A partir de hoje, dia 29, os cidadãos que precisam encaminhar documentos assinados digitalmente ao Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) já podem usar a plataforma Gov.br, para fazer a assinatura. Uma integração com o sistema do governo federal, feita pela Secretaria Geral de Tecnologia da Informação (SGTI) da Corte de Contas capixaba, permite o uso da ferramenta tanto para acessar os sistemas corporativos e-TCEES, quanto para o Acesso Identificado, de utilização pública.
Em outubro, o sistema também estará disponível no CidadES, podendo ser utilizado por todos os jurisdicionados precisam se comunicar com o Tribunal. A alteração tende a reduzir o número de atrasos nos envios de informações, conforme avalia a auditora Elizabeth Klippel, responsável pela Secretaria de Tecnologia da Informação de Soluções para o Controle Externo do TCE-ES (STICex).
“Nas mudanças de gestão nos nossos jurisdicionados, durante as primeiras prestações de contas é muito comum a ocorrência de multas pelo descumprimento de prazos, pois em alguns casos os novos gestores acabam não se planejando para adquirir os certificados digitais ICP Brasil, necessários para a assinatura de documentos na fase de homologação. Com a disponibilização dessa nova forma de assinatura via Gov.br no CidadES, esses problemas devem acabar”, explicou.
O Núcleo de Atendimento em Tecnologia da Informação (Nati) preparou um passo a passo que os usuários podem seguir para utilizar as assinaturas por meio do Gov.br. Clique AQUI para acessar.
Simplificação
A mudança moderniza e simplifica os processos internos, já que não há mais necessidade de utilizar os tokens de certificados digitais ICP Brasil.
“Outra grande vantagem é que a novidade dispensa a necessidade da instalação de programas, permitindo que a assinatura possa ser realizada em dispositivos móveis como celulares e tablets. Até onde sabemos, somos o primeiro órgão do Espírito Santo a implementar esta simplificação”, comenta o secretário-geral de Tecnologia da Informação, Klayson Bonatto.
O processo de assinatura já está incorporado aos fluxos de trabalho, dispensando novos aprendizados, instalações adicionais ou configurações complexas. Qualquer usuário dos sistemas do TCE-ES que tenha conta na plataforma Gov.br nos padrões prata ou ouro pode selecionar o documento, optar por “Assinar com Gov.br”, confirmar o código de verificação que será enviado ao seu celular e concluir a assinatura.
“Nós já temos a autenticação via Gov.br no CidadES desde 2022 e no Acesso Identificado desde 2024. Também já aceitamos o recebimento de documentos assinados com Gov.br desde 2024. Agora, com a oferta da funcionalidade de assinatura de documentos via Gov.BR diretamente nos nossos próprios sistemas, esse ciclo de integrações está completo”, comemora Igor Magri, secretário da STICorp.
Gov.br em números
Em abril de 2025 o Gov.br já contava com mais de 166 milhões de cidadãos brasileiros cadastrados e entre janeiro e junho de 2025 mais de 95 milhões de documentos foram assinados utilizando a plataforma. A assinatura eletrônica Gov.br é classificada como avançada, com garantias jurídicas de autenticidade, integridade, individualização do signatário e detecção de alterações posteriores ao documento. No TCEES seu uso é disciplinado pela Portaria Normativa 82/2024.
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