Meio Ambiente é destaque na tarde do IX Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas 

A reunião do Comitê Técnico de Meio Ambiente e Sustentabilidade foi um dos destaques desta primeira tarde do IX Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas. Cinco apresentações foram voltadas para este tema que abordaram desde atualizações no Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC), à gestão dos resíduos sólidos na Amazônia. 

O painel contou com a participação, como ouvinte, do presidente do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), Domingos Taufner; da secretária de Governança, Karina Travaglia; da coordenadora do Núcleo de Meio Ambiente, Saneamento e Mobilidade Urbana (NASM), Ana Emília Brasiliano; e do procurador do Ministério Público de Contas do ES Heron de Oliveira. Ao todo, representantes de mais de 15 tribunais de contas participaram da reunião. 

A abertura do encontro foi feita pelo conselheiro do TCE do Amazonas (TCE-AM) e presidente do Comitê de Meio Ambiente, Júlio Assis Corrêa Pinheiro. Em sua fala inicial, ele destacou a importância do combate aos lixões. “Precisamos criar um projeto efetivo para que os governos consigam financiamentos para acabar com os lixões – esses que são um problema tanto ambiental quanto de saúde pública”, pontuou. 

Na sequência, começaram as apresentações dos palestrantes. A primeira foi do professor Bruce Fosberg, gerente científico do programa de grande escala da biosfera-atmosfera na Amazônia e a mudança climática. De forma resumida, ele explicou os objetivos do programa e apresentou dados sobre mudanças climáticas recolhidos nos últimos 25 anos. 

“O que temos observado é que o tempo de duração das situações de emergência está aumentando de modo acelerado nas últimas décadas. Tanto as secas quanto as enchentes estão cada vez mais severas”, alertou. Alguns dos cenários apresentados indicam que os rios da Região Amazônica podem perder mais de 50% do volume de água e, com ele, o potencial hídrico. 

Em seguida, a secretária de Controle Externo de Desenvolvimento Sustentável do Tribunal de Contas da União (TCU), Vanessa Lopes de Lima, apresentou informações sobre o Painel Clima Brasil – ferramenta que tem sido desenvolvida utilizando como base o ClimateScanner. 

“Nós, dos tribunais de contas, não fazemos políticas públicas, mas podemos contribuir com elas. E quando a gente imagina que a população mais vulnerável é a primeira a sofrer, vira um problema sem solução se não tiver a participação de todos”, comentou Vanessa. O Painel Clima Brasil deverá ser concluído nos próximos meses e ser apresentado na COP30, em novembro. 

A sustentabilidade interna dos tribunais também foi pauta da reunião do Comitê Técnico. Daniela Zago, conselheira substituta do TCE-RS, tratou deste tema ao lado de Camila Parente, Procuradora do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCM-RJ). As duas falaram sobre a possibilidade de atualização do MMD-TC com tópicos voltados para a sustentabilidade. 

Concluindo as apresentações, Alexandre Rivas, professor Universidade Federal do Amazonas e diretor da Escola de Contas do TCE-AM falou sobre a gestão de resíduos sólidos na Amazônia; e a auditora do TCM-Rio Aline Medeiros abordou a gestão sustentável em políticas públicas – a experiência do TCM Rio. 

“A reunião do Comitê Técnico foi muito boa. Ela trouxe várias experiências que muitas vezes a gente não tem da mesma forma no Espírito Santo, mas que trazem a possibilidade da gente entender quais são os desafios e as possibilidades para termos um controle externo mais efetivo e apoiar governos municipais e estadual  na implementação de políticas, em especial a política de mudanças climáticas”, avaliou Ana Emília.

Primeira infância e Educação 

Outro tema que chamou a atenção de representantes do TCE-ES foi a reunião do Comitê Técnico da Primeira Infância. Dele participaram como ouvintes, o conselheiro Rodrigo Coelho, os auditores Maytê Aguiar, Rodrigo Lobo e Flávia Cola. Já no Comitê de Educação, participaram o conselheiro Rodrigo Coelho, a coordenadora do Núcleo de Controle Externo de Avaliação e Monitoramento de Políticas Públicas Educação (NEduc), Julia Sasso, e as servidoras Juliana Voss e Taline Alves.

“A reunião do Comitê Técnico de Educação foi dividida em duas partes. A primeira parte tratou da disseminação de boas práticas que os tribunais vêm realizando, cada um em seu território. Então a gente ouviu sobre quatro boas práticas que foram feitas, fiscalizações que foram realizadas. E é muito importante a gente conhecer as ações que estão sendo feitas em outros tribunais”, lembrou.

Já a segunda parte da reunião foi focada em um levantamento nacional que o Comitê Técnico está fazendo – um trabalho relacionado aos planos de carreira do magistério. “São mais de 5.600 municípios, então é um levantamento muito grande. Até porque, estados e municípios não têm uma legislação padronizada, o que dificulta ainda mais o levantamento”, concluiu. 

O Congresso

O IX Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas (IX CICPP) é realizado entre os dias 26 e 29 de maio, em Manaus (AM). O tema central do evento é “Desenvolvimento e Controle: Políticas Públicas Descentralizadas e a COP 30”. O encontro se propõe a debater os principais desafios e oportunidades relacionados à sustentabilidade global, com foco no papel das Políticas Públicas descentralizadas no enfrentamento das questões ambientais.

Mais de 20 servidores do TCE-ES se inscreveram para participar do encontro que reúne autoridades dos órgãos da Administração Pública de todas as esferas de Poder, representantes do Sistema de Controle Externo brasileiro e do exterior, além de acadêmicos e especialistas nacionais e internacionais nas mais diversas áreas. Essa diversidade de público garante um ambiente propício para a troca de experiências e a construção de propostas coletivas voltadas ao fortalecimento das Políticas Públicas e da Governança Ambiental.