O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) recebeu nota máxima (4) em 22 das 79 dimensões avaliadas pelo Marco de Medição de Desempenho dos TCs (MMD-TC) – ferramenta desenvolvida pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). O nível de excelência, conquistados nestes itens, aponta onde o TCE-ES está devidamente estruturado e cumprindo adequadamente a sua missão constitucional.
Em outras 16 dimensões, a Corte capixaba obteve nota 3, ou seja, de “nível estabelecido”, dispondo de bons mecanismos para a garantia da regular aplicação dos recursos públicos. O TCE-ES, em 41 dimensões, obteve resultado de 0 a 2.
Medição dos TCs
A metodologia aplicada ao MMD-TC tem como base critérios estabelecidos pela Organização Internacional das Instituições Superiores de Auditoria (Intosai), incorporando as diretrizes da Atricon, as Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público (NABSP) e as Normas Internacionais das Entidades Fiscalizadoras Superiores (ISSAIs).
Recentemente, o MMD-TC obteve certificação com base na norma de referência ISO 17021 de Sistema de Gestão. A Fundação Vanzolini, que possui o mais elevado conceito da América Latina (membro pleno da organização The International Certification Network IQNet, rede internacional de entidades certificadoras), foi a responsável pela verificação dos critérios necessários a esta certificação.
A aplicação do MMD nos tribunais de Contas consiste em três fases: as duas primeiras são responsáveis pela autoavaliação e revisão dos trabalhos (Controle de Qualidade), e são desenvolvidas pelos próprios servidores do TC que está sendo avaliado. Já a terceira fase, realizada por servidores e conselheiros de outros tribunais de Contas, é denominada Garantia de Qualidade, etapa em que são verificados, por amostragem, os documentos referentes aos critérios avaliados, em cada Tribunal.
A estrutura do MMD-TC é composta por 6 domínios, 25 indicadores e 79 dimensões. Ao todo, são avaliados 499 critérios, perpassando pelas áreas administrativa e técnica dos tribunais de contas. A escala de pontuação atinge até o nível 4, sendo:
Nível 0 – para práticas que não existem ou não funcionam;
Nível 1 – Nível de Base – para as práticas ainda insatisfatórias;
Nível 2 – Nível de Desenvolvimento – para as práticas ainda não satisfatórias, mas com indicativos concretos do seu aperfeiçoamento;
Nível 3 – Nível Estabelecido – para a atuação satisfatória, dispondo de bons mecanismos para a garantia da regular aplicação dos recursos públicos);
Nível 4 – Nível Gerenciado ou excelência – quando o Tribunal está devidamente estruturado e cumprindo adequadamente a sua missão constitucional.
Essa metodologia permite identificar as fragilidades e as oportunidades de melhorias e também os pontos de excelência e qualidade dos tribunais. E uma vez detectadas as boas práticas, a ferramenta possibilita o compartilhamento de conhecimentos entre os tribunais de contas, contribuindo para a uniformização e eficiência dos métodos de controle e procedimentos.
De forma a dar maior transparência acerca dos resultados obtidos pelo TCE-ES na avaliação do MMD-TC, ciclo 2019, bem como estimular o accountability nos órgãos de controle, divulgamos abaixo as notas atribuídas aos indicadores de desempenho. Confira:
Tribunal de Contas do Espírito Santo | Pontuação 2019 | |
Comissão de Garantia de Qualidade (ATRICON) | ||
DOMÍNIO A: INDEPENDÊNCIA E MARCO LEGAL | ||
QATC-1 | COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS TCs | 4 |
1.1 | Ministros e Conselheiros | 4 |
1.2 | Ministros e Conselheiros Substitutos | 3 |
1.3 | Ministério Público de Contas. | 4 |
DOMÍNIO B: GOVERNANÇA INTERNA | ||
QATC-2 | LIDERANÇA | 3 |
2.1 | Alta administração | 2 |
2.2 | Corregedoria | 4 |
2.3 | Gestão da ética | 4 |
QATC-3 | ESTRATÉGIA | 3 |
3.1 | Processo de planejamento estratégico | 4 |
3.2 | Execução e monitoramento do plano estratégico | 2 |
3.3 | Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação | 4 |
QATC- 4 | ACCOUNTABILITY | 3 |
4.1 | Transparência | 3 |
4.2 | Comunicação | 3 |
4.3 | Ouvidoria | 4 |
4.4 | Controle Interno | 4 |
QATC- 5 | AGILIDADE NO JULGAMENTO E GERENCIAMENTO DE PRAZOS DE PROCESSOS | 2 |
5.1 | Prazos para apreciação (julgamento, emissão de parecer, registro, etc) | 1 |
5.2 | Medidas para racionalizar a geração de processos (antes da autuação) | 2 |
5.3 | Gestão processual | 3 |
5.4 | Súmula e jurisprudência | 3 |
QATC- 6 | GESTÃO DE PESSOAS | 2 |
6.1 | Política e estratégia de gestão de pessoas | 1 |
6.2 | Gestão de carreira | 3 |
6.3 | Políticas de bem-estar, acessibilidade e clima organizacional | 1 |
QATC- 7 | DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL | 1 |
7.1 | Gestão de competências e liderança | 0 |
7.2 | Desenvolvimento e Formação Profissional | 1 |
7.3 | Escola de Contas | 2 |
DOMÍNIO C: FISCALIZAÇÃO E AUDITORIA | ||
QATC-8 | PLANEJAMENTO GERAL DE FISCALIZAÇÃO E AUDITORIA | 2 |
8.1 | Processo de planejamento de fiscalização e auditoria | 4 |
8.2 | Planejamento das auditorias de conformidade | 1 |
8.3 | Planejamento das auditorias operacionais | 0 |
8,4 | Planejamento das auditorias financeiras | 4 |
QATC-9 | CONTROLE E GARANTIA DE QUALIDADE DE FISCALIZAÇÕES E AUDITORIAS | 2 |
9.1 | Controle de qualidade de fiscalizações e auditorias | 4 |
9.2 | Garantia de qualidade de fiscalizações e auditoria | 0 |
QATC-10 | AUDITORIA DE CONFORMIDADE | 1 |
10.1 | Abrangência da auditoria de conformidade | 0 |
10.2 | Normas e requisitos de auditoria de conformidade | 4 |
10.3 | Processo de auditoria de conformidade | 1 |
10.4 | Apreciação da auditoria de conformidade | 0 |
QATC-11 | AUDITORIA OPERACIONAL | 1 |
11.1 | Abrangência da auditoria operacional | 0 |
11.2 | Normas e requisitos de auditoria operacional | 3 |
11.3 | Processo de auditoria operacional | 0 |
11.4 | Apreciação da auditoria operacional | 0 |
QATC-12 | AUDITORIA FINANCEIRA | 1 |
12.1 | Abrangência da auditoria financeira | 0 |
12.2 | Normas e requisitos de auditoria financeira | 1 |
12.3 | Processo de auditoria financeira | 0 |
12.4 | Apreciação da auditoria financeira | 2 |
QATC-13 | CONTROLE CONCOMITANTE EXTERNO | 2 |
13.1 | Abrangência do controle externo concomitante | 2 |
13.2 | Processo do controle externo concomitante | 2 |
QATC- 14 | ACOMPANHAMENTO DAS DECISÕES | 3 |
14.1 | Valor e benefícios da atuação de controle | 4 |
14.2 | Abrangência do acompanhamento das decisões | 3 |
14.3 | Processo de acompanhamento da aplicação de multas, débitos, determinações e recomendações | 2 |
QATC-15 | INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS PARA O CONTROLE EXTERNO | 4 |
15.1 | Marco legal da unidade de informações estratégicas | 4 |
15.2 | Infraestrutura da unidade de informações estratégicas | 4 |
15.3 | Processo de informações estratégicas | 3 |
15.4 | Resultados de informações estratégicas | 4 |
DOMÍNIO D: FISCALIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE | ||
QATC-16 | FISCALIZAÇÃO E AUDITORIA DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA | 3 |
16.1 | Organização e fundamentos da fiscalização e auditoria de obras públicas | 2 |
16.2 | Fiscalização e auditoria das licitações de obras públicas | 3 |
16.3 | Fiscalização e auditoria de execução de obras públicas | 3 |
16.4 | Resultados da fiscalização e auditorias das obras públicas | 4 |
QATC-17 | FISCALIZAÇÃO E AUDITORIA DE CONCESSÕES E PRIVATIZAÇÕES | 3 |
17.1 | Fiscalização e auditoria de concessões públicas | 4 |
17.2 | Resultado da fiscalização/auditoria de concessões ou Parcerias Público Privadas | 3 |
QATC-18 | FISCALIZAÇÃO E AUDITORIA AMBIENTAL E MOBILIDADE URBANA | 1 |
18.1 | Fiscalização e auditoria da gestão de resíduos sólidos | 0 |
18.2 | Fiscalização e auditoria da gestão de recursos hídricos | 2 |
18.3 | Fiscalização e auditoria da gestão de mobilidade urbana | 0 |
DOMÍNIO E: FISCALIZAÇÃO E AUDITORIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOCIAIS | ||
QATC-19 | FISCALIZAÇÃO E AUDITORIA DA GESTÃO DA EDUCAÇÃO | 2 |
19.1 | Planejamento da fiscalização da educação | 4 |
19.2 | Fiscalização da educação | 1 |
19.3 | Fiscalização dos planos de educação | 3 |
19.4 | Publicação e disseminação das ações de controle na educação | 0 |
QATC-20 | FISCALIZAÇÃO E AUDITORIA DA GESTÃO DA SAÚDE | 2 |
20.1 | Planejamento da fiscalização | 2 |
20.2 | Fiscalização orçamentária e financeira dos recursos de saúde | 2 |
20.3 | Fiscalização operacional e programática dos recursos da saúde | 1 |
20.4 | Controle concomitante e resultados das ações de fiscalização da saúde | 2 |
QATC-21 | FISCALIZAÇÃO E AUDITORIA DA GESTÃO DA PREVIDÊNCIA PRÓPRIA | 2 |
21.1 | Estrutura e normas gerais | 2 |
21.2 | Gestão atuarial | 3 |
21.3 | Contabilidade previdenciária | 4 |
21.4 | Aplicações financeiras | 1 |
QATC-22 | FISCALIZAÇÃO E ADUTORIA DA GESTÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA | 0 |
22.1 | Planejamento e articulação interinstitucional | 0 |
22.2 | Gestão e transparência | 1 |
DOMÍNIO F: FISCALIZAÇÃO E AUDITORIA DA GESTÃO FISCAL, CONTROLE INTERNO, TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, TRANSPARÊNCIA E OUVIDORIA | ||
QATC 23 | FISCALIZAÇÃO E AUDITORIA DA GESTÃO FISCAL E DA RENÚNCIA DE RECEITA | 3 |
23.1 | Fiscalização e auditoria da gestão fiscal | 4 |
23.2 | Fiscalização e auditoria da receita e da renúncia de receita | 2 |
QATC-24 | FISCALIZAÇÃO E AUDITORIA DO CONTROLE INTERNO E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DOS JURISDICIONADOS | 3 |
24.1 | Fiscalização e auditoria de controle interno dos jurisdicionados | 3 |
24.2 | Fiscalização da tecnologia da informação dos jurisdicionados | 3 |
QATC-25 | FISCALIZAÇÃO E AUDITORIA DA TRANSPARÊNCIA E DA OUVIDORIA DOS JURISDICIONADOS | 2 |
25.1 | Fiscalização e auditoria da transparência dos jurisdicionados | 4 |
25.2 | Fiscalização e auditoria da Ouvidoria dos jurisdicionados | 0 |
Informações à imprensa:
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