As prestações de contas anuais do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) dos anos de 2020, 2022 e 2023, da gestão do então conselheiro presidente Rodrigo Chamoun, foram aprovadas à unanimidade pela Assembleia Legislativa do Espírito Santo, na sessão ordinária desta segunda-feira (3). A aprovação ocorre por meio de Decreto Legislativo, após a Corte de Contas encaminhar o seu Relatório Anual de gestão para a análise dos deputados.
Neste documento são apresentados os principais resultados da atuação do Tribunal naquele ano, tanto na área do controle da gestão pública, quanto da área administrativa, para serem avaliadas a conformidade e o desempenho dos atos de gestão praticados pelo presidente enquanto ordenador de despesas. Após avaliação pela Comissão de Finanças do Legislativo, as contas foram apreciadas também pelo Plenário da Assembleia.
Chamoun foi presidente do TCE-ES entre os anos de 2020 e 2024. As contas de 2021 já foram aprovadas em Decreto Legislativo do dia 19 de fevereiro de 2025.
Ao abrir a votação dos decretos legislativos, o presidente da Assembleia, deputado Marcelo Santos, registrou a importância da gestão do conselheiro Rodrigo Chamoun, por ter realizado um trabalho de equilíbrio.
“Mostrou que o Tribunal de Contas tem um papel importantíssimo no controle, mas também de auxiliar os municípios, principalmente, para fazer uma gestão moderna, eficiente, de mais com menos. Enfrentamos a pandemia, um desafio sob sua liderança, e isso colocou o Tribunal de Contas em uma virada de página. Ele continua cumprindo seu papel constitucional, e ao mesmo tempo auxilia os gestores para garantir que o dinheiro público seja melhor aplicado”, declarou.
No momento de discussão, o deputado Coronel Weliton parabenizou o trabalho realizado pelo Tribunal.
“Nos sentimos muito confortáveis em dar o voto favorável nas suas prestações de contas. Você demonstra transparência, foi atencioso, acolhedor, prestando a orientação devida aos gestores, para que evitem ser punidos posteriormente. Perante seu trabalho e liderança, diversas ações inéditas no país foram adotadas, colocando o nosso Tribunal de Contas à frente de outros Estados”.
O deputado Vandinho Leite se posicionou, em seguida.
“O conselheiro, ao lado dos demais, construiu um tribunal tecnológico, transparente, que serve de exemplo para o país. Fico feliz de votar as contas do ex-presidente nesse período, sabendo de sua seriedade e transparência”, disse.
O deputado e conselheiro aposentado do TCE-ES Marcos Madureira também participou da votação.
“Parabenizo nosso colega Chamoun, que com tanta galhardia e coragem, cumpriu com excelência o artigo 74 da nossa Constituição”, afirmou.
Ainda na discussão dos decretos legislativos, o deputado Fabrício Gandini se manifestou.
“Se o Espírito Santo hoje tem um respeito nacional que possui, isso tem a ver com nossos órgãos de controle, com a condução da política, a relação entre os Poderes, e o Tribunal de Contas fazendo a interlocução com os municípios. Um órgão sério faz com que a política avance”, disse.
A deputada Raquel Lessa corroborou. “Quando eu era prefeita, a gente tinha ideia de um Tribunal de Contas como órgão fiscalizador, mas que tínhamos ‘medo’, pois parecia muito punitivo. Hoje, vemos um novo Tribunal, realmente conselheiro, que julga com muita seriedade, ética, responsabilidade, e não seria diferente ao analisarmos suas contas.”
Após a votação, o conselheiro Rodrigo Chamoun foi convidado a se pronunciar na tribuna da Assembleia Legislativa, e ressaltou que o Tribunal de Contas tem três grandes áreas de atuação que têm a ver com o que a população espera do poder público.
“Nesse tripé, que consiste em garantir contas públicas equilibradas, garantir ambiente íntegro e competitivo nos negócios governamentais, e de fazer com que as políticas públicas funcionem melhor, construímos os resultados que apresentamos aqui. Não podemos confundir órgão de controle com órgão de execução. Nosso papel é de controlar, que às vezes é um papel que incomoda, mas nós seguimos uma trilha, que começa fortemente pela orientação, alertas que permitem a correção de rumos, depois determinações, e deixamos a punição por último”, afirmou.
Ele destacou que os bons resultados são fruto de um trabalho conjunto e boa relação entre Poderes, em que existe a harmonia, pois há o respeito pela independência.
“Hoje, o que podemos celebrar é que o Espírito Santo e as prefeituras são referências, com excelentes índices de investimento, gestão fiscal, de transparência. Agradeço em nome dos nossos auditores, servidores, conselheiros, conselheiros substitutos e procuradores. Eu presto contas, como ex-presidente, mas presto contas de um trabalho duro que todo mundo participou”, concluiu.
Veja como foi a sessão:
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