Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) determinaram que 14 municípios capixabas apresentem um plano de ação de implementação ou um cronograma de implementação do Sistema de Gestão Educacional/Escolar informatizado (Siged). Segundo avaliação, a ferramenta auxilia os profissionais de educação nas atividades de trabalho diárias e os gestores nas tomadas de decisões.
A recomendação para o investimento em Tecnologia da Informação vem sendo feita desde 2020, sendo reforçada em 2022 e 2024. No entanto, nem todas as administrações municipais seguiram essa recomendação. Uma auditoria realizada entre setembro do ano passado e março deste ano, apontou que 14 gestores ainda não implementaram totalmente o sistema ou sequer iniciaram a implementação.
O relatório também apontou a ausência de mecanismos eficazes de participação, de comunicação, de colaboração e de articulação entre os entes municipais e o Estado que permitam a adoção ou a integração ao novo Sistema de Gestão Escolar (Seges).
“Os achados técnicos evidenciam que, embora a maioria dos municípios já tenha adotado sistemas informatizados de gestão escolar, parte significativa ainda não o fez ou encontra-se em estágio incipiente de implementação, comprometendo o cumprimento das recomendações fixadas anteriormente por este Tribunal”, apontou o relator do processo em seu voto, conselheiro Rodrigo Chamoun.
Assim, foi determinado que as prefeituras de Água Doce do Norte, Fundão, Itarana, Marataízes, Marilândia, Mucurici, Ponto Belo e Presidente Kennedy, que não adotaram o Siged, que apresentem, em até 45 dias, o Plano de Ação de implementação do sistema.
No mesmo prazo de 45 dias, os gestores de Apiacá, Atílio Vivácqua, Itapemirim, João Neiva, Viana e Brejetuba devem elaborar um cronograma de implementação do Seges. Ele deve contemplar a efetiva implantação em toda a rede de ensino municipal.
Também foi recomendado que a Secretaria de Estado da Saúde (Sedu) apresente o planejamento da customização do novo Sistema de Gestão Escolar, que possibilite a cessão ou integração do Seges com os sistemas municipais.
Boas práticas
Considerando que nem todos os municípios atenderam a determinação de realizar investimentos na área de Tecnologia da Informação, os auditores do Núcleo de Controle Externo de Avaliação e Monitoramento de Políticas Públicas Educação (NEducação) buscaram levantar a existência de softwares públicos de gestão educacional/escolar que pudesse ser adotado pelos municípios que ainda não possuem Sistema Informatizado de Gestão.
Entre as opções apontadas estão o software i-Educar, disponibilizado pela União; Sistema Gestão Presente (SGP), do Ministério da Educação; Sistema de Gestão Escolar (SGE), desenvolvido pela Prefeitura de Vitória; e Sistema Integrado de Soluções Públicas (Sisp), desenvolvido pela empresa Inova que atende aos municípios de Boa Esperança, Cachoeiro de Itapemirim, Ibiraçu, Linhares, Muqui, Santa Leopoldina, São Domingos do Norte, Sooretama, Vargem Alta, Viana.
De uma maneira geral, estas ferramentas efetuam diversas ações como cadastro de alunos, matrículas, transferências, emissão de certificados e diplomas, suspensões e geração de horários, entre outras possibilidades.
“A disponibilidade de softwares livres, como os descritos neste achado, atende, muitas vezes, às demandas da educação de vários municípios, sendo solução viável e compatível com as dimensões de economicidade, eficiência, eficácia, efetividade e equidade, sendo essa uma possível medida que pode ser adotada pelos gestores, com base nas boas práticas apresentadas para este achado”, apontaram os auditores.
Resumo em tópicos
|
Informações à imprensa:
Secretaria de Comunicação do TCE-ES
secom@tcees.tc.br
(27) 98159-1866
