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Qual é a situação dos fundos previdenciários?
Previdência estadual
Gestão Previdenciária
A gestão previdenciária no Espírito Santo é dividida em três elementos: Fundo de Proteção Social dos Militares (FPSM), Fundo Financeiro (FF) e Fundo Previdenciário (FP). Os dois primeiros modelos são deficitários e têm no Governo Estadual a principal fonte de financiamento. Já o Fundo Previdenciário opera em superávit.
Fundo de Proteção Social dos Militares
Em 2025, o FPSM precisou de R$ 1,5 bilhão para fazer o pagamento dos beneficiários. As receitas do fundo foram de R$ 275 milhões – valor insuficiente para cobrir o pagamento dos benefícios e a taxa de administração (R$ 19,4 milhões).
Com isso, o Governo Estadual transferiu R$ 1,2 bilhão para cobrir os pagamentos dos benefícios. Em comparação com 2024, a insuficiência financeira aumentou 9,35% e a despesa com benefícios 9,59% (valores atualizados pelo IPCA), caracterizando tendência de aumento permanente.
Fundo Financeiro
Voltado para os servidores que entraram no serviço público estadual até 2004, o FF apresentou R$ 607 milhões em receitas e R$ 3,5 bilhões em despesas – totalizando um déficit de R$ 2,9 bilhões.
Assim como aconteceu com relação ao FPSM, o Governo do Estado transferiu recursos ao FF para cobrir os pagamentos feitos aos beneficiários.
Fundo Previdenciário
Voltado para os servidores públicos estaduais que ingressaram na carreira após 2004, o FP é o único que apresenta superávit. Em 2025, foram R$ 1 bilhão em receitas, contra R$ 90 milhões em despesas. Com isso, o superávit atuarial chegou a R$ 4,58 bilhões.
Destaca-se, ainda, o desempenho positivo da carteira de investimentos no exercício, cuja rentabilidade alcançou 12,31%, superando a meta atuarial de 9,26% (IPCA + 5,00%). Tal resultado contribui diretamente para a formação de reservas previdenciárias.
Avaliação
A equipe técnica do TCE-ES apontou que não foram identificadas falhas relevantes que comprometam a regularidade da execução dos orçamentos e gestão dos recursos públicos estaduais. Apesar da regularidade, ressalta-se a pressão estrutural sobre as contas públicas, decorrente da necessidade contínua de aportes do Tesouro.