Especialista do Sebrae fala sobre importância dos tribunais de contas na promoção do desenvolvimento regional  

O consultor especialista de Compras Governamentais do Sebrae Nacional, Maurício Zanin, esteve, nesta terça-feira (16), na sede do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) para falar sobre a importância dos tribunais de contas na promoção do desenvolvimento regional. O seminário faz parte de uma articulação que o Sebrae tem feito com todos os tribunais de contas do país para nivelar o entendimento sobre determinadas contratações feitas com base na Lei 14.133/2021. 

“É importante que o Sebrae saiba como os tribunais de contas estão se posicionando em relação às contratações feitas pelo Contrata Mais Brasil e ao compras.gov.br. Nosso objetivo é qualificar as prefeituras para que elas atendam aos entendimentos dos tribunais na hora de fazer essas contratações”, comentou Maurício Zanin em sua fala inicial. 

A secretária de Infraestrutura e Desenvolvimento Sustentável do TCE-ES e coordenadora do grupo focal que estuda a Lei 14.133/2021, Flávia Holz, destacou a importância de o Tribunal estar alinhado ao Sebrae neste debate. “O Sebrae tem desenvolvido ações junto aos municípios, pequenas empresas e órgãos públicos para promover o desenvolvimento regional. E muitas dessas ações têm conexão profunda com a Lei 14.133, logo, ações que precisam passar pelo controle externo. E é importante que nós, como parte do controle externo, participemos desses debates não só para fiscalizar, mas também para orientar os gestores públicos.” 

“Se estivermos alinhados com as ações do Sebrae, a gente vai entregar, lá na ponta, algo de maior qualidade, com maior segurança jurídica, e com um melhor resultado da política pública”, comentou Flávia. 

O seminário com o representante do Sebrae também abordou o portal nacional de contratações públicas, o planejamento das contratações e até o impacto do tarifaço do governo norte-americano nos agricultores e exportadores capixabas. 

Parceria  

Logo na abertura do encontro, o presidente do TCE-ES, conselheiro Domingos Taufner, deu as boas-vindas aos participantes e relembrou da parceria da Corte de Contas com o Sebrae. “Há mais de 10 anos o Sebrae procura o TCE-ES para parcerias. Hoje, estamos vendo mais uma etapa desta relação. O Sebrae promove o desenvolvimento local e as compras públicas, fiscalizadas pelo Tribunal, são uma grande forma de se fazer isso. Portanto, é um assunto que tanto o Sebrae quanto as Cortes de Contas podem contribuir”, disse Taufner ao saudar os participantes.

O diretor de Atendimento do Sebrae/ES, José Eugênio Vieira, destacou que a parceria com o Tribunal de Contas do Estado é fundamental para fortalecer a gestão pública e ampliar as oportunidades para os pequenos negócios.  

“Essa união estratégica permite que os municípios estejam mais preparados para aplicar corretamente a Nova Lei de Licitações. Ao lado do TCE-ES, o Sebrae contribui com  ferramentas que ajudam as prefeituras a fazer compras públicas mais eficientes e inclusivas, beneficiando diretamente as micro e pequenas empresas capixabas”, afirmou.