Auditoria contribui para melhorar condições de assistência à saúde

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) considerou encerrado o ciclo de monitoramento que realizava em 11 municípios constatando que foram implementadas 68% das ações estipuladas pela Corte após fiscalização que teve como objetivo central verificar a “Assistência Farmacêutica na Atenção Básica da Saúde” e estabelecer medidas propositivas aos gestores municipais. Uma equipe especializada da Secretaria de Controle Externo de Saúde e Assistência Social do TCE-ES foi à campo entre março e setembro de 2016, quando identificou pontos relevantes necessários para adequação por parte dos municípios.

“Levando em consideração as análises e constatações evidenciadas nestes autos, verifico que a realização de fiscalização na modalidade auditoria, que deu origem ao plano de ação, as recomendações aos administradores e o relatório de monitoramento contribuíram sobremaneira para a melhoria das condições da assistência à saúde da população, em especial, para o aprimoramento dos procedimentos de seleção de medicamentos, programação e aquisição de medicamentos, armazenamento, obtenção de economia de escala, pesquisas de mercado dos municípios auditados”, afirmou o relator do processo, conselheiro Rodrigo Chamoun.

Em seu voto, o relator destacou os aspectos mais relevantes dos achados de auditoria, são eles: seleção inadequada de medicamentos, programação inadequada de medicamentos, aquisição inadequada, não adoção do Banco de Preços em Saúde (BPS), armazenamento, distribuição e dispensação inadequadas, não obtenção de economia de escala e ausência de ampla pesquisa de mercado. Todas geraram recomendações que constavam do Plano de Ação acordado com cada município auditado e que foram posteriormente monitorados pela Corte para verificação de sua implementação.

No quadro abaixo é possível observar a evolução das ações e serviços públicos em saúde nos municípios auditados e monitorados pela Corte.

O Tribunal, na sessão desta terça-feira, ainda converteu recomendações não atendidas pelos municípios em determinações a serem cumpridas no prazo de 90 dias, visando o cumprimento das ações por parte dos municípios que ainda não se adequaram aos procedimentos devidos para as ações e serviços de saúde.

As 67 secretarias municipais de Saúde e os Consórcios Intermunicipais de Saúde que não foram objeto da amostra receberão cópia do Relatório de Auditoria para ciência do teor da fiscalização além de receberem recomendações de ações para o aperfeiçoamento da gestão da Assistência Farmacêutica na Atenção Básica em Saúde.

Processo TC 1986/2016