A Prestação de Contas Anual (PCA) reflete a atuação do chefe do Poder Executivo no exercício das funções políticas de planejamento, organização, direção e controle das políticas públicas, em respeito aos programas, projetos e atividades estabelecidos pelos instrumentos de planejamento aprovados pelo Poder Legislativo, quais sejam: o Plano Plurianual de Investimento, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual; bem como, em respeito às diretrizes e metas fiscais estabelecidas e às disposições constitucionais e legais aplicáveis.
Equipe técnica
As contas consolidadas foram objeto de análise dos seguintes auditores de controle externo: Adecio De Jesus Santos, Adriane De Paiva Lima, Beatriz Augusta Simmer Araujo, Bruno Fardin Fae, Cesar Douglas De Lima Gozzoli, Gustavo Franco Correa Hespanhol, Jaderval Freire Junior, Jose Antonio Gramelich, Jose Carlos Viana Goncalves, Margareth Cardoso Rocha Malheiros, Mariza De Souza Macedo, Mayte Cardoso Aguiar, Miguel Burnier Ulhoa, Robert Luther Salviato Detoni e Vinicius Bergamini Del Pupo.
Fluxo processual
Após o relatório, o processo foi analisado pelo Ministério Público de Contas e enviado ao gabinete do relator, conselheiro Carlos Ranna, para emissão de voto. Foi, então, pautado e apreciado. Após o trânsito em julgado, será encaminhado para a Assembleia Legislativa, a quem compete o julgamento do chefe do Executivo estadual. Confira o fluxo no infográfico abaixo.
