Estudantes de Direito de São Mateus participam de visita técnica ao TCE-ES, com apresentação do presidente 

Alunos do curso de Direito do Centro Universitário Vale do Cricaré, em São Mateus, visitaram o TCE-ES nesta quinta-feira (4), para conhecer a forma de atuação da instituição e os principais projetos desenvolvidos nos últimos meses. Os estudantes, que cursam do 1º ao 10º período, foram recebidos no Plenário da Corte de Contas pelo presidente Domingos Taufner, que conduziu toda a apresentação.   

O presidente explicou que o Direito é um dos ramos de conhecimento de maior relevância para o desenvolvimento de todo o trabalho do tribunal, tanto por meio do controle externo, como também para o funcionamento interno do órgão. Isso porque todos os processos de controle externo são compostos por muito conteúdo jurídico, trabalhado em conjunto com outras áreas.  

"Os processos são instruídos com base na análise de leis e normas, e com muito contato com vários ramos do conhecimento, como a administração, economia, engenharia, contabilidade, entre outras. Mas o conhecimento sobre o Direito é o que é necessário para todos da nossa equipe técnica e conselheiros. Nossos processos seguem todos os ritos do Código de Processo Civil", pontuou.  

Taufner detalhou também sobre como ocorre o julgamento dos processos de contas e de fiscalização, que tramitam no TCE-ES. "Vocês estão no Plenário, que é onde realizamos nossas sessões. É onde atua o corpo dirigente, que é composto pelos conselheiros, e atuam também os conselheiros substitutos e os procuradores de contas. Além deles, o tribunal é composto pelos auditores e os servidores das nossas áreas meio", disse. 

Durante a visita técnica, ele apresentou vídeos institucionais que explicam a missão e a atuação do tribunal, o programa "TCE Presente" e algumas ferramentas do Portal do Tribunal, como a Jurisprudência Selecionada e os cursos disponíveis na Escola de Contas Públicas. Destacou também que nos últimos anos, o tribunal tem atuado com o compromisso dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, para 2030.  

"O tribunal tem atuado de forma integrada por meio das fiscalizações, pautado pelos ODS, com olhar sensível nas três dimensões do desenvolvimento sustentável – meio ambiente, bem-estar da sociedade e economia local, de forma a contribuir para que tais dimensões sejam significativas para o crescimento e melhorias oportunas. Os 18 ODS estão dentro da base de atuação dos órgãos de controle, e só vamos atingir minimamente os objetivos, se os tribunais de contas se engajarem efetivamente nesse processo", afirmou. 

Painel de Controle 

Na sequência, Taufner apresentou aos estudantes a ferramenta Painel de Controle, que oferece a qualquer cidadão acesso aos dados sobre a gestão dos recursos públicos do Espírito Santo, com informações detalhadas sobre receitas e despesas, contratações, saúde, educação, atos de pessoal e obras públicas, entre outras. O presidente navegou no site, demonstrando como os cidadãos também podem fiscalizar o dinheiro público.  

"A transparência é muito importante para a gestão pública. No passado, o cidadão não sabia como entravam os recursos, e como eles eram gastos. Mas é obrigatório que os municípios encaminhem uma série de documentos ao TCE-ES para fiscalizarmos. Por isso, nós também desenvolvemos uma plataforma para que os cidadãos também pudessem acompanhar os resultados", afirmou. 

Desinformação 

O presidente também mencionou o trabalho que a instituição tem feito no combate à desinformação. Algumas medidas já adotadas incluem a elaboração do Guia de Boas Práticas nas Redes Sociais, e a assinatura do termo de cooperação entre os órgãos estaduais para combater desinformação e criar uma rede de comunicação. 

"A era digital transformou profundamente a forma como nos comunicamos, ampliando o alcance das informações e a interação entre instituições e a sociedade. As redes sociais desempenham um papel estratégico na transparência e na aproximação com o cidadão, mas também impõem desafios, como a necessidade de garantir a veracidade das informações e preservar a credibilidade institucional. Por isso, é importante buscar fontes confiáveis e informação e proporcionar que o debate público não se baseie em notícias falsas", frisou. 

Em nome do Centro Universitário, o professor Luiz Alfrediano agradeceu a recepção feita pela instituição.  

"A gente trouxe os alunos para eles poderem entender um pouco dessa importância do Tribunal de Contas, e talvez prospectarem uma possibilidade do mundo profissional também. Ver que podem sair dos ramos mais comuns do Direito e entender que existem outras instituições, outros espaços e outras carreiras que eles podem experimentar e que podem dar muito certo na vida deles".  

O professor também destacou a interdisciplinaridade de atuação do tribunal. "A gente pensa em Tribunal de Contas e relaciona apenas com dinheiro público, mas vocês têm que ter intercalado, renovado todo esse diálogo com diversas outras matérias que são importantes para a gente, como desinformação, objetivos de desenvolvimento sustentável. E é muito bom a gente perceber que as instituições de publicação estão levando essas agendas à sério, principalmente um tribunal do nosso Estado", disse.  

Visita  

A visita faz parte do programa Portas Abertas, que busca aproximar estudantes e a sociedade do trabalho realizado pelo TCE-ES. Para participar, a coordenação do curso deve entrar em contato com a Secretaria-Geral das Sessões (SGS) do TCE-ES.