Equipe do TCE-ES abre as atividades do IX Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas 

Representantes do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) abriram as atividades no primeiro dia do IX Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas, realizado na cidade de Manaus (AM). O congresso seguirá até o dia 29 com reuniões técnicas, programação científica, apresentação de trabalhos e reunião de entidades. 

No período matutino, o conselheiro Rodrigo Coelho presidiu a primeira reunião do Comitê Técnico de Custos no Setor Público. A reunião contou a participação do secretário Geral de Controle Externo do TCE-ES, Alexsander Binda Alves, representantes dos tribunais do Amazonas, Acre, Rio de Janeiro, São Paulo, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Paraná, Rondônia, Pará, Tocantins, Minas Gerais, além de outros técnicos interessados no tema. 

“Este novo comitê mostra a vitalidade do Instituto Rui Barbosa. A força dele é a capacidade técnica dos auditores, servidores, conselheiros e procuradores. É a possibilidade de reunir num mesmo ambiente tanta gente capacitada para debater este tema tão relevante”, comentou o presidente do IRB e conselheiro do TCE-CE, Edilberto Carlos Pontes Lima. 

Primeiro encontro 

Nesta primeira reunião, foi apresentado o sistema de gestão de custos desenvolvido pelo TCE-ES. “Quando este sistema estiver em uso pelos gestores, teremos condições de fazer uma análise mais completa das políticas públicas. Ver como o dinheiro é aplicado. Porque hoje discute-se muito se o gestor gasta muito ou pouco, mas não temos uma trilha para analisar a qualidade do gasto”, comentou Coelho durante a reunião.  

Na sequência, a secretária Executiva do Comitê, Taline Alves, apresentou os resultados de uma pesquisa feita com todos os tribunais de contas sobre o tema. “Ano passado enviamos um formulário perguntando se algum tribunal tem sistema de custos e se tem alguma orientação aos jurisdicionados sobre este tema. Na análise, vimos que somente o Espírito Santo já tem algo implementado. A maioria ainda está em fase de estudo ou implementação”, disse. 

Apresentação do modelo 

A apresentação do sistema ficou sob responsabilidade do secretário Geral de Controle Externo. Binda destacou que o projeto começou a ser desenvolvido em 2023 e que, desde então, foi sendo elaborado um guia que tem como objetivo padronizar os custos dos gestores públicos.  

“O custo de um aluno no ‘município A’ precisa considerar as mesmas informações do custo de um aluno no ‘município B’. E como fazer isso?”, questionou. “Para isso, implantamos um código para cadastro das despesas que vai ser feito, inicialmente, com 8 municípios e com o governo do Estado”, acrescentou. 

Durante a apresentação, o secretário-geral também mostrou como o guia parte de uma visão orçamentária, vai ao patrimonial, avaliação da qualidade do gasto, orientação e treinamento, além da aplicação prática. Depois da apresentação, foi aberto um espaço para perguntas e sugestões dos demais participantes da reunião. 

Ao final do encontro, o conselheiro Rodrigo Coelho sugeriu que todos os participantes contribuam para o desenvolvimento do sistema de custos e que levem o modelo para implementação em outros estados da federação. 

Outros comitês 

Ainda na manhã do primeiro dia, servidores do TCE-ES participaram das reuniões de outros comitês. A coordenadora do Núcleo de Avaliação de Monitoramento de Políticas Públicas de Saúde (NSaúde), Maytê Aguiar, participou da reunião do Comitê Técnico de Saúde.

Durante o comitê, Maytê destacou a importância do planejamento em saúde e a atuação do TCE-ES, que deve ser replicada em todo o país. De acordo com a auditora, todos os tribunais participantes do comitê aderiram a proposta de implementar um painel de monitoramento dos planos de saúde, semelhante ao que o TCE-ES realiza no Painel de Controle. O objetivo ao final do ano é ter ações junto com o Ministério da Saúde, por meio da Atricon e do IRB, para desenvolver esse painel para todos os municípios do Brasil.

Já o coordenador do Núcleo de Fiscalização de Programas de Desestatização e Regulação (NDR), Guilherme Abreu, esteve presente na reunião do Comitê Técnico de Concessões, Parcerias Público-Privadas e Privatizações. 

O auditor Rodrigo Lobo participou tanto da reunião do Comitê de Custos no Setor Público quanto da que falou sobre Gestão da Informação e do Conhecimento. 

O Congresso 

O IX Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas (IX CICPP) é realizado entre os dias 26 e 29 de maio, em Manaus (AM). O tema central do evento é “Desenvolvimento e Controle: Políticas Públicas Descentralizadas e a COP 30”. O encontro se propõe a debater os principais desafios e oportunidades relacionados à sustentabilidade global, com foco no papel das Políticas Públicas descentralizadas no enfrentamento das questões ambientais. 

Mais de 20 servidores do TCE-ES se inscreveram para participar do encontro que reúne autoridades dos órgãos da Administração Pública de todas as esferas de Poder, representantes do Sistema de Controle Externo brasileiro e do exterior, além de acadêmicos e especialistas nacionais e internacionais nas mais diversas áreas. Essa diversidade de público garante um ambiente propício para a troca de experiências e a construção de propostas coletivas voltadas ao fortalecimento das Políticas Públicas e da Governança Ambiental.