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Carta de Serviços ao Usuário - Filtro
Público-alvo
Forma de prestação
Limpar

Informações atualizadas até 13/06/2024
Carta de Serviços ao Usuário

Consulta de Inabilitados

Neste espaço, o TCE-ES divulga o nome dos responsáveis com pena de inabilitação para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança ou dos órgãos ou entidades sujeitas à jurisdição do Tribunal de Contas com pena de inabilitação para o recebimento de transferências voluntárias. A relação é atualizada de acordo com as novas decisões desta Corte ou decisões judiciais.

Forma de prestação

Online

Etapas da prestação do serviço

  • Para efetuar a consulta basta acessar o Portal do TCE-ES.
  • Serão exibidos os links para os respectivos processos

Prazo máximo para a prestação do serviço

  • Tempo de Entrega do Serviço:
    Imediato, dependendo da velocidade de conexões dos planos de dados dos usuários.

Documentos/Requisitos necessários

  • Equipamentos eletrônicos com acesso à internet.
Público-alvo
Cidadãos, Membros e Servidores do TCE-ES, Jurisdicionados, Setor Privado, Setor Público
Local de atendimento
Portal TCE-ES
Horário de atendimento
24 horas (online)
Responsável pelo serviço
Carta de Serviços ao Usuário - Avaliação