Última atualização em 13/06/2025
Neste espaço, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) divulga os nomes dos licitantes declarados inidôneos para participar de licitação ou contratar com a Administração Pública estadual e municipal, por até cinco anos, em decorrência de fraude comprovada à licitação. A relação é atualizada de acordo com as novas decisões desta Corte.
O Tribunal do Contas do Estado do Espírito Santo não teve licitantes ou contratados sancionados administrativamente, no âmbito de suas atividades administrativas internas, nas hipóteses dos incisos III e IV do art. 156 da Lei 14.133/2021 este ano, nem nos últimos 03 anos.
