O Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE) assinou acordo de cooperação com a Controladoria-Geral da União (CGU) que institui atuação compartilhada em ações de prevenção da corrupção e de promoção da transparência e da ética públicas por intermédio de capacitação e sensibilização que estimule a sociedade a participar do controle dos gastos públicos.
O acordo foi firmado pelo presidente do TCE, conselheiro Domingos Taufner, e pelo presidente da Regional Espírito Santo da CGU, Glauco Soares Ferreira, no evento representando o ministro-chefe da CGU, Valdir Moysés Simão. As duas instituições decidiram somar esforços na fiscalização em entes que utilizam recursos obtidos por transferência, sempre que houver interesse recíproco, acatadas as competências legais.
Pelo combinado, TCE e CGU vão compartilhar seus bancos de dados e de sistemas para aproveitar ao máximo as informações em benefício da racionalização e do aprimoramento de técnicas e procedimentos utilizados nas ações de controle.
Além da permuta periódica de informações relativas às atividades de controle, as duas entidades concordam em comunicar eventuais indícios de atos irregulares detectados quando ações de controle analisarem convênios firmados por entes federais com estaduais ou municipais.
A parceria não obriga a troca de informações sigilosas, o que só deve ocorrer em situação justificável, obrigando o partícipe destinatário a manter o sigilo. Dados preliminares dependentes de levantamentos, diligências e análises complementares, com vistas à preservação de profissionais, pessoas físicas, jurídicas e instituições envolvidas, ficam igualmente protegidos pelo sigilo.
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