TCE-ES passa a disponibilizar de forma on-line as certidões para Contratação de Operações de Crédito

Os gestores dos municípios capixabas que precisam da certidão para Contratação de Operações de Crédito (COC) já podem emitir o documento de forma on-line. Isso porque o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) aprovou a Portaria Normativa nº 58 de 2025, informando que as certidões serão emitidas exclusivamente por meio eletrônico. 

Segundo o secretário de Contabilidade do Tribunal, Romário Figueiredo, a emissão da COC será semelhante à emissão da Certidão para Transferências Voluntárias (CTV), que já acontece de forma eletrônica. “Antes, o pedido era feito pelo gestor por meio de protocolo, analisado pela área técnica, assinado pelo presidente, depois devolvido ao gestor, num processo que levava alguns dias. Agora, é tudo muito mais rápido”, explicou Romário. 

Após solicitação da área técnica do Tribunal, a equipe de Tecnologia da Informação analisou o pedido, entendeu o problema e fez as alterações necessárias para a automatização dos pedidos, segundo informou a auditora Elizabeth Klippel, responsável pela Secretaria de Tecnologia da Informação de Soluções para o Controle Externo do TCE-ES (Sticex).  

“Como todas as informações necessárias para a emissão da certidão já estão no banco de dados do Tribunal, foi possível fazer essa alteração para que a certidão saia muito mais rapidamente para o gestor que precisa dela”, comentou Elizabeth. Para que a COC seja emitida, o município precisa cumprir os investimentos mínimos em Saúde e Educação, além de respeitar os limites de gastos com pessoal. 

Tanto a COC quanto a CTV são geradas com uma assinatura digital. Isso permite que qualquer pessoa que tenha acesso ao documento possa garantir a autenticidade do documento. “Para isso, basta ler o QR Code que sai junto com a certidão, ou buscar por ‘autenticidade de documento’ e incluir o código em destaque na certidão”, acrescentou Klippel, que trabalhou ao lado dos servidores André Gustavo e Octávio Ribeiro para o desenvolvimento desta solução. 

“Essa entrega foi muito importante para a área técnica. Ela possibilita a automatização de uma tarefa simples, mas que leva tempo, e permite que os auditores da área se dediquem a atividades mais complexas”, concluiu Romário. 

A informação sobre a mudança nas certidões também tem sido feita por meio do sistema CidadES. Todos os gestores com acesso à plataforma recebem a seguinte mensagem ao fazer o login no sistema: “a emissão das certidões para Transferências Voluntárias (CTV) e Contratação de Operações de Crédito (COC) está disponível no CidadES. Elas podem ser geradas pelo Gestor da UG, Contabilista Responsável e Responsável pelo Controle Interno de cada unidade gestora, por meio de Certidões > Transferências voluntárias ou Operações de crédito (menu lateral esquerdo)”.