O desempenho e a amplitude dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário dos 78 municípios do Espírito Santo pode ser acessado de forma simples e atualizada no Observatório do Saneamento Básico, ferramenta classificada como boa prática entre os tribunais de contas, e apresentada pelo TCE-ES no 3º Lab TCs, em São Paulo, nesta quinta-feira (15).
O painel foi apresentado pela coordenadora do Núcleo de Meio Ambiente, Saneamento e Mobilidade Urbana (NASM), Ana Emília Brasiliano, mostrando como os gestores e cidadãos podem acompanhar o progresso das metas de universalização do acesso ao saneamento básico.
Isso ocorre por meio de informações sobre o percentual da população atendida por abastecimento de água e coleta de esgoto, a parcela de esgoto tratado referente à água consumida, os investimentos no setor, os níveis de perdas de água na distribuição e o número e o custo de internações decorrentes de doenças de veiculação hídrica, entre outras. Os dados tabulados são extraídos do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (Snis).
Ter as informações de uma forma visual e poder comparar o desempenho dos municípios foram algumas das motivações da equipe do TCE-ES para desenvolver a ferramenta, segundo Ana Emília. Ela relatou que uma das premissas que foram estabelecidas foi a de ter informações de forma periódica para disponibilizar.
“Vimos que não seria possível fazer um levantamento anual com os jurisdicionados, mas que o governo federal, por meio do seu sistema nacional de informações, já coletava os dados junto aos entes públicos anualmente”, citou.
“A Lei 1445/2007 estabelece que o para o município ter acesso a recursos federais, sejam eles a fundo perdido ou por meio de financiamento, precisa ter declarado as informações junto ao sistema nacional, tanto quanto à água, esgoto, resíduos sólidos e drenagem urbana. Então a gente entendeu que ter um painel com base nessas informações do sistema nacional também era uma contribuição do tribunal para o fortalecimento desses dados e para garantir o acesso dos municípios aos recursos públicos”, esclareceu.
Ana também mostrou o Ranking capixaba de saneamento básico, elaborado pelo TCE-ES utilizando a mesma metodologia do instituto Trata Brasil.
“Entre os resultados obtidos com a implantação do Observatório de Saneamento, houve uma maior preocupação dos gestores em designar técnicos para o preenchimento do Snis e do Sinisa, também uma boa apropriação das informações por parte da mídia e maior alcance do tema pela população, o aumento de investimento nos serviços de abastecimento de água e esgoto sanitário e maior agilidade do controle externo na identificação de situações de risco”, afirmou a auditora.
O trabalho continuará avançando, e um dos próximos passos será disponibilizar novos módulos, referente a outros serviços de saneamento básico. A equipe também pretende criar uma capacitação online sobre as potencialidades do painel para os jurisdicionados do TCE-ES, incorporar uma norma de referência da ANA ao painel e as informações de gestão municipal, e disponibilizar boletins anuais sobre o desempenho do estado em relação ao atendimento de serviços de saneamento básico.
Além da apresentação do Observatório de Saneamento Básico, o TCE-ES apresentou como boas práticas, no 3º Lab TCS, o Painel automatizado de controle de contribuições previdenciárias patronais devidas ao RPPS, o Portal sobre Licitações e Contratos e o Painel de Controle da Saúde.
O evento contou com um total de 74 práticas de 31 TCs do Brasil sendo apresentadas, e o TCE-ES ficou entre os tribunais com maior número de práticas selecionadas, com quatro ao todo, atrás apenas o TCE do Ceará, que teve cinco projetos.
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