Conselheiro fala sobre gastos públicos e rumos da saúde e educação durante a pandemia do novo coronavírus

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) Rodrigo Coelho do Carmo participou, nesta quarta-feira (03), de uma live sobre a atuação da Corte durante a pandemia do novo coronavírus. Ele falou sobre gastos públicos e rumos da saúde e da educação durante este período, dentre outros assuntos.

A entrevista aconteceu na tarde desta quarta-feira (03), dentro do quadro Ponto de Vista, transmitido pelo portal Aqui Notícias. A primeira pergunta, feita pelo jornalista Wanderson Amorim, foi a respeito das contratações emergenciais permitidas, por meio de decretos de calamidade pública ou de emergência, em decorrência da pandemia. Ele questionou se nestas contratações há ou não superfaturamento.

Antes de responder, o conselheiro explicou a diferença entre situação de emergência e de calamidade pública. “Na situação de emergência é para resolver uma situação rapidamente, com transtornos que rapidamente serão efetivados. Na calamidade pública os transtornos são maiores, tem implicação na vida das pessoas de maneira mais forte, vai ter consequência mais dura. Em cada tipo de calamidade terá os normativos que serão suspensos”, disse.

No caso do coronavírus, acrescentou, o decreto de calamidade pública suspende alguns artigos da Lei de Reponsabilidade Fiscal (LRF), para que os gestores possam aplicar os recursos de maneira mais livre do ponto de vista das exigências constitucionais e legais. E também facilita as compras públicas.

Com relação ao que o TCE-ES está fazendo para que não haja superfaturamento, o conselheiro respondeu que o fato de as contratações serem emergenciais não significa que não há fiscalização.

Ele contextualizou a respeito da corrupção no Brasil falando das estimativas da Organização das Nações Unidas (ONU), com gastos com a corrupção no país e a perda de dinheiro por ineficiência.

Conforme estes dados, foram perdidos R$ 200 bilhões com corrupção e mais US$ 68 bilhões com ineficiência. “São mais de R$ 300 bilhões de dinheiro malgasto. Estou querendo dizer que a ineficiência é um mal tão grande ou maior do que a corrupção. Precisamos atacar efetivamente a corrupção. Precisamos trazer os mecanismos de transparência. A cultura e o comportamento de integridade”, enfatizou.

A partir da Lei Anticorrupção, explicou, as empresas passaram a falar muito sobre compliance, programas de integridade, política de governança – termos recentes em órgãos públicos. “Se os órgãos públicos fossem menos burocráticos e tivessem adotado programas de integridade, nós efetivamente teríamos adotado decisões mais ágeis, com a vigilância necessária para que as fraudes não acontecessem. Mas o fato de as contratações serem emergenciais não significa que não há fiscalização”, salientou.

Queda na receita

A queda da receita nos municípios foi a questão abordada pela jornalista Fernanda Zandonadi. Muitos prefeitos estão tendo dificuldade em fazer pagamentos. O conselheiro assinalou que os gestores públicos precisam ter responsabilidades, apesar de os mínimos constitucionais estarem flexibilizados, devido à situação de pandemia.

Ele citou a decisão do TCE-ES, em esclarecimento à consulta feita pela prefeitura de João Neiva, que trata da rescisão de contratos e exoneração de servidores devido à pandemia do coronavírus.

“O gestor não pode escolher não prover educação de qualidade. Ele não pode deixar fragilizada a oferta do serviço que ele vem prestando. Esclarecemos que o gestor pode mandar embora, mas deve observar que existem outros fatores envolvidos, que são tão importantes quanto a sanidade das contas públicas”, explicou o conselheiro do TCE-ES.

Coelho destacou que o problema de fundo nesta questão é o mal planejamento das redes de ensino. “A pergunta fundamental é: havia necessidade de se ter esse número de pessoas em designação temporária? As redes estão de tal modo recebendo os alunos e atendendo na sua capacidade total que eu estou com o teto da capacidade total instalada?”

Se as respostas forem negativas, disse, o gestor pode estar perdendo recursos, independentemente do momento de crise. “Dinheiro que poderia ser gasto de forma a valorizar o professor, que poderia ser usado para estabelecer melhor infraestrutura, maior segurança para os alunos”, assinalou.

O mesmo se refere à área de segurança sanitária, frisou. Ou seja, existe uma série de questões que estão antes da pandemia que precisam ser discutidas, e depois também, quando o novo normal acontecer.

“Quando for estabelecido esse novo normal, em que nós não estaremos iguais, precisamos discutir como fazer para entregar um serviço público de qualidade para as pessoas. Estamos correndo o risco de perder uma geração inteira na educação. O risco que estamos correndo é de colocar a saúde da população à mercê de suas próprias escolhas, mas sem a quantidade de informações necessárias para que ela decida, escolha. Diante disso, salientou, será preciso discutir a administração pública com esse olhar”, salientou.

 O conselheiro falou ainda sobre o tribunal do futuro. Confira a entrevista na íntegra