O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) emitiu seis recomendações a municípios do Estado para que aprimorem e intensifiquem as ações dos gestores quanto ao exercício do poder de polícia para evitar e desfazer aglomerações, cumprindo e fazendo cumprir as normas sanitárias neste momento de pandemia. A…

Nova Lei de Licitações e iniciativas das Cortes para fiscalizar ações contra Covid-19 também estavam na pauta

O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), em resposta à consulta, esclareceu que não é possível proceder à cessão de servidor público e realizar a contratação de outro por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público para desenvolver as mesmas atividades do cedido.…

Encontro virtual contou com a participação de epidemiologista e diretor do Lacen

Objetivo é engajar a atuação conjunta dos tribunais de contas, contribuindo para o enfrentamento da pandemia

Colégios de Domingos Martins e Marechal Floriano são os primeiros a receberem auditores de controle externo

Corte de Contas enviou relatório à PF indicando indícios de fraude e superfaturamento na contratação

Certidão de Transferências Voluntárias (CTV) exige a comprovação de que 25% dos impostos foram aplicados em Educação

O benefício de auxílio-alimentação que tenha sido concedido por uma lei temporária, ou seja, que possui uma data para término do pagamento, a qual ocorra durante o período de calamidade pública pela pandemia da Covid-19, não poderá ser prorrogado, conforme o entendimento do Tribunal de Contas do Estado do Espírito…

Evento reuniu representantes de diversas entidades, secretários de Estado e conselheiros do TCE-ES

Os documentos enviados pelos órgãos vão ajudar a instruir os trabalhos da CPI, acelerando o processo investigativo

Em resposta à consulta, o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) esclareceu é que  possível a concessão de progressão funcional, bem como, para esse fim, a contagem do tempo compreendido entre a publicação da Lei Complementar (LC) 173/2020 e o dia 31 de dezembro deste ano, para…

O serviço de transporte escolar pode ser utilizado pelas prefeituras para fazer a retirada, nas escolas, das atividades impressas disponibilizadas para os alunos, e também a entrega desses materiais nos pontos das rotas preestabelecidas, para que os estudantes possam fazer esses exercícios em casa, durante o período da pandemia em…

O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) possibilitou à Prefeitura de Pedro Canário o recebimento de transferências de recursos e a assinatura de convênios mesmo que o município não comprove a aplicação mínima de 25% em Educação. O cumprimento desta norma constitucional é uma das exigências para…

O evento virtual acontecerá no próximo dia 26 de maio com participação de palestrantes e debatedores de renome nacional

Fiscalização do TCE-ES cobra das prefeituras a substituição de geladeiras domésticas para armazenar imunizantes

Lei complementar de 2020 criou restrições à administração pública, como contrapartida ao recebimento de ajuda financeira da União

Órgão de controle externo e Uncme-ES vão enviar questionário para alunos, professores, pais e responsáveis

Os saldos bancários disponíveis e específicos das contas da Educação não poderão ser utilizados na composição do cálculo para efeito de cumprimento dos limites constitucionais de gastos em educação no exercício de 2020. Este é o entendimento aprovado pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), em resposta…

Decisão cautelar, publicada no Diário Oficial de Contas nesta terça-feira (27), determina a suspensão de todo e qualquer ato decorrente do edital 01/2021, da Secretaria de Estado de Esportes (Sesport), na fase em que se encontrar, devendo a Administração se abster de praticar quaisquer atos relativos à continuidade do certame,…