Em andamento

Consulta pública sobre proposta de Emenda Regimental e proposta de Resolução com vistas a previsão e definição de critérios de seletividade para o processamento de denúncias, representações e outras informações de irregularidades, no âmbito do Tribunal de Contas.

O resultado da implementação desses critérios de seletividade, permitirá a racionalização da instrução de processos de denúncias, representações e outras informações de irregularidades, de modo a viabilizar uma ação seletiva de controle externo com maior eficiência e efetividade, bem como, gerar um impacto positivo no cumprimento dos prazos processuais estabelecidos pelo TCE-ES.

Essa iniciativa se conforma ao objetivo de priorizar as ações de controle externo do Tribunal de Contas, alinhadas ao planejamento estratégico, às diretrizes de atuação do controle externo e os recursos disponíveis, assegurando maior eficiência e efetividade, priorizando os esforços em ações de maior impacto em termos sociais, financeiros e orçamentários, evitando que o Tribunal se envolva em questões mínimas e irrelevantes, cujo custo seja maior que o seu eventual benefício.

Está em conformidade com as orientações do Marco de Medição do Desempenho dos Tribunais de Contas – MMD-TC, que propõe a utilização de medidas para racionalizar a geração de processos, mediante a adoção de critérios de risco, relevância e materialidade, de modo que estabelecer critérios de seletividade para a constituição dos processos de controle externo contribui para o aprimoramento do modelo de controle do TCEES, a fim de torná-lo mais célere e tempestivo;

As minutas dos atos normativos propostos  visam, também, atender o que dispõe o art. 170, da Lei 14.133/2021, determinando que os órgãos de controle devem adotar, na fiscalização dos atos previstos na lei de licitações, critérios de oportunidade, materialidade, relevância e risco.

O modelo proposto foi inspirado em projeto desenvolvido pelo Tribunal de Contas de Rondônia (TCE/RO) e, também, nas versões aperfeiçoadas dos atos normativos editados pelo Tribunal de Contas do Estado do Santa Catarina (TCE/SC), selecionados por meio de técnica de benchmarking com a incorporação de adaptações erigidas pela comissão técnica designada.

O exame será simplificado e serão utilizados critérios objetivos. O método da seletividade pretende utilizar os critérios de relevância, risco, oportunidade, materialidade, gravidade, urgência e tendência, propondo a instituição de procedimento apuratório preliminar  para realizar a seletividade dos processos de denúncias, representações e outras informações de irregularidades antes da instrução de mérito ou antes mesmo da autuação de processos de controle externo.  

Comentários, críticas, sugestões, reclamações e outras manifestações referentes à proposta, podem ser encaminhadas ao Tribunal até 5 de dezembro de 2022, por meio do e-mail NMS.gestores@tcees.tc.br

Vale ressaltar que as minutas apresentadas ainda não constituem documentos oficiais do TCEES, mas propostas em elaboração, sem qualquer valor jurídico.

Após encerrado o período de consulta, as contribuições oferecidas serão avaliadas para fins de fechamento das propostas e definição do seu texto final, que será submetido à deliberação superior do Excelentíssimo Conselheiro Presidente e do Plenário do TCEES, conforme rito apropriado.

Por fim, informamos que os links das minutas das propostas estão disponíveis para consulta pública na seção Material/Documentos (abaixo).

Material/Documentos:

Encerradas

Período de realização: 04/11/2022 a 23/11/2022

O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo disponibiliza para consulta pública a minuta de modificação do Anexo VI da Instrução Normativa nº 68/2020, que regulamenta as especificações do CidadES Contratação.

Nesta oportunidade apresentamos as propostas de modificação do módulo Contratação em relação a Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos) e algumas modificações de regras de negócio.

Comentários, críticas, sugestões referentes a proposta podem ser encaminhadas ao Tribunal até 23 de novembro de 2022, por meio do endereço eletrônico cidadescontratacao@tcees.tc.br.

Após encerrado o período de consulta, as contribuições apresentadas serão avaliadas para fins de fechamento da proposta e definição do seu texto final, que será submetido à deliberação superior do Excelentíssimo Conselheiro Presidente e do Plenário do TCEES.

Por fim, informamos que o link da minuta com as alterações previstas no Anexo VI está disponível para consulta pública na seção Material/Documentos (abaixo).

Material/Documentos:

Período de realização: 25/10/2022 a 10/11/2022

O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCEES) disponibiliza para consulta pública MINUTA DE PROJETO DE EMENDA REGIMENTAL visando aperfeiçoar o procedimento de apreciação das contas dos chefes de Poder Executivo, com a extensão às contas prestadas pelos prefeitos municipais do procedimento aplicável aquelas apresentadas pelo governador do estado e, em consequência, somente exigir a abertura de contraditório quando identificada, na fase instrutória, distorção ou não conformidade relevante que, isoladamente ou em conjunto com outras, tenha potencial para ensejar a emissão de parecer prévio pela rejeição das contas.

Comentários, críticas, sugestões, reclamações e elogios, referentes à proposta, podem ser encaminhadas ao Tribunal até 10 de novembro de 2022, por meio de formulário disponível no seguinte link: https://forms.gle/HWDJoz7Eh974uF4PA.

Vale ressaltar que a minuta apresentada não é um documento oficial do TCEES, mas uma proposta em elaboração, sem qualquer valor jurídico.

Após encerrado o período de consulta, as contribuições oferecidas serão avaliadas para fins de fechamento da proposta e definição do seu texto final, que será submetido à deliberação superior do Exmo. Sr. Conselheiro Presidente e do Plenário do TCEES.

Material/Documentos:

Data: 04/10/2022

Local: On-line

O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo comunica a realização de Audiência Pública, a ocorrer no dia 4 de outubro de 2022, a partir das 14h, com transmissão ao vivo pelo canal da Escola de Contas Públicas no Youtube, com o objetivo de divulgar informações aos seus jurisdicionados,  gestores e servidores públicos estaduais e municipais, em especial os profissionais que atuam nas áreas de contabilidade, controle interno, controles patrimoniais, tecnologia da informação e os prestadores de serviços para administração pública (consultorias, sistemas informatizados, entre outros), sobre as alterações que estão sendo promovidas nos normativos que estabelecem as regras e procedimentos para o envio das Prestações de Contas Anuais referentes ao exercício de 2022, e das Prestações de Contas Mensais referentes ao exercício de 2023.

Informamos que os links das minutas que serão tratadas na audiência pública estão disponíveis na seção Material/Documentos (abaixo).

Material/Documentos:

Período de realização: 20/09/2022 a 30/09/2022

O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCEES) disponibiliza para consulta pública minuta de atualização dos seguintes arquivos estruturados e Tabelas auxiliares:

Arquivos XML e Tabelas Auxiliares – PCM 2023:

  • Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASPTCEES);
  • Tabela Auxiliar Classificação Econômica da Despesa

Arquivos XML e Tabelas Auxiliares – PCA 2022:

  • DemonstrativoRestosPagar.xml;
  • BalanceteVerificacaoEstado.xml;
  • BalanceteExecucaoOrcamentariaDespesa.xml;
  • BalanceteExecucaoOrcamentariaDespesaEstado.xml;
  • BalanceteExecucaoOrcamentariaReceita.xml;
  • BalanceteExecucaoOrcamentariaReceitaEstado.xml;
  • BalanceteExecucaoOrcamentariaConsorcio.xml;
  • RELUCI – Poderes – TABELA REFERENCIAL 1

Esses arquivos estruturados e tabelas Auxiliares irão compor a IN 68/2020 e seus Anexos, especificamente os Anexos III e IV, que normatizam o envio da Prestação de Contas Anual – PCA, e Prestação de Contas Mensal – Contas, para este Tribunal.

Comentários, críticas, sugestões, reclamações e elogios, referentes às propostas, podem ser encaminhadas ao Tribunal até o dia 30 de setembro de 2022, por meio do endereço eletrônico: cidades@tcees.tc.br.

Vale ressaltar que as minutas apresentadas não são documentos oficiais do TCEES, mas propostas em elaboração, sem qualquer valor jurídico.

Após encerrado o período de consulta, as contribuições oferecidas serão avaliadas para fins de fechamento da proposta e definição do seu texto final, que será submetido à deliberação superior do Exmo. Sr. Conselheiro Presidente e do Plenário do TCEES.

Por fim, informamos que o link das minutas com as alterações previstas estão disponíveis para consulta pública na seção Material/Documentos (abaixo).

Material/Documentos:

Data: 15/09/2022

Local: On-line

O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo comunica a realização de Audiência Pública, a ocorrer no dia 15 de setembro de 2022, a partir das 14h, com transmissão ao vivo pelo canal da Escola de Contas Públicas no Youtube, com o objetivo de divulgar informações aos seus jurisdicionados e demais interessados em potencial, sobre a proposta de Resolução que disciplina a metodologia para análise de preços nas fiscalizações de obras e serviços de engenharia dos jurisdicionados desta Corte de Contas, em substituição à Resolução TC 329/2019.

Informamos que o link da minuta da proposta de ato normativo está disponível para consulta pública na seção Material/Documentos (abaixo).

Material/Documentos:

Período de realização: 11/08/2022 a 20/08/2022

O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCEES) disponibiliza para consulta pública minuta de atualização do layout dos seguintes arquivos estruturados e Tabelas auxiliares:

PCM 2023: AtualizacaoReceitaPublicaConsolidada.xml; AtualizacaoReceitaPublicaIndividualizado.xml; AtualizacaoDespesaPublicaConsolidada.xml; AtualizacoesDespesaPublicaIndividualizado.xml; HistoricoEmpenhos.xml; ParcelamentoPrevidenciarioAcompanhamento.XML; Conta Corrente 36: CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DEVIDAS; Conta Corrente 38: IDENTIFICADOR DE CONTRIBUIÇÕES – RPPS; Conta Corrente 43: IDENTIFICADOR DE CONTRIBUIÇÕES – RPPS/FONTE DE RECURSOS; Conta Corrente 15 – LIQUIDAÇÃO DE EMPENHO; Conta Corrente 17: CONTROLE DE RP PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS.

PCA 2022: InformacoesControleInterno.xml; RelacaoConsolidadaPrecatorios.xml; EstoquePrecatorios.xml; RelatorioPrecatoriosPagos.XML; TermoVerificacaoDisponibilidade.xml; TABELA AUXILIAR 5 – Tipo de Aplicação; DemonstrativoReceitaContribuicaoRPPS.xml; DemonstrativoCreditosAdicionais.xml;

Esses arquivos estruturados e tabelas Auxiliares irão compor a IN 68/2020 e seus Anexos, especificamente os Anexos III e IV, que normatizam o envio da Prestação de Contas Mensal – Contas, e Prestação de Contas Anual – PCA, para este Tribunal.

Comentários, críticas, sugestões, reclamações e elogios, referentes às propostas, podem ser encaminhadas ao Tribunal até o dia 20 de agosto de 2022, por meio do endereço eletrônico: cidades@tcees.tc.br.

Vale ressaltar que as minutas apresentadas não são documentos oficiais do TCEES, mas propostas em elaboração, sem qualquer valor jurídico.

Após encerrado o período de consulta, as contribuições oferecidas serão avaliadas para fins de fechamento da proposta e definição do seu texto final, que será submetido à deliberação superior do Exmo. Sr. Conselheiro Presidente e do Plenário do TCEES.

Por fim, informamos que o link das minutas dos atos normativos com as alterações previstas estão disponíveis para consulta pública na seção Material/Documentos (abaixo).

Material/Documentos:

Período de realização: 08/07/2022 a 10/08/2022

Anualmente, em seu processo de planejamento, o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) define quais ações de controle externo realizará no ano seguinte, fazendo uma seleção dentre as inúmeras opções de atuação.

Tal processo de escolha é feito de acordo com as melhoras práticas internacionais, e avalia os problemas que mais afetam a população, para identificar as auditorias e demais fiscalizações que trarão maiores benefícios à sociedade. Para democratizar o seu processo de planejamento, o TCE-ES faz um convite à participação das pessoas, apontando quais são as necessidades públicas mais graves neste momento.

No formulário da consulta (disponível no seguinte link: https://forms.gle/GnCTP3514vBYMpdJ8), o Tribunal incluiu diversos potenciais problemas públicos e pede a cada cidadão que indique os dez mais importantes, nos quais a atuação do TCE-ES possa melhorar a vida dos capixabas.

Além de apontar, dentre os potenciais problemas apresentados, no máximo dez como os mais relevantes, é possível, ao final do formulário, incluir outras necessidades públicas, que não estejam entre as relacionadas.

As contribuições serão aceitas até 10 de agosto de 2022, exclusivamente, por meio do formulário. Após encerrado o período desta consulta pública, seus resultados subsidiarão a avaliação das possíveis ações de controle externo segundo critérios de materialidade, relevância, risco e oportunidade, como determinam os atos normativos do TCE-ES e recomendam as melhores práticas internacionais.

Material/Documentos:

Período de realização: 11/07/2022 a 25/07/2022

O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCEES) disponibiliza para consulta pública MINUTA DE ATUALIZAÇÃO DO EMENTÁRIO DA RECEITA VÁLIDA PARA  2023; TABELA DE FONTES DE RECURSOS E COMPLEMENTOS DE FONTES VÁLIDA PARA 2023; LAYOUT DOS SEGUINTES ARQUIVOS ESTRUTURADOS PARA A PCA 2022: BALANÇO PATRIMONIAL, BALANÇO FINANCEIRO, BALANÇO ORÇAMENTÁRIO E DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS.

Esses arquivos estruturados e tabelas auxiliares irão compor a IN 68/2020 e seus anexos, especificamente os Anexos III e IV, que normatizam o envio da Prestação de Contas Mensal – Contas, e Prestação de Contas Anual – PCA, que normatizam o envio da Prestação de Contas Mensal – Contas, e Prestação de Contas Anual – PCA para este Tribunal.

Comentários, críticas, sugestões, reclamações e elogios, referentes às propostas, podem ser encaminhadas ao Tribunal até 25 de julho de 2022, por meio do endereço eletrônico: cidades@tcees.tc.br.

Vale ressaltar que as minutas apresentadas não são documentos oficiais do TCEES, mas propostas em elaboração, sem qualquer valor jurídico.

Após encerrado o período de consulta, as contribuições oferecidas serão avaliadas para fins de fechamento da proposta e definição do seu texto final, que será submetido à deliberação superior do Excelentíssimo Conselheiro Presidente e do Plenário do TCEES.

Por fim, informamos que o link das minutas dos arquivos com as alterações previstas estão disponíveis para consulta pública na seção Material/Documentos (abaixo).

 

Material/Documentos:

Período de realização: 18/04/2022 a 09/05/2022

O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCEES) disponibiliza para consulta pública a minuta de Projeto de Nota Técnica para adoção do Manual de Acompanhamento do Tribunal de Contas da União (TCU) como Manual de Fiscalização aplicável aos acompanhamentos realizados pelo TCEES, como prevê o art. 220-C, § 7º, de seu Regimento Interno.

Tanto a minuta do Projeto de Nota Técnica como o Manual de Acompanhamento do TCU, a ser adotado, estão disponíveis nos documentos abaixo.

Comentários, críticas, sugestões, reclamações e outras manifestações, referentes à proposta, podem ser encaminhadas ao Tribunal por meio de formulário disponível no seguinte link: https://forms.gle/FBMP4hr5ynpTbsU98.

Vale ressaltar que a minuta apresentada ainda não é um documento oficial do TCEES, mas uma proposta em elaboração, sem qualquer valor jurídico.

Após encerrado o período de consulta, as contribuições oferecidas serão avaliadas para fins de fechamento da proposta e definição do seu texto final, que será submetido à deliberação Secretário-geral de Controle Externo.

Material/Documentos:

Período de realização: 05/04/2022 a 05/05/2022

Consulta pública sobre proposta de Instrução Normativa que visa aprovar orientações técnicas para elaboração de projeto básico para contratação de serviços de varrição pública no âmbito do Estado do Espírito Santo.

Comentários, críticas, sugestões, reclamações e outras manifestações referentes à proposta, podem ser encaminhadas ao Tribunal até 5 de maio de 2022, por meio do seguinte formulário eletrônico: https://forms.gle/ek64i7fBHt5wvrsF7

Vale ressaltar que a minuta apresentada ainda não é um documento oficial do TCEES, mas uma proposta em elaboração, sem qualquer valor jurídico.

Após encerrado o período de consulta, as contribuições oferecidas serão avaliadas para fins de fechamento da proposta e definição do seu texto final, que será submetido à deliberação superior do Excelentíssimo Conselheiro Presidente e do Plenário do TCEES.

Por fim, informamos que os links da minuta da proposta do ato normativo e de seu respectivo anexo, estão disponíveis para consulta pública na seção Material/Documentos (abaixo).

Material/Documentos:

Período de realização: 11/01/2022 a 08/02/2022

Consulta pública sobre proposta de Instrução Normativa com a finalidade de incluir disposições na IN TC 68/2020 em razão da necessidade de instituição de uma nova metodologia, por meio do sistema CidadES, para o recebimento de informações acerca do julgamento realizado pelo Poder Legislativo municipal das contas prestadas pelo Prefeito. A remessa destas informações está prevista no art. 131 do Regimento Interno deste Tribunal e consta como obrigação do Presidente da Câmara Municipal.

Comentários, críticas, sugestões, reclamações e outras manifestações referentes à proposta, podem ser encaminhadas ao Tribunal até 8 de fevereiro de 2022, por meio do seguinte formulário eletrônico: https://forms.gle/GZ2sTxZ1z7Hw5jnz6.

Vale ressaltar que a minuta apresentada ainda não é um documento oficial do TCEES, mas uma proposta em elaboração, sem qualquer valor jurídico.

Após encerrado o período de consulta, as contribuições oferecidas serão avaliadas para fins de fechamento da proposta e definição do seu texto final, que será submetido à deliberação superior do Excelentíssimo Conselheiro Presidente e do Plenário do TCEES.

Por fim, informamos que os links da minuta da proposta do ato normativo e de seu respectivo anexo, estão disponíveis para consulta pública na seção Material/Documentos (abaixo).

 

 

 

Material/Documentos:

Período de realização: 07/01/2022 a 28/01/2022

O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCEES) disponibiliza para consulta pública minuta de PROJETO DE NOTA TÉCNICA elaborado pela Secretaria Geral de Controle Externo (Segex), com a finalidade de substituir a versão original do Manual de benefícios do controle externo do TCEES pela versão 1.1, tendo em conta a responsabilidade delegada ao Secretário-geral de Controle Externo pelo § 2º do art. 1º da Resolução TC 290, de 22 de setembro de 2015, para atualizar tal Manual, sempre que necessário.

Comentários, críticas, sugestões, reclamações e outras manifestações, referentes à proposta, podem ser encaminhadas ao Tribunal por meio de formulário disponível no seguinte link: https://forms.gle/mPCrbpMLXnzvj2ESA.

Vale ressaltar que a minuta apresentada ainda não é um documento oficial do TCEES, mas uma proposta em elaboração, sem qualquer valor jurídico.

Após encerrado o período de consulta, as contribuições oferecidas serão avaliadas para fins de fechamento da proposta e definição do seu texto final, que será submetido à deliberação Secretário-geral de Controle Externo.

Por fim, informamos que o link da minuta da proposta do ato normativo está disponível para consulta pública na seção Material/Documentos (abaixo).

Material/Documentos:

Período de realização: 23/11/2021 a 23/12/2021

O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCEES) disponibiliza para consulta pública minuta de PROPOSTA DE RESOLUÇÃO que disciplina a metodologia para análise de preços nas fiscalizações de obras e serviços de engenharia dos jurisdicionados desta Corte de Contas, em substituição à Resolução TC 329/2019.

Comentários, críticas, sugestões, reclamações e elogios, referentes às propostas, podem ser encaminhadas ao Tribunal até 23 de dezembro de 2021, por meio de formulário disponível no seguinte link: https://forms.gle/bTHvnxN2CA5zAk936

Oportunamente, será informada data para realização de audiência pública com o objetivo de divulgar detalhes sobre a proposta em elaboração.

Vale ressaltar que a minuta apresentada não se trata de documento oficial do TCEES, mas proposta em elaboração, sem qualquer valor jurídico.

Após encerrado o período de consulta, as contribuições oferecidas serão avaliadas para fins de fechamento da proposta e definição do seu texto final, que será submetido à deliberação superior do Exmo. Sr. Conselheiro Presidente e do Plenário do TCEES.

Por fim, informamos que o link da minuta do ato normativo e de seus respectivos anexos, bem como do Relatório Parcial da Comissão Técnica designada para realização dos estudos que subsidiaram a proposta, estão disponíveis para consulta pública na seção Material/Documentos (abaixo).

Material/Documentos:

Período de realização: 04/11/2021 a 23/11/2021

O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCEES) disponibiliza para consulta pública MINUTA DE ALTERAÇÃO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA IN 68/2020, que trata da remessa de concessão de benefícios de aposentadoria, reserva e reforma para este Tribunal, que passará a compor o Anexo VII da referida Instrução Normativa. 

Comentários, críticas, sugestões, reclamações e elogios, referentes às propostas, podem ser encaminhadas ao Tribunal até 23 de novembro de 2021, por meio do endereço eletrônico: cidades.concessaobeneficios@tcees.tc.br

Vale ressaltar que a minuta apresentada não se trata de documento oficial do TCEES, mas proposta em elaboração, sem qualquer valor jurídico.

Após encerrado o período de consulta, as contribuições oferecidas serão avaliadas para fins de fechamento da proposta e definição do seu texto final, que será submetido à deliberação superior do Exmo. Sr. Conselheiro Presidente e do Plenário do TCEES.

Por fim, informamos que o link da minuta do ato normativo e do seu respectivo anexo estão disponíveis para consulta pública na seção Material/Documentos (abaixo).

Material/Documentos:

Data: 09/11/2021

Local: On-line

O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo comunica a realização de Audiência Pública, a ocorrer no dia 09 de novembro de 2021, a partir das 14h, com transmissão ao vivo pelo canal da Escola de Contas Públicas no Youtube, com o objetivo de divulgar informações aos seus jurisdicionados e às empresas de tecnologia da informação, prestadoras de serviços para o Estado e municípios capixabas, ou outras interessadas, sobre a remessa de concessão de benefícios de aposentadoria, reserva e reforma para este Tribunal, que passará a compor o Anexo VII da Instrução Normativa TC 68/2020.

Informamos que os links da minuta dos ato normativo e respectivo anexo estão disponíveis para consulta pública na seção Material/Documentos (abaixo).

Material/Documentos:

Período de realização: 08/10/2021 a 03/11/2021

O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCEES) disponibiliza para consulta pública MINUTA DE PROPOSTA DE RESOLUÇÃO que dispõe sobre a elaboração de deliberações que contemplem medidas a serem tomadas pelas unidades jurisdicionadas no âmbito do TCEES.

Comentários, críticas, sugestões, reclamações e elogios, referentes à proposta, podem ser encaminhadas ao Tribunal até 3 de novembro de 2021, por meio de formulário disponível no seguinte link: https://forms.gle/nqS6WLeVAPxuHNod7.

Vale ressaltar que a minuta apresentada não é um documento oficial do TCEES, mas uma proposta em elaboração, sem qualquer valor jurídico.

Após encerrado o período de consulta, as contribuições oferecidas serão avaliadas para fins de fechamento da proposta e definição do seu texto final, que será submetido à deliberação superior do Exmo. Sr. Conselheiro Presidente e do Plenário do TCEES.

Material/Documentos:

Período de realização: 08/10/2021 a 20/10/2021

O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCEES) disponibiliza para consulta pública MINUTA DE ALTERAÇÃO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA IN 68/2020 E MINUTA DE PORTARIA NORMATIVA QUE ALTERA OS ANEXOS I, III, IV E VI DA IN 68/2020, que tratam do envio de prestações de contas para este Tribunal.

Comentários, críticas, sugestões, reclamações e elogios, referentes às propostas, podem ser encaminhadas ao Tribunal até 20 de outubro de 2021, por meio do endereço eletrônico: ncontas.gestores@tcees.tc.br

Vale ressaltar que as minutas apresentadas não são documentos oficiais do TCEES, mas propostas em elaboração, sem qualquer valor jurídico.

Após encerrado o período de consulta, as contribuições oferecidas serão avaliadas para fins de fechamento da proposta e definição do seu texto final, que será submetido à deliberação superior do Exmo. Sr. Conselheiro Presidente e do Plenário do TCEES.

Por fim, informamos que o link das minutas dos atos normativos com as alterações previstas estão disponíveis para consulta pública na seção Material/Documentos (abaixo).

Material/Documentos:

Data: 08/10/2021

Local: On-line

O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo comunica a realização de Audiência Pública, a ocorrer no dia 08 de outubro de 2021, a partir das 14h, com transmissão ao vivo pelo canal da Escola de Contas Públicas no Youtube, com o objetivo de divulgar informações aos seus jurisdicionados e às empresas de tecnologia da informação, prestadoras de serviços para os municípios capixabas ou outras interessadas, sobre as alterações previstas para o envio de prestações de contas para este Tribunal, e também nos Anexos I, III, IV e VI da Instrução Normativa TC 68/2020.

Informamos que o link das minutas dos atos normativos com as alterações previstas estão disponíveis para consulta pública na seção Material/Documentos (abaixo).

Material/Documentos:

Período de realização: 16/08/2021 a 31/08/2021

Em seu processo de planejamento, o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCEES) elabora o Plano Anual de Controle Externo (PACE), que disciplina todas as ações de controle realizadas no âmbito de sua Secretaria Geral de Controle Externo (Segex) e das unidades que a integram, inclusive as fiscalizações. Neste agosto de 2021, o Tribunal inicia a elaboração do PACE a ser executado de janeiro a dezembro de 2022.

Assim, para que a sociedade possa contribuir com a seleção de ações de controle, agregando ao processo um componente democrático, o Tribunal realiza consulta pública, para a recepção de temas que possam ser objetos de ações de controle.

As contribuições serão aceitas até 31 de agosto de 2021, exclusivamente, por meio do formulário disponível no seguinte link: https://forms.gle/XuZtmDiHCA7dssXH9.

Vale registrar que, após encerrado o período de consulta, todas as contribuições apresentadas serão avaliadas segundo critérios de materialidade, relevância, risco e oportunidade, como determinam os atos normativos do TCEES e recomendam as melhores práticas internacionais.

Em seguida, de acordo com o resultado dessa avaliação, tais contribuições poderão integrar a proposta do PACE 2022, a ser apresentada pelo Exmo. Sr. Conselheiro Presidente do TCEES ao Plenário do Tribunal.

Período de realização: 20/07/2021 a 03/08/2021

O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCEES) disponibiliza para consulta pública MINUTA DE PROJETO DE EMENDA REGIMENTAL visando possibilitar que o relatório técnico substitua a instrução técnica inicial quando contenha todas as informações desta exigidas, pelas razões apresentadas na exposição de motivos, adiante.

Comentários, críticas, sugestões, reclamações e elogios, referentes à proposta, podem ser encaminhadas ao Tribunal até 3 de agosto de 2021, por meio de formulário disponível no seguinte link: https://forms.gle/wjWmA52DvFGmJYmF9

Vale ressaltar que a minuta apresentada não é um documento oficial do TCEES, mas uma proposta em elaboração, sem qualquer valor jurídico.

Após encerrado o período de consulta, as contribuições oferecidas serão avaliadas para fins de fechamento da proposta e definição do seu texto final, que será submetido à deliberação superior do Exmo. Sr. Conselheiro Presidente e do Plenário do TCEES.

Material/Documentos:

Período de realização: 21/05/2021 a 23/06/2021

O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCEES) disponibiliza para consulta pública a minuta da nova Instrução Normativa com critérios para a apuração da aplicação mínima da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, com manutenção e desenvolvimento do ensino, visando a verificação do cumprimento do disposto no art. 212 da CF, que irá substituir a Resolução TC 238/2012. Prazo da consulta pública: 21/05/2021 a 23/06/2021.

Sugestões sobre a proposta podem ser encaminhadas para o e-mail cristiano.andrade@tcees.tc.br, até o dia 23/06/2021.

O material enviado será avaliado para fins de fechamento da proposta e definição do texto final que será submetido à deliberação superior do Exmo. Conselheiro Presidente e do Plenário do TCEES.

Material/Documentos:

Período de realização: 10/03/2021 a 22/03/2021

O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCEES) disponibiliza para consulta pública (vide https://www.tcees.tc.br/consultas/audiencias-e-consultas-publicas/), até 22 de março, a minuta de proposta de resolução para dispor sobre a seleção dos órgãos e entidades jurisdicionados que terão processos de contas anuais constituídos para fins de julgamento, no âmbito da administração estadual e municipal.

Comentários, críticas, sugestões, reclamações e outras manifestações, referentes à proposta, podem ser encaminhadas por meio de formulário disponível no seguinte link:

https://forms.gle/eAm7Sfjoqooudq566

Agradecemos a sua participação.

Vale ressaltar que a minuta apresentada ainda não é um documento oficial do TCEES, mas uma proposta em elaboração, sem qualquer valor jurídico. Após encerrado o período de consulta, as contribuições oferecidas serão avaliadas para fins de fechamento da proposta e definição do seu texto final, que será submetido ao rito apropriado.

Material/Documentos:

Período de realização: 18/02/2021 a 12/03/2021

O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCEES) disponibiliza para consulta pública a minuta de Projeto de Nota Técnica para adoção do Manual de Auditoria Financeira do Tribunal de Contas da União (TCU) como Manual de Fiscalização aplicável às auditorias financeiras realizadas pelo TCEES, como prevê o art. 220-C, § 7º, de seu Regimento Interno.

Tanto a minuta do Projeto de Nota Técnica como o Manual de Auditoria Financeira do TCU, a ser adotado, estão disponíveis nos documentos abaixo.

Comentários, críticas, sugestões, reclamações e outras manifestações, referentes à proposta, podem ser encaminhadas ao Tribunal por meio de formulário disponível no seguinte link: https://forms.gle/YBbSnJRMkWWhSpRa8.

Vale ressaltar que a minuta apresentada ainda não é um documento oficial do TCEES, mas uma proposta em elaboração, sem qualquer valor jurídico.

Após encerrado o período de consulta, as contribuições oferecidas serão avaliadas para fins de fechamento da proposta e definição do seu texto final, que será submetido à deliberação Secretário-geral de Controle Externo.

Material/Documentos:

Período de realização: 19/01/2021 a 12/02/2021

O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCEES) disponibiliza para consulta pública a minuta de Projeto de Nota Técnica para adoção do Manual de Auditoria Operacional do Tribunal de Contas da União (TCU) como Manual de Fiscalização aplicável às auditorias operacionais realizadas pelo TCEES, como prevê o art. 220-C, § 7º, de seu Regimento Interno.

Tanto a minuta do Projeto de Nota Técnica como o Manual de Auditoria do TCU, a ser adotado, estão disponíveis nos documentos abaixo.

Comentários, críticas, sugestões, reclamações e outras manifestações, referentes à proposta, podem ser encaminhadas ao Tribunal por meio de formulário disponível no seguinte link: https://forms.gle/VHrxhqGc1yyA12FT7.

Vale ressaltar que a minuta apresentada ainda não é um documento oficial do TCEES, mas uma proposta em elaboração, sem qualquer valor jurídico.

Após encerrado o período de consulta, as contribuições oferecidas serão avaliadas para fins de fechamento da proposta e definição do seu texto final, que será submetido à deliberação Secretário-geral de Controle Externo.

Material/Documentos:

Período de realização: 23/11/2020 a 15/12/2020

O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCEES) disponibiliza para consulta pública a minuta do novo Manual de Auditoria de Conformidade do TCEES: versão 2.0.

O novo Manual foi elaborado com o requisito de que seja totalmente aderente às Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público (NBASP).

Comentários, críticas, sugestões, reclamações e elogios, referentes à proposta, podem ser encaminhadas ao Tribunal por meio de formulário disponível no seguinte link: https://forms.gle/aTwjgCwnoCrvMzWs7.

Vale ressaltar que a minuta apresentada ainda não é um documento oficial do TCEES, mas uma proposta em elaboração, sem qualquer valor jurídico.

Após encerrado o período de consulta, as contribuições oferecidas serão avaliadas para fins de fechamento da proposta e definição do seu texto final, que será submetido à deliberação superior do Exmo. Conselheiro Presidente e do Plenário do TCEES.

Material/Documentos:

Período de realização: 14/09/2020 a 29/09/2020

O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCEES) disponibiliza para consulta pública a minuta da nova Instrução Normativa do sistema informatizado CidadES, que irá substituir a Instrução Normativa TC 43/2017.

A nova norma estabelece critérios para a composição, organização e apresentação da prestação de contas anual, prestação de contas mensal, remessas de dados, informações e demonstrativos sobre a execução orçamentária, financeira, patrimonial, gestão fiscal e previdenciária, por meio eletrônico, ao TCEES e dá outras providências.

Sugestões sobre a proposta podem ser encaminhadas para o e-mail cristiano.andrade@tcees.tc.br

O material enviado será avaliado para fins de fechamento da proposta e definição do texto final que será submetido à deliberação superior do Exmo. Conselheiro Presidente e do Plenário do TCEES.

Material/Documentos:

Período de realização: 14/09/2020 a 29/09/2020

O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCEES) disponibiliza para consulta pública a minuta do Anexo I da nova Instrução Normativa do sistema informatizado CidadES, que irá substituir a Instrução Normativa TC 43/2017.

O Anexo I dispõe sobre os prazos para envio da Prestação de Contas Mensal e das Remessas Folha de Pagamento e Contratação.

Sugestões sobre a proposta podem ser encaminhadas para o e-mail cristiano.andrade@tcees.tc.br

O material enviado será avaliado para fins de fechamento da proposta e definição do texto final que será submetido à deliberação superior do Exmo. Conselheiro Presidente e do Plenário do TCEES.

Material/Documentos:

Período de realização: 14/09/2020 a 29/09/2020

O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCEES) disponibiliza para consulta pública a minuta do Anexo II da nova Instrução Normativa do sistema informatizado CidadES, que irá substituir a Instrução Normativa TC 43/2017.

O Anexo II dispõe sobre a Prestação de Contas Anual (PCA) do Chefe do Poder Executivo Estadual, disciplinando a remessas de dados e informações, por meio eletrônico, ao TCEES.

Em relação ao conteúdo, destacam-se as alterações registradas no documento intitulado “Resumo das alterações” que também compõe a presente consulta pública.

Sugestões sobre a proposta podem ser encaminhadas para o e-mail cristiano.andrade@tcees.tc.br

O material enviado será avaliado para fins de fechamento da proposta e definição do texto final que será submetido à deliberação superior do Exmo. Conselheiro Presidente e do Plenário do TCEES.

Material/Documentos:

Período de realização: 14/09/2020 a 29/09/2020

O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCEES) disponibiliza para consulta pública a minuta do Anexo III da nova Instrução Normativa do sistema informatizado CidadES, que irá substituir a Instrução Normativa TC 43/2017.

O Anexo III dispõe sobre a Prestação de Contas Anual (PCA) de Chefe de Poder Executivo Municipal e demais Ordenadores, disciplinando a remessas de dados e informações, por meio eletrônico, ao TCEES.

Em relação ao conteúdo, destacam-se as alterações registradas no documento intitulado “Resumo das alterações” que também compõe a presente consulta pública.

Sugestões sobre a proposta podem ser encaminhadas para o e-mail cristiano.andrade@tcees.tc.br

O material enviado será avaliado para fins de fechamento da proposta e definição do texto final que será submetido à deliberação superior do Exmo. Conselheiro Presidente e do Plenário do TCEES.

Material/Documentos:

Período de realização: 14/09/2020 a 29/09/2020

O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCEES) disponibiliza para consulta pública a minuta do Anexo IV da nova Instrução Normativa do sistema informatizado CidadES, que irá substituir a Instrução Normativa TC 43/2017.

O Anexo IV dispõe sobre a Prestação de Contas Mensal (PCM), disciplinando a remessas de dados e informações, por meio eletrônico, ao TCEES.

Em relação ao conteúdo, destacam-se as alterações registradas no documento intitulado “Resumo das alterações” que também compõe a presente consulta pública.

Sugestões sobre a proposta podem ser encaminhadas para o e-mail cristiano.andrade@tcees.tc.br

O material enviado será avaliado para fins de fechamento da proposta e definição do texto final que será submetido à deliberação superior do Exmo. Conselheiro Presidente e do Plenário do TCEES.

Material/Documentos:

Período de realização: 14/09/2020 a 29/09/2020

O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCEES) disponibiliza para consulta pública a minuta do Anexo V da nova Instrução Normativa do sistema informatizado CidadES, que irá substituir a Instrução Normativa TC 43/2017.

O Anexo V dispõe sobre a Remessa Folha de Pagamento, disciplinando a remessas de dados, informações e demonstrativos, por meio eletrônico, ao TCEES.

Em relação ao conteúdo do Anexo V da Instrução Normativa TC 43/2017, que também trata da Remessa Folha de Pagamento, destacam-se as seguintes alterações na minuta ora apresentada para consulta pública:

  • Alteração da obrigatoriedade do campo DetalheTipoMatricula na estrutura Matricula no arquivo Matricula.XML;
  • Inclusão da estrutura Desligamento no arquivo Matricula.XML;
  • Inclusão dos campos CodigoCNES, LatitudeLotacao e LongitudeLotacao na estrutura Lotacao do arquivo Lotacao.XML;
  • Alteração da descrição do campo Aliquota na estrutura BasePrevidencia do arquivo FolhaPagamento.XML;
  • Inclusão do campo AliquotaEfetiva na estrutura BasePrevidencia do arquivo FolhaPagamento.XML;
  • Alteração da obrigatoriedade de envio do campo CodigoItem da estrutura ConsolidacaoFolhaValor do arquivo ConsolidacaoFolha.XML;
  • Exigência de correlação dos códigos da tabela TipoVantagemDesconto com os valores enviados no campo TipoVerba da estrutura VantagemDesconto do arquivo VantagemDesconto.XML;
  • Alteração da regra de consolidação dos códigos 6 e 11 da tabela TipoItemConsolidacaoFolha;
  • Inclusão dos códigos 46, 47, 48, 49, 50 e 51 na tabela TipoItemConsolidacaoFolha;
  • Exclusão do campo Valor e inclusão dos campos TotalVantagens e TotalDescontos na estrutura ConsolidacaoFolhaVantagemDesconto do arquivo ConsolidacaoFolhaVantagemDesconto.XML;
  • Inclusão da tabela TipoDesligamento.

Sugestões sobre a proposta podem ser encaminhadas para o e-mail cristiano.andrade@tcees.tc.br

O material enviado será avaliado para fins de fechamento da proposta e definição do texto final que será submetido à deliberação superior do Exmo. Conselheiro Presidente e do Plenário do TCEES.

Material/Documentos:

Período de realização: 14/09/2020 a 16/10/2020

O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCEES) disponibiliza para consulta pública a minuta do Anexo VI da nova Instrução Normativa do sistema informatizado CidadES, que irá substituir a Instrução Normativa TC 43, de 5 de dezembro de 2017.

O Anexo VI dispõe sobre a Remessa Contratação, disciplinando a remessas de dados e informações, por meio eletrônico, ao TCEES.

Em relação ao conteúdo do Anexo VII da Instrução Normativa TC 43/2017, que também trata da Remessa Contratação, destacam-se as alterações registradas no documento intitulado “Resumo das alterações em relação ao Anexo VII da Instrução Normativa TC 43/2017” que compõe a presente consulta pública.

Sugestões sobre a proposta podem ser encaminhadas para o e-mail cristiano.andrade@tcees.tc.br

O material enviado será avaliado para fins de fechamento da proposta e definição do texto final que será submetido à deliberação superior do Exmo. Conselheiro Presidente e do Plenário do TCEES.

Material/Documentos:

Período de realização: 31/08/2020 a 29/09/2020

O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCEES) disponibiliza para consulta pública a minuta de alteração de dispositivos da Instrução Normativa TC 38/2016 e a minuta de alteração do Anexo Único da aludida norma, que apresenta a especificação dos layouts dos arquivos estruturados em formato XML – eXtensible Markup Language, a serem encaminhados nas remessas referentes ao módulo CidadES Atos de Pessoal.

Sugestões sobre a proposta podem ser encaminhadas para o e-mail cristiano.andrade@tcees.tc.br

O material enviado será avaliado para fins de fechamento da proposta e definição do texto final que será submetido à deliberação superior do Exmo. Conselheiro Presidente e do Plenário do TCEES.

Material/Documentos:

Período de realização: 11/11/2019 a 22/11/2019

O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo – TCEES disponibiliza para consulta pública minuta de alteração da Instrução Normativa TC nº 43, de 5 de dezembro de 2017, que regulamenta o envio de dados e informações referentes ao módulo CidadES Contratação.

Material/Documentos:

Período de realização: 07/10/2019 a 07/11/2019

O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo – TCEES disponibiliza para consulta pública a minuta das tabelas do Módulo CidadES Contratação, a ser implantado no exercício de 2020.

O prazo para encaminhamento de contribuições encerra-se em 07 de novembro de 2019.

Material/Documentos:

Data: 30/08/2019

Local: Vitória – ES (Auditório do TCE-ES)

EDITAL DE COMUNICAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

 

O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo comunica a realização de Audiência Pública, a ocorrer no dia 30 de agosto de 2019, a partir das 13h30min, com credenciamento a partir das 13h, no auditório de sua sede, com o objetivo de divulgar informações aos seus jurisdicionados e às empresas de tecnologia da informação, prestadoras de serviços para os municípios capixabas ou outras interessadas, sobre as alterações previstas nas Prestações de Contas Mensais (PCM) e Anual (PCA) de Municípios e Consórcios Públicos, no CidadES, relativas aos exercícios de 2019 e seguintes.

Informamos que o link das minutas dos atos normativos com as alterações previstas estão disponíveis para consulta pública na seção Material/Documentos (abaixo).

Os interessados em participar da audiência pública deverão confirmar sua presença até o dia 29 de agosto de 2019, por meio do endereço http://escola.tcees.tc.br, com a indicação do órgão ou empresa que representam.

Material/Documentos:

Data: 30/08/2019

Local: Vitória – ES (Auditório do TCE-ES)

EDITAL DE COMUNICAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo comunica a realização de Audiência Pública, a ocorrer no dia 30 de agosto de 2019, a partir das 9h30min, com credenciamento a partir das 9h, no auditório de sua sede, com o objetivo de divulgar informações aos seus jurisdicionados e às empresas de tecnologia da informação, prestadoras de serviços para o Estado e para os municípios capixabas ou outras interessadas, sobre as alterações previstas no módulo Folha de Pagamento do CidadES, para o exercício de 2020.

Informamos que as minutas dos normativos com as alterações previstas estão disponíveis para consulta pública em:

 https://www.tcees.tc.br/consultas/audiencias-e-consultas-publicas.

Os interessados em participar da audiência pública deverão confirmar sua presença até o dia 29 de agosto de 2019, por meio do endereço http://escola.tcees.tc.br, com a indicação do órgão ou empresa que representam.

Período de realização: 01/08/2019 a 01/09/2019

O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo – TCEES disponibiliza para consulta pública minuta de Portaria que altera o Anexo V da Instrução Normativa TC nº 43, de 5 de dezembro de 2017, a qual regulamenta o envio de dados e informações, por meio de sistema informatizado, ao módulo CidadES Folha de Pagamento.

Dentre as alterações, destacam-se:

  • Inclusão do TipoVinculo igual a 26 (Adolescente aprendiz) na estrutura Cargo do arquivo Cargo.XML.
  • Inclusão do RegimeJuridico igual a 6 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público) na estrutura Cargo do arquivo Cargo.XML.
  • Inclusão do campo NumeroVagasOcupadas na estrutura Cargo do arquivo Cargo.XML.
  • Inclusão do TipoBaseLegal igual a 6 (Decisão judicial) na estrutura NormativoCargo do arquivo Cargo.XML.
  • Inclusão do campo UnidadeGestoraResponsavel nas estruturas Servidor, Dependente e TipoDependencia do arquivo Servidor.XML.
  • Alteração da obrigatoriedade do campo NomeMae na estrutura Servidor do arquivo Servidor.XML.
  • Inclusão dos campos DataNomeacao, DataPosse, DataInicioBeneficioAfastamento, DataFimBeneficioAfastamento, DetalheTipoMatricula, SubmetidoTetoRGPS, GrauParentescoInstituidorBeneficio e AreaAtuacao na estrutura Matricula do arquivo Matricula.XML.
  • Alteração das opções existentes para o campo Previdencia da estrutura Matricula do arquivo Matricula.XML.
  • Alteração das opções existentes para o campo PrevidenciaComplementar da estrutura Matricula do arquivo Matricula.XML. Esse campo tornou-se opcional.
  • Inclusão do campo UnidadeGestoraResponsavel na estrutura Cessao do arquivo Matricula.XML.
  • Inclusão do campo CodigoINEP na estrutura Lotacao do arquivo Lotacao.XML.
  • Inclusão dos campos UnidadeGestoraResponsavel, DataLiquidacao, BaseIRPFExerciciosAnteriores, BaseIRPFFerias, BaseIRPF13Salario na estrutura FolhaPagamento do arquivo FolhaPagamento.XML.
  • Alteração das opções existentes para o campo FonteRecurso da estrutura FolhaPagamento do arquivo FolhaPagamento.XML.
  • Exclusão, da estrutura FolhaPagamento, dos campos: BasePrevidenciaServidor, AliquotaPrevidenciariaServidor, ValorContribuicaoServidor, BasePrevidenciaPatronalBruta, DescontosDeducoes, Compensacoes, DecisoesJudiciais, BasePrevidenciaPatronalLiquida, AliquotaPatronalNormal, ValorContribuicaoPatronalNormal, BasePrevidenciaSuplementarPatronal, AliquotaSuplementarPatronal, ValorSuplementarPatronal, BasePrevidenciaComplementarServidor, AliquotaPrevidenciaComplementarServidor, ValorPrevidenciaComplementarServidor, BasePrevidenciaComplementarPatronal, AliquotaPrevidenciaComplementarPatronal, ValorPrevidenciaComplementarPatronal, do arquivo FolhaPagamento.XML.
  • Inclusão do campo UnidadeGestoraResponsavel na estrutura DetalheFolha do arquivo FolhaPagamento.XML.
  • Inclusão da estrutura BasePrevidencia do arquivo FolhaPagamento.XML.
  • Exclusão da estrutura FolhaPagamentoConsolidadoMes do arquivo FolhaPagamento.XML.
  • Alteração das opções existentes para o campo CodigoItem da estrutura ConsolidacaoFolhaValor do arquivo ConsolidacaoFolha.XML.
  • Alteração das opções existentes para o campo CodigoItem da estrutura ConsolidacaoFolhaQuantidade do arquivo ConsolidacaoFolha.XML.
  • Inclusão, na tabela TipoFundamentacaoLegalBeneficio, dos códigos: 500704 e 501103.
  • Inclusão, na tabela TipoVantagemDesconto, dos códigos: 100200, 100210, 164052, 164053, 200015, 200050, 200061, 200062, 300003, 309201, 309202, 309205 e 309206.
  • Exclusão, da tabela TipoVantagemDesconto, dos códigos: 369201 e 369205.
  • Inclusão, na tabela TipoItemConsolidacaoFolha, dos códigos: 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43 e 44.

O prazo para encaminhamento de contribuições encerra-se em 01 de setembro de 2019.

Material/Documentos:

Período de realização: 22/07/2019 a 22/08/2019

O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo – TCEES disponibiliza para consulta pública minuta de Instrução Normativa que revoga a Instrução Normativa TC nº 15, de 24 de junho de 2009, e disciplina nova metodologia para análise de preços de obras e serviços de engenharia. Além disso, estabelece:

  • Taxa de bonificação de despesas indiretas (BDI) segundo o tipo de obra e serviços contratados, e faixa de valor;
  • Tabelas de preços referenciais para a elaboração de orçamentos paradigmas de obras e serviços de engenharia. 

O prazo para encaminhamento de contribuições encerra-se em 22 de agosto de 2019.

Material/Documentos:

Período de realização: 22/07/2019 a 22/08/2019

O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo – TCEES disponibiliza para consulta pública minuta de Portaria que altera o Anexo IV da Instrução Normativa TC nº 43, de 5 de dezembro de 2017, a qual regulamenta o envio de dados e informações, por meio de sistema informatizado.

Dentre as alterações, destaca-se a inclusão dos arquivos correspondentes às demonstrações contábeis (Balanços Patrimonial, Orçamentário, Financeiro e Demonstração das Variações Patrimoniais) na remessa do mês 13, constante do Anexo IV da Instrução Normativa TC nº 43, de 5 de dezembro de 2017.

Além disso, a minuta da Portaria altera o Plano de Contas/TCEES (CidadES) para o exercício de 2019, de acordo com a Instrução de Procedimentos Contábeis – IPC 03 – Encerramento das Contas Contábeis no PCASP, publicada pela Secretaria do Tesouro Nacional.

O prazo para encaminhamento de contribuições encerra-se em 22 de agosto de 2019.

Material/Documentos:

Período de realização: 22/07/2019 a 22/08/2019

O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo – TCEES disponibiliza para consulta pública minuta de alteração da Instrução Normativa TC nº 43, de 5 de dezembro de 2017, que regulamenta o envio de dados e informações, por meio de sistema informatizado. 

Dentre as alterações trazidas, destacam-se: 

  • Em relação às comunicações dos atos via Sistema CidadES, ficam criados o Auto de Infração Eletrônico e o Termo de Citação Eletrônico;
  • As Unidades Gestoras Estaduais e os Consórcios Públicos deverão apresentar a prestação de contas mensal, via Sistema CidadES, a partir do exercício de 2020;
  • As Unidades Gestoras Estaduais deverão observar o ementário de receita estabelecido pela Secretaria do Tesouro Nacional a partir do exercício de 2021.

O prazo para encaminhamento de contribuições encerra-se em 22 de agosto de 2019.

Material/Documentos:

Data: 17/07/2018

Local: Vitória – ES (Auditório do TCE-ES)

CidadES Controle Informatizado de Dados do Espírito Santo – Folha de Pagamento

Material/Documentos:

Data: 06/07/2017

Local: Vitória – ES (Auditório do TCE-ES)

Melhorias no Sistema de Prestação de Contas do CidadES.

Material/Documentos:

Data: 17/07/2018

Local: Vitória – ES (Auditório do TCE-ES)

Alterações para o exercício de 2019.

Material/Documentos: