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Carta de Serviços ao Usuário - Filtro
Público-alvo
Forma de prestação
Limpar

Carta de Serviços ao Usuário

Denúncias, informações, Elogios e Outras Manifestações para o MPC-ES

Serviço para encaminhamento de denúncias, críticas, reclamações, elogios e enviar sugestões referentes à atuação do Ministério Público de Contas do Estado do Espírito Santo, através do Fale Conosco ou do Sistema Acesso Identificado para envio de documentos ao MPC, visualização de peças processuais e acompanhamento de processos com notificação.

Forma de prestação

Presencial, Online

Etapas da prestação do serviço

Utilize os canais de comunicação com o MPC-ES:

  • Fale Conosco:
    Para fazer denúncias, críticas, reclamações, elogios e enviar sugestões referentes à atuação do Ministério Público de Contas do Estado do Espírito Santo.

  • Sistema Acesso Identificado:
    Para envio de documentos ao MPC, visualização de peças processuais e acompanhamento de processos com notificação.

Prazo máximo para a prestação do serviço

  • Tempo de Espera/ Entrega do Serviço:
    Imediato, dependendo da velocidade de conexões dos planos de dados dos usuários e do tipo de serviço escolhido.

Prioridade de atendimento

Atendimento por ordem de solicitação da orientação, respeitando a legislação vigente quanto a atendimentos preferenciais

Documentos/Requisitos necessários

  • Comparecer à sede do Ministério Público de Contas – Rua José Alexandre Buaiz, 157 – Enseada do Suá | Vitória – ES | CEP: 29.050-913
  • Equipamentos eletrônicos com acesso à internet.
  • Para utilização de alguns serviços disponibilizados pelo Sistema e-TCEES Protocolo via internet – Acesso identificado é necessário que o usuário possua certificado digital emitido por autoridade certificadora da ICP Brasil.)

Legislação pertinente

Público-alvo
Cidadãos, Membros e Servidores do TCE-ES, Jurisdicionados, Setor Privado, Setor Público
Local de atendimento
2º Andar do TCE-ES
Rua José Alexandre Buaiz, nº 157, Enseada do Suá, Vitória – ES | CEP: 29050-913
Horário de atendimento
12h às 19h
Telefone
(27) 3334-7600 Opção 5
Carta de Serviços ao Usuário - Avaliação