LICITAÇÕES E CONTRATOS

LEI 14.133/2021

Em vigor desde abril de 2021, a nova Lei de Licitações e Contratos trouxe inovações e alterou a forma do poder público realizar compras. A expectativa é que, a médio prazo, as contratações fiquem mais assertivas. Mas, a mudança trouxe algumas dúvidas e, para auxiliar a entender as alterações bem como abrir espaço para o diálogo, o Tribunal de Contas disponibiliza esse espaço.

O canal é fruto do trabalho de um grupo focal, formado por servidores da SecexFiscalizações, do Núcleo de Controle Externo de Outras Fiscalizações (NOF), do Núcleo de Controle Externo de Fiscalização de Meio Ambiente, Saneamento e Mobilidade Urbana  (NASM), do Núcleo de Controle Externo de Fiscalização de Construção Civil Pesada (NCP), do Núcleo de Controle Externo de Fiscalização de Edificações (NED), do Núcleo de Recursos e Consultas, (NRC), da Secretaria Administrativa (SAD) e da Consultoria Jurídica (CJU).

Confira o conjunto de decisões e interpretações sobre a nova Lei de Licitações e Contratos em vigor desde abril de 2021

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Veja toda a base legal, regulamentações e links com explicações sobre a nova Lei de Licitações e Contratos

Espaço restrito e exclusivo com conteúdos destinado a servidores do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo

TIRE SUAS DÚVIDAS

Aqui você poderá enviar as dúvidas que enfrenta no seu dia-a-dia. As respostas serão direcionadas individualmente ou postadas no portal. As dúvidas também servirão de base para planejamentos de capacitações ou materiais de orientações.

Dúvidas Licitações