Dando sequência aos cursos do Encontro de Formação em Controle (Enfoc) – Trilha Prioritária 2025, foram apresentadas informações sobre concessões e Parcerias público-privadas (PPPs) aos participantes. O curso aconteceu na quarta-feira (7), sob orientação dos auditores Guilherme Abreu Lima e Pereira e Henrique Rodrigues Fassbender de Rezende.
Durante sua exposição, Guilherme explicou que as concessões comuns e PPPs são reguladas por legislações específicas (Leis 8.987/95 e 11.079/04, respectivamente), muito diferentes da Lei 14.133/21, que rege a maior parte dos processos administrativos.
“Nesse sentido, considerando que a opção por concessões e PPPs vem crescendo muito no Brasil em geral e no Espírito Santo em particular, é importante que os gestores e demais servidores públicos municipais entendam o funcionamento desses contratos, que são os mais complexos e de valores mais expressivos dentre os contratos administrativos”, afirmou.
Entre os tópicos abordados pelos instrutores estiveram os principais tipos de concessão, possíveis objetos a serem concedidos nos municípios, conceitos específicos de concessões, formas de estruturação do projeto e a atuação do TCE-ES sobre essas formas de contratação.
“Esperamos que os participantes tenham observado as diferenças entre as principais espécies de concessão, identificado setores existentes em seus municípios que podem ser concedidos, além de conhecer as vantagens e as desvantagens das principais formas de estruturação de projetos”, acrescentou Henrique.
Material de apoio
Ao final do encontro, os instrutores disponibilizaram links com cursos gratuitos, além de alguns materiais recomendados para que se possa entender melhor o tema. Confira:
Parcerias público-privadas para o desenvolvimento
Parcerias público-privadas e concessões
Manual de Parcerias do Estado de São Paulo
Manual de Parcerias Público-Privadas do Governo do Rio de Janeiro
Resumo em tópicos
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