Auditores de Controle Externo de 29 Tribunais de Contas participam, nesta quarta e quinta-feira, dias 1º e 2 de outubro, do Seminário Boas Práticas de Fiscalização na Área de Pessoal, realizado no Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES). Ao todo, são 124 auditores envolvidos nos debates.
A abertura do evento foi realizada pelo presidente do TCE-ES, conselheiro Domingos Taufner. Em sua saudação inicial, ele destacou a afinidade que tem com o tema e compartilhou suas expectativas para o encontro. “Para nós, é uma grande honra receber vocês neste espaço de diálogo e troca de experiências. Desejo que seja um momento privilegiado para refletirmos sobre os caminhos da governança e as leis que regem a administração pública”, afirmou.
Na sequência, o conselheiro Carlos Ranna, vice-presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), agradeceu a presença dos participantes. “Isso demonstra não só a importância do tema, mas também o comprometimento do sistema de Tribunais de Contas com a matéria.”
O conselheiro reforçou ainda a relevância da análise dos atos de pessoal. “Quando avaliamos e registramos uma aposentadoria, estamos analisando toda uma existência. É importante sermos céleres, mas não podemos esquecer que, em cada processo de aposentadoria, há a vida de um servidor público e de uma família”, pontuou.
O secretário-geral de Controle Externo do TCE-ES, Alexsander Binda Alves; o secretário de Pessoal e Previdência do TCE-ES, Diego Torres; e a presidente da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC), Taisse Craveiro, também fizeram uma saudação inicial.
Boas práticas
Após a solenidade de abertura, os auditores iniciaram a apresentação das boas práticas desenvolvidas em seus respectivos tribunais. O primeiro exemplo veio do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO): o sistema Mestra Admissão.
A apresentação foi conduzida pelos auditores Juliana Andrade e Davi Batista. “É um sistema que auxilia na análise e registro das admissões de pessoal. Temos 246 municípios sob nossa jurisdição, e todos os atos de admissão, pensão e aposentadoria são analisados”, destacou Juliana.
“Antes, recebíamos os dados de forma física ou digital, mas os sistemas eram desconexos. Para solucionar isso, foi criado o Colare Atos de Pessoal, que integra toda a vida funcional do servidor. Essa inovação modernizou o recebimento dos dados, aumentou a segurança jurídica e fortaleceu a transparência das admissões”, acrescentou a auditora.
Dando continuidade ao tema, Davi Batista falou sobre as dificuldades enfrentadas no início da implantação do sistema e explicou, de forma técnica, o funcionamento da ferramenta, demonstrando como é feita a análise das admissões.
Ao final da apresentação, os auditores ficaram à disposição para responder aos questionamentos dos demais participantes do seminário.
TCE-ES, TCE-RN e TCM-RJ
As apresentações que concluíram a primeira manhã foram realizadas por servidores do TCE-ES, TCE-RN e TCM-RJ. A primeira foi da coordenadora do Núcleo de Registro de Atos de Pessoal (NRP) do TCE-ES, Alessandra Ramos Pimentel, que falou sobre o sistema de atos de pessoal – admissão.
Ela destacou a importância do envio de dados de forma estruturada, permitindo atuação concomitante, o fluxo dos processos de admissão e a apreciação automatizada. Por fim, apresentou os resultados do módulo.
“O módulo Atos de Admissão começou em 2017. Desde então, recebemos 330 editais, foram autuados mais de 33 mil processos e, de maio para cá, foram emitidas 1.813 certidões de registros automáticos, representando 1.800 processos a menos no TCE-ES. Isso mudou a forma de trabalho do NRP, permitindo uma atuação muito mais concomitante”, afirmou Alessandra.
Na sequência, a auditora Gabriela Dias de Medeiros Dantas, do TCE-RN, apresentou os desafios e resultados do acompanhamento dos atos e procedimentos de admissão de pessoal praticados pelos municípios e pelo Estado do Rio Grande do Norte durante a pandemia de Covid-19.
A fiscalização foi motivada pelo receio quanto às contratações realizadas durante a pandemia. Para isso, a equipe analisava os diários oficiais. Foram examinados 49 processos seletivos para contratação temporária e 13 concursos públicos.
“Foram abertas 51 solicitações de auditoria, e os jurisdicionados, voluntariamente, corrigiam os processos simplificados, realizavam concursos, suspendiam contratos temporários, entre outras ações. Ao final do trabalho, foram feitas 15 representações por irregularidades em contratações temporárias”, lembrou.
Concluindo a manhã do primeiro dia de evento, o auditor Carlos Maurício Raposo, do TCM-RJ, apresentou o sistema de atos de pessoal daquele tribunal. O município do Rio de Janeiro possui gasto mensal com folha de pagamento de R$ 1,3 bilhão.
Ele detalhou o sistema utilizado, a coleta de informações que abrange desde o início da vida funcional do servidor até a identificação dos beneficiários de pensão. Também abordou a análise da legalidade das admissões e a busca por novas ferramentas.
O evento
O Seminário Boas Práticas de Fiscalização na Área de Pessoal é uma realização do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), Instituto Rui Barbosa (IRB), Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Rede Integrar, Tribunal de Contas do Distrito Federal (TC-DF) e Tribunal de Contas da União (TCU).
O evento é voltado a auditores e técnicos dos Tribunais de Contas que atuam na área de Fiscalização de Pessoal. Os participantes têm acesso a experiências bem-sucedidas de diversos tribunais do país, além de debaterem temas relevantes da área.
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