Carta de Serviços ao Usuário

Painel de Controle (CidadES Controle Social)

A antiga plataforma “CidadES Controle Social” dá lugar ao “Painel de Controle”, uma versão mais moderna, dinâmica e acessível da ferramenta. O Painel foi concebido para unificar as informações da base de dados, que foi ampliada, melhorando a gestão pública. A plataforma é uma ferramenta de controle social de uso indispensável para a coletividade.

Possibilita o acompanhamento da regularidade das obrigações dos jurisdicionados junto ao TCE-ES, fornece informações sobre prestação de contas, fiscalizações, folhas de pagamento e estrutura em saúde.
Apresenta regularmente o boletim da macrogestão governamental com informações consolidadas da gestão dos recursos públicos do Estado e dos municípios.

O TCE-ES recebe dados dos órgãos públicos capixabas e os disponibiliza na plataforma, em formato simples e acessível, possibilitando a fiscalização do uso do recurso público. A plataforma apresenta dados sobre a gestão orçamentária, fiscal e previdenciária do Estado e dos municípios capixabas.

Na gestão orçamentária há dados relativos ao planejamento governamental, plano plurianual, diretrizes orçamentárias, programas e ações, receitas, despesas, destino do dinheiro, resultado orçamentário.
Na gestão fiscal, há dados relativos às metas de arrecadação, limites com saúde, educação, Fundeb e alertas da LRF. Na gestão previdenciária, há dados relativos às receitas, despesas, patrimônio, resultado atuarial, segurados e situação previdenciária.

Forma de prestação

Online

Etapas da prestação do serviço

Para as pesquisas, basta acessar o Painel de Controle e selecionar o tipo de fiscalização que deseja realizar.

Prazo máximo para a prestação do serviço

Tempo de Espera do Serviço:
Imediato, dependendo da velocidade de conexões dos planos de dados dos usuários e do tipo de serviço escolhido.
Tempo de Entrega do Serviço:
Variável em razão do tipo de consulta analisada.

Documentos/Requisitos necessários