O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) aprovou, durante a sessão plenária de terça-feira (04), o Plano Anual de Ações Educacionais (PAAE) para o exercício 2021. O plano contempla as ações para atender às demandas de capacitação dos servidores da Corte de Contas e também do público externo, que engloba, além dos servidores dos órgãos jurisdicionados, qualquer cidadão.
A execução deste Plano de Ações Educacionais visa impactar positivamente no atingimento dos seguintes objetivos estabelecidos no Plano Estratégico do TCE-ES: contribuir para a melhoria da governança pública; exercer o controle externo com excelência e celeridade; coibir desvio e desperdício de recursos públicos e adotar uma gestão estratégica de pessoas.
Estes objetivos se relacionam diretamente com as estratégias e perspectivas da Escola de Contas Públicas (ECP), que visam alcançar quatro resultados institucionais. São eles: o fortalecimento da especialização dos auditores; a produção e o estímulo a estudos e pesquisas; o desenvolvimento das competências dos agentes públicos e o estímulo ao controle social.
O secretário da ECP, Fabio Vargas, assinala que o Plano de Ações Educacionais versão 2021 foi totalmente modificado para atender os critérios do Marco de Medição do Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-QATC).
“Essa nova metodologia, sugerida pelo MMD-QATC, tornou o plano uma ferramenta de planejamento tático, temático e mais alinhado às melhores práticas. Não é mais como no passado que detalhava eventos. Os eventos agora serão detalhados nos respectivos planos de treinamento que, por sua vez, serão os desdobramentos do PAAE”, frisou.
Programas
O PAAE vai se desdobrar em dois programas. Um é o de Formação, Capacitação e Aperfeiçoamento (PFCA) e o outro, de Desenvolvimento de Estudos e Pesquisas (PDEP). O primeiro destina-se a instrumentalizar e reciclar os conhecimentos do público-alvo, interno ou externo, para o exercício de suas atividades fundamentais, enquanto o segundo objetiva o desenvolvimento de atividades relativas à geração, captação, sistematização e difusão junto ao público interno e externo de conhecimentos relativos às principais áreas de atuação do Tribunal.
Cada programa será executado com o objetivo de atender prioridades estabelecidas com base no diagnóstico de lacunas de competências, instrumento que permitiu a cada gestor do TCE-ES indicar as faltas de competências prioritárias para serem sanadas neste exercício de 2021.
As lacunas de competências que serão atendidas no PFCA são prioridades para desenvolvimento profissional dos servidores da área técnica, da SecexFiscalizações; da Secretaria-Geral da Tecnologia de Informação; Núcleo de Desenvolvimento de Sistemas para o Controle Social; Núcleo de Inovação e Gestão de Dados; Núcleo de Infraestrutura de Redes, Servidores e Segurança; Secretaria Geral Administrativa e Financeira; Secretaria de Finanças e Contabilidade; Secretaria Administrativa; Secretaria de Gestão de Pessoas; Gabinete da Presidência; Consultoria Jurídica; Assessor de Governança; Núcleo de Controle Interno e da ECP.
Desenvolvimento de pesquisas
Na busca de alternativas para utilização de recursos orçamentários, o TCE-ES pretende celebrar novas parcerias com instituições de ensino públicas, o que poderá permitir a oferta de novas vagas em outros cursos.
Atualmente, existe parceria já celebrada com a Universidade Federal do Estado do Espírito Santo (Ufes), para a oferta uma vaga no mestrado em Gestão Pública. Objetiva-se a ampliação desta parceria buscando novas vagas nos programas de pós-graduação do Departamento de Ciências Contábeis e do Departamento de Economia.
Confira o Plano Anual de Ações Educacionais para o exercício 2021 na íntegra
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