O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) realizou, na tarde desta quinta-feira (11), uma série de debates sobre a Lei de Licitações e Contratos (14.133/2021) com foco em governança e controle interno. O evento contou com uma apresentação interativa com cinco debatedores, além de uma oficina prática.
A abertura do encontro foi feita pelo vice-presidente do TCE-ES, conselheiro Luiz Carlos Ciciliotti. “Estes debates com foco em governança e controle interno são mais do que capacitação. São uma forma de aprendizado conjunto em que todos se beneficiam”, disse em sua mensagem de boas-vindas. “Encontros como esse reforçam nossa missão, não apenas como órgão de controle, mas como parceiro orientando o gestor pelo caminho da governança”, acrescentou.
Debate
O debate interativo foi mediado pela jornalista Mariana Montenegro e contou com a participação dos conselheiros Rodrigo Chamoun, diretor da Escola de Contas Públicas, e Rodrigo Coelho, presidente da Segunda Câmara do TCE-ES. Também participaram Flávia Holz, coordenadora do Grupo Focal sobre a Lei de Licitações e secretária de Infraestrutura e Desenvolvimento Sustentável; Marcelo Nogueira, integrante do Grupo Focal sobre a Lei de Licitações e secretário de Negócios Governamentais; e Edmar Camata, presidente do Conselho Nacional de Controle Interno e Secretário de Controle e Transparência do ES.
Durante as apresentações, cada fala estava relacionada ao assunto seguinte, de modo que os temas se completavam e cada palestrante teve dois momentos de fala. De forma geral, Edmar Camata abordou “O papel do Controle Interno na Governança”. Já Flávia Holz tratou sobre “Governança das Contratações”.
“A governança das contratações ganhou realce na Lei 14.133”, disse. “E governança não pode ser uma fala unicamente teórica. Tem que trazer ela para a operacionalização e a lei nos ajuda a fazer isso”, acrescentou citando os pilares da governança: liderança, estratégia e controle.
O conselheiro Rodrigo Coelho abordou o Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC), plataforma que mede a suscetibilidade das instituições à corrupção.
“O PNPC trabalha com a prevenção, justamente para que a corrupção não se concretize. O programa está intrinsecamente ligado ao controle interno, que precisa ser protagonista dessa ação e utilizar essas ferramentas de forma estratégica”, destacou.
Marcelo Nogueira, por sua vez, tratou sobre a gestão de riscos. Ele apresentou uma matriz de alocação de risco e falou sobre a importância de se avaliar todos os problemas que podem acontecer após a celebração de um contrato – risco, consequência, probabilidade de ocorrência e responsável.
Por fim, o conselheiro Rodrigo Chamoun falou sobre governança climática, usando como exemplo a análise das contas do exercício de 2023 do governo do Espírito Santo, na qual Chamoun foi o relator.
“Essa é uma nova experiência sobre governança climática à base de acontecimentos que foram registrados no Espírito Santo, então havia a necessidade de tocar nessa ferida”, comentou Chamoun. “Falamos sobre riscos de inundação ou seca e uso da ferramenta ClimateScanner que, posteriormente deu origem ao Painel Clima Brasil. Essa foi uma boa ação que virou uma prática de controle”, concluiu.
Oficina
Na segunda parte do evento, os participantes participaram de uma oficina com o especialista em Governança Pública, Riscos Compliance Paulo Alves. Ele é presidente da Companhia de Soluções e Inteligência Governamental (CSI), diretor-presidente da Companhia Brasileira de Governança (CBG) e servidor de carreira do Superior Tribunal de Justiça (STJ) por duas décadas.
O tema da oficina foi “Governança, gestão de riscos e controles internos” – uma abordagem prática sobre muito do que foi tratado no painel anterior, segundo o especialista. Logo no início ele provocou os participantes: “Qual o principal assunto da Lei 14.133?”
“Licitações e Contratos, num sentido mais amplo. Ok. Mas ela aborda muito mais o planejamento das contratações. E isso é corrigir um erro histórico, já que a Lei 8.666 era muito robusta para falar sobre fornecedores, sobre execução contratual, mas não abordava o planejamento das contratações”, destacou. “Isso nos deixou a falta de cultura no planejamento”, acrescentou.
Ao longo da apresentação, Alves também abordou assuntos como a implementação da governança nas contratações, planejamento estratégico, plano de contratações anual, entre outros tópicos referentes ao tema.
Antes, o presidente da Corte de Contas, conselheiro Domingos Taufner fez uma saudação aos presentes destacando a governança do Tribunal e ações para aproximar o TCE-ES da comunidade.
Participação
O encontro foi voltado para servidores do controle interno das diferentes instituições capixabas. Também participaram o conselheiro Sérgio Aboudib, os conselheiros substitutos Donato Volkers Moutinho e Marco Antonio Freitas.
Quem não conseguiu se inscrever para o evento ou desejar rever os debates, basta CLICAR AQUI para acompanhar a gravação do evento.
Veja algumas fotos do evento:
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