Com forte atuação na fiscalização da vacinação contra a Covid-19, o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) considerou cumprido o objetivo do processo 393/2021, efetivado por meio de monitoramento e de acompanhamento da imunização contra o coronavírus, sendo realizadas, no caso concreto, a correção de graves irregularidades…

O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) esclareceu, em um processo de consulta, questões sobre a aplicação do art. 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O normativo prevê que nos últimos dois quadrimestres do seu mandato é vedado ao gestor público contrair obrigação de despesa que…

O Plenário do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) definiu que as ações tomadas pelos gestores estaduais e municipais para reduzir o contágio de Covid-19 não configuram “fato do príncipe” para os contratos de concessão celebrados entre o Estado e particulares, mesmo que as concessionárias possam ter experimentado possíveis…

Quem não enviou os dados terá a PCM do mês de setembro impedida, até sua regularização

Medida considera o atual cenário epidemiológico, com o aumento da transmissão de casos de Covid-19

Educação, saúde, assist. social, gestão fiscal e transparência na avaliação. TCES tem ações inovadoras a apresentar

O Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) acatou os recursos interpostos pelas secretarias municipais de Saúde de Mimoso do Sul, Apiacá e Ibitirama, reformando o acórdão 522/2021, que havia aplicado multa aos gestores por inadequação da rede de frios para armazenamento de vacinas. Os processos tratam…

Taufner destaca que baixa adesão é consequência, em especial, de notícias falsas divulgadas em redes sociais

Processo de Acompanhamento da Corte de Contas identificou que fake news estão comprometendo a imunização

Informações e relatório apresentado pelo CidadES homologado deverão ser enviados até o dia 15 de junho próximo

Relatório será encaminhado para o Ministério Público, para apurar interferência de notícias falsas

Vacinação contra a Covid-19 e uso de álcool gel seguem como medidas recomendadas

Deve ser desconsiderado do período compreendido entre 28/05/2020 a 31/12/2021 a contagem de tempo de serviço para a concessão de anuênios, quinquênios, licenças-prêmio e demais mecanismos equivalentes que aumentem a despesa com pessoal, em atendimento ao que preceitua a Lei Complementar 173/2020. Esse entendimento foi firmado no julgamento de processo…

Para marcar o Dia dos Tribunais de Contas do Brasil, celebrado nessa segunda-feira (17), o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) destaca suas ações no efetivo papel de controle das contas públicas e orientação de gestores. Nesse contexto, a Corte vem se empenhado como órgão fiscalizador nas…

O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) vai devolver ao Tesouro estadual R$ 70.289.373,48, ainda nesse primeiro trimestre. O valor é expressivo e fará muita diferença nos cofres do Executivo. Para ser ter uma ideia, o montante é o mesmo que uma empresa multinacional brasileira do ramo…

Corte encaminhou ofício aos prefeitos e presidentes de Câmaras ressaltando restrições da LC 173/2020

Por decisão monocrática do conselheiro Carlos Ranna, a prefeitura de Vargem Alta deverá suspender o pagamento do acréscimo remuneratório, instituído pela Lei Municipal 1.308/2020, na parte que fixa o vencimento do cargo de diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE).  A cautelar, publicada no Diário Oficial do Tribunal de…

É possível e legal a aplicação dos recursos provenientes do auxílio financeiro que compõe o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, instituído pela Lei Complementar 173/2020, no pagamento do pessoal que trabalha na linha de frente no combate à Covid-19. Já outros repasses de recursos, seja do governo estadual ou…

Resultados foram apresentados pelo conselheiro Carlos Ranna em evento médico, jurídico da saúde

Devido à calamidade pública, foram criados instrumentos pela União para repassar recursos. Dados estão em levantamento do TCE-ES