênfase a indicadores mais fortemente associados aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) – Saúde e bem-estar – e ao Planejamento Estratégico do estado 2019-2022, vigente para o ano.

De um total de 98 metas para 2022 para o Plano Estadual de Saúde 2020-2023, 30 foram cumpridas e 65 não cumpridas. Para outros três indicadores não há metas.

Indicadores em saúde associados aos ODS:

Óbito materno
Resultado: 22
Meta: 22 (meta cumprida)

Mortalidade prematura doenças crônicas não transmissíveis (DCNT)
Resultado: 237,25
Meta: 285 (meta cumprida)

Taxa de mortalidade infantil
Resultado: 11,22
Meta: 8,97 (meta não cumprida)

Proporção de internações clínicas por condições sensíveis à atenção Básica (ICSAB)
Resultado: 27,28
Meta: 27,2 (meta não cumprida)

Mortalidade por acidentes de transporte terrestre (taxa de vítimas fatais em acidentes de trânsito por 100 mil habitantes)
Resultado: 17,77
Meta: 13,53 (meta não cumprida)

Incidência de sífilis congênita
Resultado: 13,7 casos para 1.000 nascidos vivos
Meta: 2,3 casos para 1.000 nascidos vivos

Homogeneidade na cobertura vacinal de menores de 2 anos de idade
Resultado: 0%
Meta: 100%

A rede estadual de ensino público do Espírito Santo possuía, em 2022, 80 escolas rurais e 333 escolas urbanas, totalizando 413 escolas. No tocante às matrículas, havia 9.036 matrículas rurais e 193.448 urbanas, representando um quantitativo total de 202.484 matrículas na Educação Básica.

Dando luz à Educação Especial, do total de matrículas da rede Estadual, 10.422 são de alunos desta modalidade.

O abandono escolar, que é quando um aluno deixa de frequentar a escola durante o ano letivo, apesar do contexto de paralisação das atividades presenciais nas escolas, apresentou redução no percentual de alunos que abandonaram as unidades de ensino.

As taxas de abandono do Estado foram de 0,3% para os anos iniciais do Ensino Fundamental, 0,9% para os anos finais, e 2,5% para o Ensino Médio. Os números são inferiores à média nacional (0,7% EF AI, 1,8% EF AF e 5% EM), e apontam para um possível sucesso das políticas de Busca Ativa Escolar durante a pandemia de Covid-19.

Avaliações sobre qualidade do ensino

Os dados apresentados para a rede pública de ensino do Estado do Espírito Santo demonstram uma queda na aprendizagem dos alunos de todas as etapas da Educação Básica, apontando para a necessidade de ações de recuperação de aprendizagem.

IDEB (o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica)

O Ideb é o principal indicador da qualidade da educação básica no Brasil. Ele utiliza uma escala que vai de 0 a 10 e é aplicado a cada dois anos, sempre nos anos ímpares:

5º ano do Ensino Fundamental: nota 6 – ligeira queda em 2021, invertendo o movimento ascendente que vinha ocorrendo desde 2015. Ainda assim, o Estado se manteve acima da meta e da média nacional.

9° ano do Ensino Fundamental: nota 4,8 – se manteve no mesmo patamar de 2019, abaixo da média nacional e bem abaixo da meta.

Ensino Médio: nota 4,4 – o Estado ficou acima da média nacional, mas ainda abaixo da meta fixada pelo INEP.

Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB)

O resultado dessa avaliação é apresentado pelo percentual de alunos que obtiveram aprendizado insuficiente, básico, proficiente ou avançado.

Nível de Proficiência para o 5° ano do Ensino Fundamental em 2021:
Português: 63%
Matemática: 50%

Nível de Proficiência para o 9° ano do Ensino Fundamental em 2021:
Português: 37%
Matemática: 19%

Nível de Proficiência para o Ensino Médio em 2021:
Português: 40%
Matemática: 8%

Valorização do profissional do magistério

Questão salarial

O profissional no início da carreira (R$ 2.120,00) possui remuneração abaixo do piso salarial nacional dos professores (R$ 2.403,52).

A progressão do salário do início ao final da carreira é de 69,5%, chegando a R$ 6.958,87, e o tempo para progressão exclusivamente por tempo de serviço ao final da carreira é de 29 anos.

Formação inicial

Os profissionais do magistério da rede estadual de ensino no Espírito Santo possuem os seguintes graus de instrução:

  • 62% Ensino Superior
  • 24% Ensino Médio-técnico
  • 8% Pós-graduação
  • 4% Ensino Fundamental
  • 1% Mestrado

Formação continuada

No Espírito Santo, a Rede Estadual realiza cursos de formação continuada periódicos e fornece apoio, por meio do atendimento pedagógico nas escolas, conforme critérios estabelecidos na Portaria Sedu n° 127- E/2022.

Composição dos profissionais da carreira

De 16.433 professores, 5.972 são efetivos (33%), e 12.087 são por contratação temporária (67%).

Dados sobre as principais ações orçamentárias executadas pelo Governo do Estado na área de Segurança Pública e sobre a situação das ocorrências de crimes contra a vida e contra o patrimônio no ano de 2022.

Despesa liquidada:  R$ 2.037.078.061,24, sendo 72% para a remuneração do pessoal ativo e 14,9% com ações de modernização da segurança pública, incluindo infraestrutura e tecnologia da informação.

Indicadores em segurança pública – de acordo com o Plano Estadual de Segurança Pública 2019-2022:

Reduzir o número de homicídios dolosos

Taxa de homicídios por 100 mil habitantes: passou de 24,6 em 2019 para 24,0 em 2022.
Taxa de feminicídios por 100 mil habitantes: passou de 2,3 em 2019 para 2,2 em 2022.
Taxa de homicídios dolosos de jovens entre 15 e 29 anos por 100 mil habitantes: passou de 1.768,68 em 2018 para 1.968,32 em 2022.

Avaliação: o Estado tem alcançado resultados positivos na redução de Mortes Violentas Intencionais (homicídio, latrocínio e lesão corporal seguida de morte). As ações focalizadas do Programa Estado Presente têm contribuído para o sucesso da política.

Reduzir o número de crimes contra o patrimônio

Taxas de crimes contra o patrimônio por 100 mil habitantes: O indicador passou de 1.768,68 em 2018 para 1.968,32 em 2022.

Crimes patrimoniais mais praticados no Espírito Santo atualmente: estelionato/fraude (mais de 40 mil ocorrências em 2022) e de roubo a pessoa em via pública (cerca de 18.000 ocorrências em 2022).

No ano de 2022, cerca de 40% dos casos de estelionato/fraude foram praticados pela Internet, 20% em residências, 7% em agências bancárias e 20% em locais não especificados no registro da ocorrência. Os 13% restantes foram praticados em outros locais, tais como comércios, praças públicas e veículos.

Avaliação: O Estado apresenta tendência de aumento, com uma mudança na dinâmica dos crimes, pela migração dos criminosos para o cometimento de estelionatos, especialmente em meio virtual. Isso reforça ainda mais a necessidade de modernização e capacitação para enfrentar novas realidades e desafios que se apresentam em ritmo cada vez mais acelerado.

Investimentos do Espírito Santo em assistência social

  • A despesa liquidada na função Assistência Social foi de R$ 145.288.356,44;
  • Fomento a instituições parceiras (Associação Pestalozzi e APAE): R$ 5.265.637,69;
  • Apoio aos municípios na construção e reforma de equipamentos da assistência social, como os CRAS e os CREAS: R$ 8.257.135,11;
  • Cofinanciamento da concessão de benefícios eventuais em nível municipal: R$ 6.200.000,00;
  • Transferências para os Fundos Municipais de Assistência Social: R$ 46.458.942,00;
  • Colaboração com instituições de acolhimento: R$ 6.711.753,28;
  • Programa Compra Direta de Alimentos: R$ 4.742.400,96;
  • Bolsa Capixaba: R$ 48.862.114,52;
  • Bolsa Capixaba.

Número médio de famílias atendidas beneficiárias do Bolsa Capixaba por mês em 2022: 25,9 mil
Média mensal do valor recebido pelas famílias beneficiárias do Bolsa Capixaba em 2022: entre R$ 156,78 e R$ 218,96

Compra Direta de Alimentos

Número de pequenos produtores rurais atendidos pelo CDA: 2.228.
Valor do benefício repassado a cada produtor: R$ 8.556,00

Plano Estadual de Assistência Social

  • Meta do eixo 1 (Ampliar a cobertura do Bolsa Capixaba buscando atingir 80% das famílias capixabas constantes do CadÚnico com perfil para o projeto): Para 2022, pode-se dizer que foi alcançada. Estima-se que, em dezembro de 2022, o Bolsa Capixaba atendia a 100% das famílias elegíveis para o programa.
  • Meta do eixo 2 (reduzir gradativamente o saldo financeiro acumulado nas contas dos Fundos Municipais de Assistência Social – FMAS): é possível constatar que a meta não tem sido alcançada. De 2020 a 2022, tem ocorrido um crescimento no saldo financeiro dos Fundos.
  • Meta do eixo 3 (ampliar o quadro de servidores efetivos da Setades): Houve aumento no número de servidores da Setades de 2021 para 2022 em 5,48%.

Indicadores sociais no ES

  • População inserida na força de trabalho: 64,4% da população
  • Taxa de desocupação: 7,2%
  • Renda per capita: R$ 1.663,00

Indicadores de pobreza e de insegurança alimentar

  • População inscrita no CadÚnico: 32,3% (1.340.672 pessoas)
  • População em situação de Pobreza no CadÚnico (Renda familiar per capita entre R$ 105 e R$ 210 em 2022): 15,5%
  • População em situação de Extrema Pobreza no CadÚnico (Renda familiar per capita de até R$ 105 em 2022): 41,1%

Segurança alimentar:

De 2021 para 2022, houve melhora nos índices, mas houve aumento na insegurança alimentar grave, passando de 6% para 8,2% no mesmo período. Portanto, estima-se que cerca de 340 mil capixabas tenham restrição quantitativa severa de alimentos abarcando, inclusive, crianças.