No Lab TCs, auditora apresenta Painel de Controle da Saúde, reconhecido como boa prática entre tribunais 

Prosseguindo a programação do Lab TCs, em São Paulo, o Painel de Controle da Saúde, elaborado pelo TCE-ES, foi apresentado como “boa prática” entre os projetos dos tribunais na reunião temática sobre saúde do evento, realizada na manhã desta quinta-feira (15). 

A auditora de controle externo e coordenadora do Núcleo de Avaliação e Monitoramento de Políticas Públicas de Saúde (NSaúde), Maytê Aguiar, foi a responsável por detalhar sobre o conteúdo e a concepção da ferramenta.  

O Painel de Saúde já conta com seis páginas contendo informações que facilitam o acesso da população aos dados da saúde, sendo eles sobre Estabelecimentos de saúde, Distribuição de Leitos, Distribuição de equipamentos, gastos com a função saúde, Planos Municipais de Saúde e Detalhamento dos planos de saúde.  

Na apresentação, Maytê navegou por cada um dos paineis, e explicou que as páginas “Estabelecimentos”, “Leitos” e “Equipamentos” têm como fonte os dados obtidos do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), que são atualizados regularmente. Já o painel de Gastos com a função Saúde possui informações prestadas pelos gestores ao TCE-ES e da Agência de Saúde Suplementar (ANS), e os painéis de Planos Municipais de Saúde e de Detalhamento dos Planos têm dados extraídos dos Planos Municipais de Saúde (PMS) e dos Relatórios Anuais de Gestão (RAG) disponíveis no Portal SAGE ou no acesso público do DigiSUS Gestor. 

A auditora contextualizou sobre a concepção do painel.  

“O recurso na saúde já é tão escasso, e a gente já está diante de tantos problemas, que é impossível falar em saúde sem falar em planejamento. Tanto a literatura quanto a prática já nos mostraram que o planejamento pode minimizar a espera pela prestação dos serviços, entre outras questões. E o problema que identificamos foi que, nos planos municipais de saúde, que os municípios são obrigados a fazer a cada quatro anos, estava muito difícil enxergar como estava o planejamento e a execução”, relatou 

Os planos possuem diretrizes, objetivos, metas e indicadores. No entanto, a equipe do TCE-ES observou que as metas dos planos municipais, quando existentes, estavam em formato pdf, e que havia 6,2 mil metas municipais para monitorar, entre os 78 municípios. Tendo em vista que o próprio no MDD-TC é avaliado se o tribunal acompanha e monitora o cumprimento das metas e estratégias parciais e finais dos planos municipais de saúde, a equipe decidiu buscar uma forma de criar um painel para possibilitar o monitoramento dos planos municipais de saúde. 

“Esse painel que nós desenvolvemos tem três anos, e ao longo do tempo fomos aprimorando. Inicialmente, foi feito a partir de um trabalho manual, baixando os planos para passar para a equipe de TI poder fazer o Power BI, e hoje já temos grande evolução. E qualquer tribunal que queira implantar o painel, estamos com a solução à disposição, será uma alegria para nós poder compartilhar tecnicamente o que fizemos. Temos um API do Ministério da Saúde, após muitas reuniões realizadas com o DigiSUS”, frisou Maytê.  

A auditora também relatou algumas dificuldades vivenciadas no processo, entre elas, sobre a polaridade dos indicadores. “Temos indicadores, por exemplo, de mortalidade materna, que quanto maior, pior é o cenário. Mas temos indicadores de formação de equipes da atenção primária, que quanto maior, melhor. Essa informação não está na API do Ministério da Saúde. Então é preciso ajustar essa informação. No nosso tribunal, nós treinamos uma inteligência artificial para fazer essa análise, e alimentar depois o Power BI”.  

Entre os resultados já alcançados, a coordenadora do NSaúde mostrou que foi poder inserir um alerta nas contas de governo, sobre o aspecto da formalização dos planos e atingimento de metas, e alertar o gestor. Também foi iniciado um processo de acompanhamento, para uma análise quantitativa dos indicadores. 

O tribunal do Espírito Santo também já realizou capacitação para os conselhos de saúde, está fornecendo informações para a sociedade, elevando o nível da discussão sobre o planejamento em saúde, e por fim, proporcionando maior facilidade no monitoramento da execução das políticas públicas de saúde nos municípios.  

“Não saber para onde ir, significa não ter se planejado. E nesse caminho, vidas podem ficar para trás”, concluiu Maytê.  

Mediando as apresentações, o conselheiro do TCE-MG Sebastião Helvecio, vice-Presidente de Ensino, Pesquisa e Extensão do Instituto Rui Barbosa (IRB), e doutor em Saúde Coletiva, reconheceu a relevância da ferramenta do TCE-ES. 

“Todos nós que militamos na saúde vivemos em solo árido. No controle externo, é extremamente importante termos a consideração com o gestor que pratica a saúde. Não vejo área com tamanha assimetria informacional como na saúde. E também é importante considerar o financiamento privado da saúde. Hoje, percebemos um encurtamento do financiamento público da saúde, especialmente às expensas da União, que tem reduzido muito seu aporte, enquanto os Estados ainda mantém, e os municípios crescem muito. Hoje, quase todos os municípios estão acima de 20% de gastos com saúde. Então é importante esse estudo, para qualificar esse gasto”, avalia. 

Após a apresentação, os participantes puderam apresentar perguntas à auditora.  

Laboratório 

O Lab TCs conta com a participação de membros e servidores dos Tribunais de Contas de todo o país, além de representantes de entidades parceiras e especialistas em controle e governança. Sua programação inclui apresentações de casos de sucesso, painéis temáticos, debates e reuniões estratégicas, fomentando a cooperação interinstitucional e impulsionando a adoção de práticas inovadoras no setor público. 

Vinte servidores do TCE-ES participaram do evento, além do presidente Domingos Taufner e o conselheiro Carlos Ranna, que puderam acompanhar paineis sobre Inteligência Artificial aplicada a fiscalização, observatório de Políticas Públicas, gestão de processos, seletividade, educação, primeira infância, engenharia, saúde, integridade e transparência.