Três municípios vão participar de projeto-piloto para estruturar sistema de avaliação de políticas públicas

Em uma iniciativa conjunta pioneira com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES), os municípios de Serra, Anchieta e Montanha assinaram nesta quarta-feira (30) termo de adesão para integrar projeto-piloto com objetivo de receber apoio na estruturação de um sistema municipal de monitoramento e avaliação de políticas públicas, conduzido pela Corte de Contas. Até o momento, pouquíssimos municípios do Brasil já têm a sistemática implementada. 

A iniciativa é uma das ações resultantes do convênio do TCE-ES com a FGV, realizado em 2024. O projeto vai viabilizar um acompanhamento técnico mais próximo e aprofundado aos três municípios participantes.  

Os municípios selecionados vão receber uma assessoria técnica do Centro de Aprendizagem em Avaliação e Resultados para a África Lusófona e o Brasil (FGV CLEAR) para fazer a estruturação de sistemáticas municipais de monitoramento e avaliação de políticas públicas. Eles foram escolhidos a partir de critérios técnicos que vêm sendo observados pelo TCE-ES em trabalhos realizados pela Corte e, também, por conta do desempenho e engajamento de suas equipes durante a participação no curso de “Gestão Pública com Base em Evidências”, realizado pelo TCE-ES no último mês de junho.  

A assinatura do termo foi realizada na Presidência do TCE-ES, com a presença dos prefeitos e representantes dos três municípios. O presidente da Corte, Domingos Taufner, ressaltou que o trabalho representa uma iniciativa estratégica que poderá beneficiar o município diretamente, além de contribuir como referência para futuras ações em todo o Estado. 

“O projeto-piloto oferece uma oportunidade concreta de avanço, por meio do desenvolvimento colaborativo de diagnósticos, oficinas técnicas e da construção de uma proposta de política municipal voltada à institucionalização do monitoramento e da avaliação”, destacou.  

Representantes do TCE-ES, FGV e dos municípios participaram da assinatura do termo de adesão

Ele também pontuou que os municípios aderentes estão se posicionando na vanguarda do esforço por uma administração pública orientada pelas melhores evidências disponíveis, promovendo a qualificação da tomada de decisão, o aprimoramento dos serviços públicos e o fortalecimento da gestão voltada a resultados. 

Também estiveram na reunião os conselheiros Luiz Carlos Ciciliotti, Sérgio Aboudib e Rodrigo Chamoun, como também o secretário-geral de Controle Externo Alex Binda e o auditor e coordenador da SecexSocial, Rodrigo Reis. 

Sistematização

Também representando o tribunal, a secretária de controle externo de Políticas Públicas e Sociais, Cláudia Mattiello, relembrou que o tribunal vem aperfeiçoando o trabalho de avaliação de políticas públicas desde 2020, com a criação de uma secretaria exclusiva para o tema, para mudar o olhar do controle externo. Assim, continua realizando o controle da conformidade e da legalidade, mas também fiscaliza-se o desempenho e resultado das políticas públicas.  

“A assinatura desse termo faz parte desse esforço contínuo, que também deu um importante passo em 2024 na consolidação dessa cultura do monitoramento e avaliação das políticas públicas, quando assinamos o convênio com a FGV. Nosso Estado foi pioneiro a instituir uma sistemática de monitoramento de avaliação de políticas públicas, e agora vocês serão os três primeiros municípios a participar para também construir suas sistemáticas de avaliação, contando com o apoio técnico da FGV, individualizado”, explicou a secretária. 

Em seguida, o diretor-presidente do FGV Clear, André Portela, comentou sobre a importância desse momento simbólico, após o Espírito Santo ter sido o primeiro a criar formalmente um sistema de monitoramento e avaliação.  

“Esse pioneirismo do Estado serviu de exemplo para os outros do Brasil. A partir dessa experiência, já se aprendeu muito com ela e outros Estados estão seguindo o caminho de vocês. Seguindo esse pioneirismo, desenvolver o sistema de monitoramento em prefeituras, em maior escala, é também inovador e pioneiro. Quero saudar os prefeitos por essa iniciativa, e dizer que para nós, é uma grande alegria, pois vemos que essa cultura está rendendo frutos. A tomada de decisão baseada em evidências ajuda a melhorar a qualidade das decisões e o uso dos recursos públicos”, destacou. 

Prefeito Weverson Meireles

Gabriela Lacerda, vice-diretora do FGV Clear, acrescentou que ao criar um sistema de avaliação, significa, para os governos, mudar a mentalidade e a forma como as políticas públicas são formuladas.  

“Antes da gente começar o trabalho, vamos entender o contexto de cada local, as práticas existentes na prefeitura, as capacidades existentes. A gente percorre um caminho até desenhar como vai ser o sistema de monitoramento e avaliação, e o engajamento de vocês é fundamental”, pontuou. 

Segundo ela, na primeira etapa do trabalho, em agosto, a equipe da FGV fará visitas institucionais para um diagnóstico, para entender a arquitetura institucional e mapear as práticas do município, e ouvir da gestão sobre como esperam que o sistema se some a outras iniciativas de planejamento, orçamento e planejamento, para a avaliação estar integrada a outros macroprocessos.  

Depois, ocorrerá efetivamente o processo de construção do sistema, de setembro a novembro, em que serão sistematizadas as informações, e realizados workshops para mostrar outras experiências pelo mundo, que façam sentido para o contexto local, construindo, assim, componentes do sistema de avaliação. Gabriela afirma que a equipe espera chegar em dezembro com o lançamento das políticas municipais de monitoramento e avaliação. 

Participantes 

Prefeita Iracy Baltar

Pelo município de Montanha, a prefeita Iracy Baltar e o secretário municipal de Administração e Planejamento, Leonardo Galvão de Oliveira, participaram da assinatura do termo. Baltar agradeceu a oportunidade de participar do projeto.  

“Participei do curso de Gestão Pública com Base em Evidências e já me senti presenteada. Ao saber que Montanha foi selecionada para ser um dos municípios piloto, comemoramos muito. Será uma oportunidade única para aprimorar as nossas práticas de avaliação, e desenvolver capacidades e uso das avaliações”, declarou. 

O prefeito de Anchieta, Leonardo Abrantes, esteve acompanhado de sua equipe técnica e ressaltou como o projeto poderá fortalecer as capacidades municipais.  

Prefeito Leonardo Abrantes

“Acreditamos que essa equipe muito competente certamente trará experiências inovadoras para a gente, para que nós possamos levar ao cidadão políticas públicas monitoradas, para que o recurso público, que está cada vez mais escasso, seja de fato bem aplicado, e chegar a quem mais necessita. Seremos muito aplicados nesse momento de aprendizado, para inspirar também outros colegas prefeitos”, disse. 

Pelo município da Serra, o prefeito Weverson Meireles, acompanhado do Controlador Geral do Município, Emiliano Coutinho Ricas, também agradeceu a oportunidade dada pelo tribunal.  

“Isso chega em um momento especial para nós, na Serra, pois estamos implantando, junto com o Instituto Jones dos Santos Neves, um Observatório de Monitoramento e Acompanhamento das políticas públicas. São assuntos que estão dialogando, e outras instituições estão caminhando no mesmo sentido. Ficamos felizes por ver que o Tribunal de Contas tem uma escuta ativa e vai nos ouvir, dentro das nossas realidades. Estou honrado e vamos nos empenhar para que os outros 75 municípios também recebam um projeto robusto, aperfeiçoado”, afirmou.  

O convênio 

Em 2024, o TCE-ES firmou um convênio com a Fundação Getulio Vargas (FGV) com o objetivo de qualificar o monitoramento e a avaliação de políticas públicas municipais. 

 A partir deles, cinco produtos principais estão sendo desenvolvidos: a realização de um seminário estadual de monitoramento e avaliação de políticas públicas voltado para gestores e servidores públicos, que ocorreu em junho; a capacitação em Gestão Pública com Base em Evidência; o desenvolvimento de um sistema estruturado de monitoramento das políticas públicas municipais nas áreas de saúde, educação e assistência social; a assessoria em avaliação para auditores do TCE-ES; e agora, o auxílio aos municípios-piloto, para o desenvolvimento de políticas municipais de avaliação.