Última atualização em 30/05/2025
O TCE-ES não teve licitantes e/ou contratados sancionados administrativamente (devido a sua atividade de gestão institucional) nas hipóteses dos incisos III e IV do art. 156 da Lei nº 14.133/2021 este ano, nem nos últimos 03 anos.
CEIS – Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas
O Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) é um importante instrumento de transparência que reúne informações sobre pessoas físicas e jurídicas impedidas de contratar com a Administração Pública em razão de sanções aplicadas por irregularidades.
No âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCEES), o CEIS contribui para o fortalecimento da integridade pública, permitindo que a sociedade acompanhe quais empresas e indivíduos foram punidos por atos ilícitos e estão temporariamente ou definitivamente proibidos de participar de licitações ou contratos com o poder público.
Para facilitar o acesso, disponibilizamos o link direto para o CEIS com filtro específico para as sanções aplicadas pelo TCEES:
