Representantes do TCE-ES participam de treinamento do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção

Auditores e servidores do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) participaram, nessa quarta-feira (28) de um treinamento sobre o e-Prevenção, que faz parte do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC). O curso fez parte da programação do IX Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas, que está sendo realizado em Manaus (AM). 

Participaram da capacitação os auditores Marcelo Nogueira e Flávia Cola, o procurador do Ministério Público de Contas do ES Heron de Oliveira, além das servidoras Juliana Voss, Taline Alves e Aline Colodetti, integrantes do gabinete do conselheiro Rodrigo Coelho. Coube ao conselheiro fazer a abertura do encontro. 

“Nós queremos que a administração pública diminua a sua suscetibilidade à corrupção e, é importante que nós, dos tribunais de contas, façamos uma auto-análise. Precisamos ter coragem de nos olhar no espelho sem nenhum constrangimento. É a partir daí que a gente melhora”, disse Coelho. “Feito isso”, continuou o conselheiro, “precisamos incentivar os jurisdicionados para que eles também se olhem no espelho e percebam o quanto podem melhorar.” 

O “espelho” ao qual se refere o conselheiro de forma metafórica é o sistema ‘e-Prevenção’, desenvolvido pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Nele, o gestor público responde a um questionário, recebe um diagnóstico detalhado sobre o nível de exposição à fraude e corrupção da organização e conta com uma funcionalidade que lhe permite elaborar um plano de ação. 

A ferramenta foi apresentada pelo auditor federal de Controle Externo do TCU, Mário Júnior Bertuol. Ele mostrou o passo a passo dos 32 itens presentes em um questionário on-line que devem ser preenchidos pelo usuário. “Nossa intenção não é buscar corruptos, mas apenas indicar o quão frágil a organização se encontra, a quão exposta possa estar à práticas ilícitas”, lembrou. Ao final do encontro os participantes testaram na prática o funcionamento do sistema.

Depois do curso, o auditor Marcelo Nogueira falou sobre a expectativa de utilização da ferramenta. “A partir desse ano os Tribunais de Contas Estaduais e Municipais passarão a exercer uma ação mais ativa no PNPC, estimulando os jurisdicionados a aderirem ao programa, por meio do sistema  e-prevenção”, contou.  

“Com isso, espera-se que regras de integridade sejam implementadas, estabelecendo uma cultura organizacional que favoreça a diminuição da suscetibilidade à fraude e corrupção aos quais os órgãos públicos estão expostos”, concluiu. 

O encontro foi realizado de forma mista (presencial e on-line) e reuniu cerca de 60 pessoas. Essa capacitação é fruto de um acordo de cooperação técnica celebrado entre a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Tribunal de Contas da União (TCU). 

O PNPC 

O PNPC tem como propósito incentivar as organizações públicas brasileiras na adoção de boas práticas de prevenção e combate à corrupção. Ele representa uma importante iniciativa para o fortalecimento da ética e da transparência nas instituições públicas do país 

O Programa é executado pelas Redes de Controle da Gestão Pública do Brasil, com a coordenação e o patrocínio do TCU e apoio de entidades como a Atricon e Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci). 

O Congresso   

O IX Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas (IX CICPP) é realizado entre os dias 26 e 29 de maio, em Manaus (AM). O tema central do evento é “Desenvolvimento e Controle: Políticas Públicas Descentralizadas e a COP 30”. O encontro se propõe a debater os principais desafios e oportunidades relacionados à sustentabilidade global, com foco no papel das Políticas Públicas descentralizadas no enfrentamento das questões ambientais.   

Mais de 20 servidores do TCE-ES se inscreveram para participar do encontro que reúne autoridades dos órgãos da Administração Pública de todas as esferas de Poder, representantes do Sistema de Controle Externo brasileiro e do exterior, além de acadêmicos e especialistas nacionais e internacionais nas mais diversas áreas. Essa diversidade de público garante um ambiente propício para a troca de experiências e a construção de propostas coletivas voltadas ao fortalecimento das Políticas Públicas e da Governança Ambiental.