A programação do Encontro de Formação em Controle (Enfoc) – Trilha Prioritária 2025 continua. No dia 14 de maio, o curso “Lei 14.133/21 e as Contratações de Obras e Serviços de Engenharia: Principais Alterações e Impactos” ministrado pelo auditor Anderson Uliana Rolim ocorreu na sede do Tribunal de Contas (TCE-ES).
O treinamento buscou apresentar as principais alterações e os impactos nas contratações de obras públicas e serviços de engenharia. Isso porque, os investimentos em infraestrutura consomem boa parte dos recursos públicos e as regras de licitação e contratação a eles relacionadas sofreram grandes alterações por força da nova lei de licitações e contratos – Lei 14.133/2021, apresentada no curso.
O instrutor Anderson Uliana abordou tópicos, como o Estudo Técnico Preliminar (ETP), definições e elementos de termo de referência, anteprojeto e projetos básico e executivo, contratação integrada e semi-integrada. Matriz de risco, sistema de registro de preços, além de critérios de julgamento e inexequibilidade também foram temas abordados.
O curso destacou outras vertentes da área de interesse público como critérios de julgamento, aditivos, sobrepreço e superfaturamento, seguro garantia, orçamento sigiloso, lances, BIM, obras paralisadas, obras e serviço de engenharia comuns e especiais.
Os agentes públicos acompanharam ainda a instrução sobre qualificação técnica, modalidades, prazos para propostas, transparência, diálogo competitivo, subcontratação e garantia.
Anderson Uliana diz que é importante a capacitação, com vistas a garantir uma forma de atuação mais segura, eficiente e alinhada com o novo marco legal – Lei 14.133/21. “Espera-se que os participantes entendam as principais alterações trazidas pela nova lei e seus desdobramentos nas contratações de obras e serviços de engenharia”, complementa.
Os materiais recomendados para o curso foram o manual “Licitações e contratos: orientações e jurisprudência do TCU” e todos os materiais técnicos produzido pelo Ibraop, disponíveis em www.ibraop.org.br.
Programação
O Enfoc 2025 – Temas Prioritários conta com programação de cursos até o dia 16 de maio. Com 10 temas ao todo, as capacitações são voltadas a todos os servidores do Espírito Santo. Os cursos serão realizados na sede do TCE-ES, em Vitória, sempre das 8h30 às 17h30.
As inscrições devem ser feitas pelo site do Enfoc.
Veja aqui a programação completa.
Informações à imprensa:
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secom@tcees.tc.br
(27) 98159-1866
