Última atualização em 13/06/2025
Inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança ou para o recebimento de transferências voluntárias
Neste espaço, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) divulga o nome dos responsáveis com pena de inabilitação para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança ou dos órgãos ou entidades sujeitas à jurisdição do Tribunal de Contas com pena de inabilitação para o recebimento de transferências voluntárias. A relação é atualizada de acordo com as novas decisões desta Corte ou decisões judiciais.
O Tribunal do Contas do Estado do Espírito Santo não teve licitantes ou contratados sancionados administrativamente, no âmbito de suas atividades administrativas internas, nas hipóteses dos incisos III e IV do art. 156 da Lei 14.133/2021 este ano, nem nos últimos 03 anos.
