Tribunal de Contas vai a municípios para avaliar políticas públicas para a Primeira Infância 

Auditores do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) estão indo a campo, durante esta semana, para fiscalizar se políticas públicas voltadas ao desenvolvimento integral na primeira infância, como os programas Estratégia de Saúde da Família (ESF) e Criança Feliz estão sendo executados nos municípios, avaliando, principalmente, a eficácia das visitas domiciliares e a articulação intersetorial com as áreas de Saúde, Educação e Assistência Social.   

Nesta segunda-feira, parte da equipe do Núcleo de Controle Externo de Avaliação e Monitoramento de Políticas Públicas Sociais Ampliadas (NPA) foi a campo para fiscalizar os municípios de Guaçuí e Bom Jesus do Norte ao longo da semana. As visitas aos municípios tiveram início em abril, e a equipe já passou por Guarapari, Ponto Belo e São Mateus, cidades selecionadas de acordo com critérios de porte e índices de desenvolvimento. 

O trabalho é uma Auditoria Operacional coordenada na Primeira Infância, iniciativa nacional que avaliará as políticas públicas voltadas ao desenvolvimento de crianças de 0 a 6 anos, com o objetivo de garantir que programas como Estratégia Saúde da Família e Criança Feliz sejam executados de forma eficiente e atendam plenamente às necessidades da população. Os problemas diagnosticados serão enviados ao TCE-SP, que consolidará as informações em um relatório conjunto. 

No Espírito Santo, há 340 mil crianças de até 6 anos, das quais 65,29% (222 mil) estão inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Dentre as inscritas, 162 mil crianças são beneficiárias do Programa Bolsa Família. O tema da Primeira Infância demanda muitos desafios, entre eles, o acesso à educação infantil nesta faixa etária, e questões de saúde fundamentais para o desenvolvimento infantil, como o aleitamento materno, vacinação e o acompanhamento pediátrico.  

Os dois programas avaliados pela auditoria foram selecionados pois são os que traduzem o papel do Estado, promovendo a proteção às famílias, para que elas tenham condições de exercer sua capacidade protetiva, de orientar, estimular e promover o fortalecimento das relações de vínculo e cuidado no meio familiar, que se estendem para a comunidade em torno da criança. 

O programa Estratégia de Saúde da Família cumpre um papel vital de ser a porta de entrada para o sistema de saúde pública local, em localidades de extrema vulnerabilidade, franqueando, indiretamente, acesso aos demais serviços públicos.  

E o Programa Criança Feliz, por sua vez, funciona por meio de realização de visitas domiciliares como método específico de intervenção parental, promovendo o fortalecimento de vínculos e potencialização da capacidade de cuidado e articulação com outros setores (assistência social, saúde, educação, cultura, direitos humanos, Sistema de Justiça, e demais setores do Sistema de Garantia de Direitos das crianças e dos adolescentes). Isso para ampliar as possibilidades de acesso a direitos fundamentais à criança e a sua família.  

O que será fiscalizado 

Os auditores envolvidos estão indo a campo realizar coleta de dados, entrevistas e visitas a municípios selecionados. Nesses locais, estão apurando se os instrumentos de planejamento, monitoramento e avaliação estão bem estruturados, e se os procedimentos de execução das ações planejadas estão contribuindo para o alcance dos objetivos traçados. 

Também estão avaliando se as ações em âmbito local estão ocorrendo de maneira articulada, permitindo o alinhamento entre as diversas políticas setoriais com a implementação dos programas de visitas domiciliares. Além disso, fiscalizam se os recursos dos programas de visitação domiciliar têm contribuído no processo de fortalecimento de vínculos das famílias e no desenvolvimento integral da criança. 

O objetivo da ação não é punitivo, mas de orientação, para identificar gargalos e oportunidades de melhorias das políticas dos programas voltados à infância, conforme destaca o auditor Luis Filipe Vellozo, que representa a equipe técnica.  

“A oferta de serviços de caráter intersetorial, em áreas como saúde, assistência social, educação entre outros, é fundamental para o atendimento à primeira infância. Todos os órgãos públicos devem ser articulados para dispensar atenção e cuidados às crianças nessa faixa etária”, afirmou.  

 A Auditoria Operacional Coordenada sobre a Primeira Infância está sendo realizada pelo TCE-ES em conjunto com outros 24 Tribunais de Contas do país, e é fruto da parceria entre a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Instituto Rui Barbosa (IRB), o Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) e a Rede Integrar. 

ODS 

O acesso a serviços de qualidade na primeira infância foi expressamente incluído entre os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, da Organização das Nações Unidas (ONU) para 2030. Os objetivos são uma oportunidade de melhorar efetivamente a vida das crianças, e, e ao nível global, tornar o planeta mais digno e justo para as futuras gerações. E o Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) atua de forma estratégica para promover os ODS por meio do controle externo qualificado e da orientação aos gestores públicos. 

Embora vários dos ODS não estejam diretamente ligados à Primeira Infância, eles beneficiam o desenvolvimento das crianças, como o caso dos ODS 2 (Fome zero, melhorar a nutrição e agricultura sustentável), ODS 3 (Saúde e Bem-Estar), ODS 5 (Igualdade de gênero), ODS 8 (Trabalho decente e crescimento econômico), ODS 10 (Redução da desigualdade) e ODS 11 (Cidades e comunidades sustentáveis). Juntos, os objetivos representam uma abordagem integral para atender às necessidades de meninas e meninos e para proteger seus direitos.