TCE-ES realiza Encontro de Orientações e Boas Práticas na Área de Pessoal para servidores públicos

O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) realizou, nesta sexta-feira (3), o Encontro de Orientações e Boas Práticas na Área de Pessoal. O evento foi voltado para servidores públicos que atuam nos municípios capixabas ou no governo estadual.

A abertura do encontro foi feita pelo presidente do TCE-ES, conselheiro Domingos Taufner. Em sua saudação inicial, ele lembrou a familiaridade que tem com o tema e o quanto ele é desafiador. “Já são 44 anos acompanhando esse tema e agora acompanhando a Reforma Administrativa, que vai mudar muita coisa no serviço público. Em 2019 tivemos a Reforma Previdenciária e vimos ela impactar muito nas prefeituras, sobretudo as que têm Regime Próprio de Previdência”, comentou Taufner.

O presidente também citou avanços na área, ressaltando a utilização de ferramentas de Tecnologia da Informação para auxiliar na análise dos processos referentes aos atos de pessoal.

Em seguida, o secretário do Tribunal de Contas da União (TCU) no Espírito Santo, Leonardo Felippe Ferreira, deu as boas-vindas aos participantes, destacando a aproximação entre TCU e TCE-ES.

“Quando duas instituições como essas se aproximam, quem ganha é a sociedade. Estamos focados na capacitação dos agentes municipais e o TCU está à disposição para promover esses eventos. Levem esse recado aos gestores. Nós estamos muito dispostos a estreitar o relacionamento com os munícipes”, afirmou.

Palestras

A primeira palestra do dia foi feita pelo secretário-geral de Controle Externo do TCE-ES, o auditor Alexsander Binda Alves. Sua apresentação foi focada no planejamento orçamentário dos municípios.

“Quando a gente fala de planejamento, logo remontamos às peças tradicionais – PPA, LDO, LOA, alguns têm Planejamento Estratégico. Mas planejamento é mais que isso. É a representação do que o gestor quer entregar para a sociedade”, disse.

“E por que eu planejo? A resposta é muito simples: porque não tenho recurso para tudo. Se o prefeito tivesse dinheiro para resolver todos os problemas da cidade, ele não precisaria planejar, mas a realidade não é essa. Então, como é necessário planejar, também é preciso criar metas, programas, objetivos e indicadores”, acrescentou.

Na sequência, o auditor de Controle Externo Lyncoln Reis palestrou sobre agentes de combate a endemias e agentes comunitários de saúde: desafios e visão do TCE-ES. Logo no início, ele destacou a importância desses profissionais. “Quando falamos desses agentes, estamos falando de uma estratégia que faz diferença na vida das pessoas”, afirmou.

Em sua apresentação, o auditor mostrou que, no Espírito Santo, são 5.037 postos de trabalho de Agente Comunitário de Saúde e 1.702 de Agente de Combate a Endemias. “Quando separamos todos esses postos por vínculos, vemos que existem vários regimes jurídicos”, afirmou, antes de explicar os tipos de estabilidade e demais pontos legais sobre o tema.

Painel

Encerrando a programação da manhã, o diretor de Auditoria de Pessoal do TCU, Diego Hulse, e o auditor de Controle Externo do TCE-ES, Régis Silotti, participaram de um painel sobre a atuação do Controle Externo na área de pessoal.

A primeira apresentação foi feita por Hulse, que falou sobre o compartilhamento de dados dos Tribunais de Contas. Ele informou que as despesas com pessoal na esfera federal representam R$ 31,6 bilhões por ano, incluindo Executivo, Legislativo e Judiciário. “Quando analisamos os pagamentos de irregularidades, vemos que elas são apenas 0,12% do total. Mas isso equivale a R$ 38 milhões por mês, um volume importante”, destacou.

“E quanto mais a gente combater esses pagamentos, mais a gente vai contribuir para uma sociedade melhor, já que esses recursos poderão ser empregados em outras áreas”, disse Diego, antes de apontar quais são os principais problemas e quais as metas do trabalho.

Já Silotti apresentou resultados das fiscalizações de pessoal com cruzamento de dados. Foram verificadas seis trilhas de possíveis irregularidades: servidor público ativo com mais de 75 anos, remuneração acima do teto, acumulação irregular de cargos, descumprimento de carga horária, aposentadoria por invalidez com condição de retorno à atividade e aposentado/pensionista falecido, mas com remuneração.

“Nessa última trilha, foram 32 casos encontrados em 15 instituições diferentes. Em um caso, o valor pago não havia sido sacado da conta, então o Instituto de Previdência conseguiu reaver o recurso. Em outro caso, um familiar confirmou que havia feito o saque, mas se comprometeu a devolver o valor – dois exemplos de que a fiscalização ajudou a reaver valores para os Institutos”, disse Silotti.

Em sua apresentação, o auditor também destacou boas práticas adotadas por determinados institutos de previdência.

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