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Em sessões colegiadas do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), conselheiros apreciaram as PCAs de prefeituras e da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação e Educação.
Confira:
Prefeitura Municipal de João Neiva
Decisão: Aprovação
Exercício: 2023
Relator: Donato Volkers
Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Norte
Decisão: Aprovação com ressalvas
Exercício: 2023
Ressalva: Abertura de créditos adicionais suplementares ou especiais sem prévia autorização legislativa.
Relator: Davi Diniz
Prefeitura Municipal de Nova Venécia
Decisão: Aprovação com ressalva
Exercício: 2023
Ressalva: Abertura de créditos adicionais suplementares sem fonte de recursos.
Relator: Rodrigo Chamoun
Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação e Educação
Decisão: Regular
Exercício: 2023
Relator: Davi Diniz
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