Dois auditores de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) que participam da fiscalização das estruturas municipais responsáveis pela redução do risco de desastres participam, nesta semana, do IV Congresso Brasileiro de Redução de Riscos e Desastres. O evento está sendo realizado na Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) até o dia 12 de outubro, e tem alusão ao Dia Internacional de Redução de Desastres (13/10).
Os representantes do Tribunal são os auditores Raffael Barboza Nunes e Alan Barbosa Costa. Eles também são os responsáveis pela primeira auditoria do TCE-ES sobre o tema, que avaliará se os municípios estão adotando as medidas necessárias à redução dos riscos de desastre.
“O evento tem apresentado muitos debates relacionados às mudanças climáticas. Diversos estudos apontam que este é um processo que já está em curso e com interferências significativas em todas as regiões do planeta, com a ocorrência de eventos extremos, tais como chuvas intensas, ondas de calor, ciclones tropicais e secas, que ficaram mais fortes nos últimos 10 anos”, disse Raffael Nunes sobre o encontro.
Além das mudanças climáticas, o tema trata de ações relacionadas com ordenamento urbano, habitação, meio ambiente, recursos hídricos, geologia, infraestrutura, entre outras políticas públicas setoriais, envolvendo profissionais de diversas áreas devido ao seu caráter multidisciplinar.
Nunes conta que o investimento em infraestrutura resiliente poupa vidas, melhora o desenvolvimento social e econômico e proporciona um desenvolvimento urbano equitativo, próspero e sustentável. Além disso, o investimento em prevenção é claramente uma escolha econômica adequada, pois estudos indicam a redução de R$ 4 em prejuízos para cada real investido em infraestrutura.
De acordo com relatório do Banco Mundial, os danos e prejuízos decorrentes de desastres ocorridos no Espírito Santo, apurados entre 1995 e 2019, ultrapassam a quantia de R$ 13 bilhões.
Outro tema abordado no Congresso se refere aos poucos recursos disponibilizados no orçamento público para implementação das ações de prevenção, sendo mencionada a iniciativa capixaba, com o Fundo Cidades, como boa prática a ser adotada pelos demais Estados.
A questão da governança foi outro tema debatido no Congresso, inclusive com a eventual responsabilização dos agentes públicos pela omissão em adotar ações voltadas para a prevenção, em alinhamento com a atuação e com as atribuições do TCE-ES.
Nunes comenta que, a partir desta primeira fiscalização, a expectativa é que o Tribunal desenvolva mais fiscalizações na área de prevenção e redução do risco de desastres, uma vez que o Espírito Santo está localizado em região com elevada vulnerabilidade às inundações e aos deslizamentos. Outra possível fiscalização teria como escopo a avaliação da segurança das barragens.
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
O TCE-ES é uma das instituições que promove os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Eles fazem parte de uma agenda global que visa, até 2030, erradicar a pobreza, promover a educação de qualidade, a igualdade de gênero, a redução de desigualdades, entre outros pontos.
A fiscalização em curso no TCE-ES está vinculada a temas dos ODS que estão direta ou indiretamente ligados às mudanças climáticas. Entre eles, a erradicação da pobreza, fome zero e agricultura sustentável, energia limpa e acessível, cidades e comunidades sustentáveis, ação contra a mudança global do clima, entre outros.
O trabalho tem como objetivo verificar, nos municípios selecionados, se as ações de prevenção são suficientes para mitigar os danos esperados em caso de desastres naturais.
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