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Emissão de Certidão Negativa de Contas Julgadas Irregulares
Emissão de certidões negativas de contas julgadas irregulares com base em dados atualizados obtidos a partir de sistema de informações mantido pelo TCEES.
As certidões poderão ser obtidas diretamente no sítio eletrônico ou solicitadas mediante requerimento protocolado. Nos casos em que o requerimento é protocolado a Secretaria instruirá o pedido e o encaminhará ao solicitante.
Forma de prestação
Etapas da prestação do serviço
O usuário poderá utilizar os seguintes canais de comunicação:
- Presencial: Modalidade não disponível em razão da Covid-19.
- Correspondência: Encaminhar para endereço do Tribunal – Rua José Alexandre Buaiz, 157 – Enseada do Suá | Vitória – ES | CEP: 29.050-913
- Internet:
– Para contas regulares
– Para contas julgadas irregulares*
*Este serviço requer o uso de certificado digital. Em caso de certidão positiva, a informação é fornecida apenas via protocolo, após a instrução pela SGS.
Prazo máximo para a prestação do serviço
- Tempo Estimado de Espera (Presencial):
Modalidade não disponível em razão da Covid-19
- Tempo Estimado de Espera (Telefônico):
Em situações normais, as chamadas telefônicas deverão ser atendidas, no máximo, até o terceiro toque.
- Tempo Estimado de Espera (On-line):
Dependente da velocidade de conexões dos planos de dados dos usuários.
- Tempo de Entrega dos Serviços:
Para contas regulares a emissão é imediata. Para contas julgadas irregulares*, em até 10 dias úteis da data do pedido de emissão.
*A certidão será emitida por ordem de pedido e encaminhada por e-mail ou para o endereço fornecido pelo requerente.
Legislação pertinente
Informações complementares
Para os casos em que o solicitante teve contas julgadas irregulares ou foi emitido parecer prévio pela rejeição das contas, a certidão deve ser solicitada por meio de protocolo, endereçada ao Presidente do Tribunal, devendo conter:
a) identificação completa do solicitante;
b) especificação clara e precisa, da certidão solicitada;
c) indicação do número do processo e/ou exercício, se for o caso;
d) de endereço eletrônico e telefone; e
e) outras informações relevantes para a emissão.
