Experiência com avaliação de políticas públicas do TCE-ES é apresentada em Seminário Nacional do tema

O trabalho que o Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) vem desenvolvendo e as mudanças pelas quais vem passando em relação ao monitoramento e avaliação de Políticas Públicas foram apresentados pela secretária de Controle Externo de Políticas Públicas e Sociais em exercício, Maytê Aguiar, em palestra no II Seminário Nacional de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas, na tarde desta quinta-feira (9).  

O Seminário reuniu gestores, pesquisadores e sociedade civil em um espaço de diálogo sobre como o monitoramento e a avaliação podem contribuir para políticas públicas mais eficazes, transparentes e conectadas às necessidades sociais. Promovido pelo Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN), o evento buscou fortalecer a cultura de monitoramento e avaliação, promover a troca de experiências e incentivar o uso de evidências na gestão pública. 

Na apresentação, que ocorreu no auditório do Sebrae, Maytê iniciou trazendo uma contextualização sobre o trabalho do tribunal, explicando suas atribuições, em especial a de realizar fiscalizações por meio de auditorias, que podem ser financeiras, de conformidade e operacional, também conhecida como auditoria de desempenho. 

O Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas dialoga principalmente com a auditoria operacional, a qual foi detalhada pela secretária. “Quando é feita uma auditoria de conformidade na Educação de um município, pode ser avaliado por quanto foram adquiridos computadores, como foi o gasto com material, com merenda escolar, se o processo licitatório foi correto, por exemplo. Já a auditoria de desempenho, nessa mesma secretaria de educação, vai avaliar, por exemplo, se houve aumento da nota do Ideb, se está sendo feita busca ativa de crianças que estão fora da escola, entre outras situações. E o tribunal faz ambas”, explicou. 

Maytê também mostrou a diferença prática entre auditoria operacional e a avaliação de política pública. 

“A Auditoria operacional e avaliação de política pública distinguem-se pelo foco e propósito, na auditoria operacional, é analisado a eficiência, efetividade e economicidade de processos, programas ou unidades administrativas, buscando recomendar melhorias na gestão e uso de recursos, já a avaliação de política pública concentra-se em analisar os impactos, utilidade ou causalidade de uma política ou programa no problema público que pretende enfrentar”, pontuou. 

Como parte desse trabalho, Maytê citou a parceria realizada pelo tribunal recentemente com a FGV Clear, com o objetivo de capacitar as equipes de auditores, principalmente para amadurecer no trabalho de avaliação de políticas públicas, e também para dar um apoio aos municípios, capacitando-os, para que possam fazer suas próprias avaliações e construir o seu sistema de monitoramento. 

Iniciativa 

Um exemplo de trabalho de avaliação realizado pelo tribunal foi com o programa Serdia, que é para atendimento de crianças com deficiência intelectual e autismo, que visa facilitar o acesso a diagnósticos, tratamentos e acompanhamento nos municípios. 

“Nós fizemos uma auditoria operacional e também uma avaliação de política pública, porque queríamos ter os dois olhares sobre esse mesmo programa. Foi uma experiência muito enriquecedora. Ao mesmo tempo em que avaliamos a eficiência e eficácia do programa por meio da auditoria operacional, nós também fizemos uma avaliação executiva avaliando o desenho e a implementação da política, tendo em vista que a política ainda não está madura o suficiente para ter seu impacto avaliado”, relatou a secretária. 

“A execução de uma  avaliação ou  auditoria operacional, só faz sentido se for para trazer um resultado prático para o cidadão que está na ponta, e beneficiá-lo”, acrescentou.  

Desta forma, ela mostrou também o exemplo da auditoria operacional realizada pelo TCE-ES sobre o câncer de colo de útero, em todos os municípios do Estado. Um destaque foi o município de Colatina, que era município com menor média de vacinação contra o HPV, e que após a fiscalização, a cobertura vacinal passou de 46% para 92%.  

“É um pequeno exemplo que mostra, como o uso de evidências, e de uma avaliação bem produzida, tem o potencial de mudar a vida das pessoas, e esse é o nosso principal objetivo. Quando fazemos uma fiscalização, nós encontramos indicadores, números. E números são pessoas, são elas quem recebem esse valor, que é gerado quando uma boa avaliação de política pública é realizada”, concluiu. 

Sobre o Seminário 

O evento promovido pelo IJSN integra as ações do Sistema de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas do Espírito Santo (SiMAPP), criado pela Lei Estadual nº 10.744/2017. 

Após uma primeira edição de caráter mais amplo, esta edição propôs um olhar voltado à geração de evidências e à sistematização de experiências exitosas, valorizando práticas que têm contribuído para o aprimoramento das políticas públicas no Brasil.