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O que avançou e quais desafios permanecem?
Política pública de saúde
Um retrato dos indicadores
Boas práticas e avanços
Atenção básica
Estratégia Saúde da Família chegou a 95,81% da população.
Redução de agravos
Queda da mortalidade por tuberculose e suicídio e da letalidade por dengue grave.
Regulação assistencial
Melhor desempenho nas cirurgias eletivas, na ocupação hospitalar e nas internações clínicas.
Pontos de atenção
Saúde materno-infantil
Mortalidade infantil, sífilis congênita e cobertura do teste do pezinho.
Prevenção e diagnóstico
Vacinação contra o HPV, doenças crônicas e rastreamento de cânceres evitáveis.
Tratamento oncológico
Pouco mais da metade iniciou o tratamento no prazo legal de até 60 dias.
Estrutura da rede
Leitos especializados, atenção domiciliar, cuidados prolongados e obras de infraestrutura.
Temas sob acompanhamento do TCE-ES
Em síntese
Houve avanços na atenção básica, na redução de agravos prioritários e na regulação assistencial. Permanecem desafios na atenção materno-infantil, na prevenção, no diagnóstico precoce, no tratamento oncológico e na infraestrutura da rede.
Fonte: DigiSUS Gestor. Relatório Técnico 00105/2026. Elaboração: NSaúde/TCE-ES.
Política pública de educação
Um retrato das metas
Boas práticas e avanços
Educação profissional
Crescimento das matrículas e fortalecimento dessa modalidade de ensino.
Alfabetização e colaboração
Ações estaduais reforçaram a alfabetização e a parceria com os municípios.
Relações étnico-raciais
Maior presença da temática no planejamento e nas práticas pedagógicas.
Pontos de atenção
Acesso à educação
Desafios no acesso à educação infantil e ao ensino médio.
Alfabetização e aprendizagem
Resultados ainda abaixo do esperado em indicadores de aprendizagem.
EJA integrada à formação profissional
Necessidade de ampliar a oferta integrada para jovens e adultos.
Gestão democrática
Mecanismos de participação e escolha da gestão escolar precisam avançar.
Valorização dos profissionais
Melhorias em formação e remuneração.
Temas sob acompanhamento do TCE-ES
Em síntese
Houve avanços na alfabetização, na educação profissional e na colaboração com os municípios. Porém, o baixo número de metas alcançadas mostra desafios estruturais no acesso, na aprendizagem, na valorização dos profissionais e na gestão democrática das escolas.
Fonte: Plano Estadual de Educação. Relatório Técnico 00105/2026. Elaboração: NEduc/TCE-ES.
Política pública de assistência social
Informações gerais
Cobertura mantida
As despesas com assistência social cresceram em valores nominais, mas perderam participação relativa no orçamento estadual. Também houve redução dos recursos destinados às principais políticas de transferência e reforço de renda familiar.
Mercado de trabalho em evolução
Boas práticas e avanços
Trabalho e renda
Queda contínua da desocupação e da subutilização, com desempenho superior ao do Sudeste e do Brasil.
Segurança alimentar
Redução da insegurança alimentar e aumento dos domicílios em situação de segurança alimentar.
Rede em todo o Estado
Os 78 municípios permanecem cobertos por CRAS e CREAS.
Proteção especializada
Ampliação da cobertura do PAEFI para famílias e indivíduos.
Pontos de atenção
Orçamento e renda
Caiu a participação relativa da assistência social no orçamento e diminuíram os recursos de transferência de renda.
Planejamento
Há fragilidades nas metas, no monitoramento e nas informações do Plano Estadual de Assistência Social.
Primeira infância
É preciso integrar melhor assistência social e saúde, capacitar equipes e fortalecer o apoio aos municípios.
Temas sob acompanhamento do TCE-ES
Em síntese
Houve avanços nos indicadores do mercado de trabalho, na segurança alimentar e na cobertura da rede socioassistencial. Permanecem desafios no planejamento, na sustentabilidade das ações e nas políticas voltadas à primeira infância.
Fonte: Voto sobre as Contas do Governador – exercício de 2025; PNAD Contínua/IBGE. Elaboração: TCE-ES.
Política pública de mobilidade urbana
Informações gerais
Um serviço essencial que precisa de regularização e modernização
A avaliação identificou fragilidades na prestação, na regulação e na fiscalização do transporte coletivo intermunicipal. Os problemas afetam a segurança, a qualidade percebida pelos passageiros e a capacidade do Estado de acompanhar as operadoras.
Principais fragilidades
Concessões
Contratos sem prévio processo licitatório.
Qualidade insatisfatória
Os indicadores apontam problemas de conservação, regularidade das vistorias e percepção dos usuários, além de frota envelhecida.
Controles frágeis
Há limitações no monitoramento econômico-financeiro das operadoras e no controle da Tarifa de Gerenciamento do Sistema.
O usuário no centro
Os canais oficiais para dúvidas e reclamações precisam ser mais divulgados e fortalecidos. A experiência dos passageiros deve integrar o monitoramento da qualidade do serviço.
Temas sob acompanhamento do TCE-ES
Em síntese
A política estadual ainda enfrenta desafios na regularização das concessões, na modernização do marco regulatório, na qualidade do serviço e na fiscalização. A continuidade das medidas de aperfeiçoamento é essencial para oferecer um transporte mais seguro e confiável.
Fonte: Voto sobre as Contas do Governador – exercício de 2025. Elaboração: TCE-ES.
Política pública de segurança
Informações gerais
Mais investimento e continuidade do Estado Presente
O Estado ampliou os recursos destinados à segurança pública e manteve o Programa Estado Presente em Defesa da Vida como eixo estruturante de prevenção à violência e redução da criminalidade.
Boas práticas e avanços
Menos violência letal
Redução das mortes violentas intencionais e dos homicídios dolosos.
Proteção das mulheres
Queda dos feminicídios e dos homicídios de mulheres em relação a 2024.
Investigação e gestão
Melhorias na investigação de crimes contra o patrimônio, na governança de dados e na gestão institucional.
Pontos de atenção
Novos riscos
Cresceram os registros de estelionato e fraude e o índice de fatalidade no trânsito.
Estrutura e transparência
Persistem desafios no preenchimento de vagas na Polícia Civil, na estrutura das delegacias e na ampliação da transparência ao cidadão.
Temas sob acompanhamento do TCE-ES
Em síntese
Houve avanços na redução da criminalidade violenta, no fortalecimento das investigações e na consolidação de políticas estruturantes. Permanecem desafios relacionados ao cumprimento das metas estaduais e ao aperfeiçoamento da gestão e do monitoramento, entre outros.
Fonte: Voto sobre as Contas do Governador – exercício de 2025; Painel da Violência contra a Mulher. Elaboração: TCE-ES.
Política pública ambiental
Informações gerais
O Estado possui normas, órgãos e políticas para a segurança hídrica, a ampliação do saneamento e a redução das emissões no transporte coletivo. O desafio é transformar essa estrutura em resultados efetivos, com governança, planejamento e monitoramento.
Três eixos
Recursos hídricos
Planejamento, regulação, monitoramento e controle para o uso sustentável da água.
Saneamento básico
Expansão do abastecimento de água e do esgotamento sanitário, com metas de universalização até 2033.
Transporte de baixo carbono
Eletrificação da frota do Transcol como iniciativa para reduzir as emissões de gases de efeito estufa.
Avanços e bases existentes
Base normativa
Arcabouço institucional e legal alinhado aos objetivos nacionais.
Segurança hídrica
Continuidade das políticas para a gestão sustentável e a proteção da água.
Ampliação dos serviços
Ações voltadas ao acesso à água e ao esgotamento sanitário.
Descarbonização
Iniciativas para introduzir soluções menos poluentes no transporte coletivo.
Pontos de atenção
Gestão das águas
O sistema de informações e a fiscalização preventiva precisam avançar.
Saneamento
Parte dos municípios apresenta baixa cobertura, investimentos insuficientes e fragilidades nos dados.
Eletrificação do Transcol
São necessários estudos técnicos mais robustos e planejamento regulatório, orçamentário, operacional e contratual.
Temas sob acompanhamento do TCE-ES
Em síntese
O Estado possui bases institucionais e normativas para avançar na gestão da água, no saneamento e na descarbonização do transporte. Permanecem fragilidades na implementação, na governança, no planejamento e no monitoramento dessas políticas.
Fonte: Voto sobre as Contas do Governador – exercício de 2025. Elaboração: TCE-ES.