O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) determinou, por meio de medida cautelar, que a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) deixe de homologar, ou, se for o caso, de finalizar a contratação resultante de Pregão para aquisição de equipamento e instrumental de vídeo cirurgia. A cautelar foi aprovada pelo Plenário da Corte de Contas, na sessão desta terça-feira (31), acompanhando o relator, conselheiro Domingos Taufner, que verificou indícios de irregularidades na licitação, pois o objeto a ser ofertado pela empresa declarada vencedora do certame não estaria compatível com aquele que foi especificado no edital. No processo de representação apresentado ao TCE-ES, alegou-se que a empresa vencedora não apresentou o registro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de todo o item 37 do Edital, que era composto por uma pinça e um cateter, formando o kit ‘cateter de colangio’. Houve o registro da pinça, porém, não constou o registro do cateter ou mesmo do kit, que […]
