Conselheiro Domingos Taufner abre treinamento para membros do Conselho de Recursos Fiscais de Vitória

O conselheiro Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, Domingos Taufner, apresentou, nesta sexta-feira (10), aula magna no treinamento para membros do Conselho de Recursos Fiscais do município de Vitória. A capacitação é fruto de uma cooperação técnica entre a Escola de Contas Públicas e a Prefeitura de Vitória. A aula foi realizada no auditório da prefeitura, com 56 participantes, entre membros do conselho e servidores públicos. 

Taufner apresentou conteúdos sobre os conceitos e princípios constitucionais tributários, normas gerais do Código Tributário Nacional e tributos em espécie. Ele contextualizou com questões sobre justiça fiscal e tributária, o Sistema Tributário Municipal e os procedimentos no âmbito do Conselho Municipal de Recursos Fiscais. 

Nos últimos dias, foi realizada a nomeação e a posse dos membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Recursos Fiscais de Vitória para o biênio 2022/2024. Em razão disso, o município organizou o treinamento sobre a legislação tributária levando em conta a função das Juntas de Julgamento e de todo o complexo do Conselho Municipal de Recursos Fiscais. O colegiado é responsável por cuidar da arrecadação sustentável, julgar processos de infração fiscal e de concessões fiscais, dentre outras, são tarefas do referido conselho. 

Em sua aula, o conselheiro Domingos Taufner demonstrou como o Tribunal de Contas pode auxiliar o trabalho do conselho, com sua função de orientação. 

“O Tribunal de Contas fiscaliza a receita e despesa municipal, pois o equilíbrio fiscal é alcançado com uma melhoria na arrecadação e com qualidade no gasto público. A Lei de Responsabilidade Fiscal limita a renúncia de receitas, e por isso o tribunal já  orienta os municípios sobre a importância de instituir todos os tributos e a fiscalizar o cumprimento. Agora, auxiliamos também com o curso para os conselheiros de recursos fiscais, que são os responsáveis por analisar os recursos administrativos referentes às cobranças de tributos.  A preparação de quem é membro de junta ou de conselho é importante para que o município tenha uma qualidade melhor nesses processos administrativos”, destacou. 

Representando a Prefeitura de Vitória, estiveram na aula magna a procuradora municipal e  integrante do Conselho Municipal de Recursos Fiscais, Wilma Chequer, o procurador-geral do município, Tarek Moussalém, a secretária de Fazenda, Neyla Tardin e o secretário de Governo, Aridelmo Teixeira.  

“Esse conselho está em uma nova formatação, oxigenamos o conselho para abrir oportunidades para outros os servidores auxiliarem a prefeitura, para que haja celeridade e equidade dos julgamentos, e que a gente continue buscando a segurança jurídica do município”, afirmou Aridelmo, em sua fala.  

As demais aulas do treinamento ocorrerão em dias posteriores na Prefeitura e na Sala da Escola de Contas do TCE ES, com os Instrutores do Tribunal de Contas Cristiane Camargos e Vinícius Del Pupo, e demais instrutores da Prefeitura de Vitória.