Domingos Taufner palestra sobre sustentabilidade da Previdência no Workshop de Gestão da Amunes 

Trazendo um diagnóstico da situação previdenciária atual dos municípios do Espírito Santo, e orientações para a condução da Política Previdenciária, o conselheiro Domingos Taufner, presidente eleito para o próximo biênio do TCE-ES, palestrou nesta segunda-feira (27) no Workshop de Articulação e Gestão Pública, promovido pela Associação dos municípios do Espírito Santo (Amunes), em Vitória.  

Com a palestra “Sustentabilidade fiscal e previdenciária dos municípios que possuem RPPS”, o conselheiro abordou a Previdência tanto em seu contexto jurídico como também no econômico para o público presente, composto por agentes públicos municipais de todo Estado, como prefeitos, vice-prefeitos, secretários, vereadores e servidores.  

Em sua apresentação, ele trouxe dados sobre os 34 Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) municipais, os quais 12 possuem segregação de massa, ou seja, estão divididos em dois fundos distintos (Financeiro e Previdenciário), e outros 22 não possuem segregação de massa. 

No caso desses 22 últimos, o conselheiro mostrou dados sobre os índices de solvência dos Institutos de Previdência, e o impacto das despesas previdenciárias nos limites de gasto com pessoal.  

“Há impactos jurídicos e também econômicos, pois por um lado, o município tem que conceder os benefícios, e por outro tem que conseguir os recursos para que seja pago. Tanto os 34 municípios que possuem Regime Próprio, quanto os outros, em que os servidores se aposentam pelo Regime Geral, têm cuidados a tomar. Mas especialmente os que tem RPPS, precisam tomar medidas, e a primeira delas é fazer a reforma da Previdência seguindo as regras do governo federal. Só 1/3 dos municípios fizeram. E ao não fazer, o município tem que aposentar as pessoas mais cedo, e com menores contribuições, e isso impacta o equilíbrio financeiro e atuarial dos regimes de Previdência”, explicou Taufner. 

Ferramentas 

Ele mostrou também dados do resultado atuarial dos Fundos Previdenciários dos RPPS de municípios com segregação de massa, que mesmo tendo dois fundos distintos, há cinco deles com o resultado atuarial deficitário. Apresentou ainda as ferramentas do TCE-ES, como o Painel de Controle, onde todas essas informações gerenciais podem ser consultadas pelos gestores e pela população, como também o sistema de protocolo de processos online e-tcees, e a Jurisprudência selecionada.  

“A falta de sustentabilidade pode afetar as gerações futuras, porque o município vai gastar mais com Previdência, e esse dinheiro vai fazer falta em saúde, educação, infraestrutura, assistência social”, alertou. 

O conselheiro frisou que a Amunes tem tido um papel importante na formação dos gestores, assim como o TCE-ES, que tem realizado constantes iniciativas buscando o diálogo, a orientação e a capacitação dos gestores, tanto com o Encontro de Formação em Controle (Enfoc), como com cursos, reuniões técnicas, e outras ações.  

Homenagem 

Após a apresentação, Domingos Taufner recebeu a placa de homenagem “Amunes pela estrada”, entregue por sete prefeitos presentes, entre eles o presidente da entidade, Luciano Pingo.  

Domingos Taufner recebeu a placa de homenagem da Amunes pelos prefeitos

Pingo agradeceu a contribuição do conselheiro com a apresentação no evento, que contou com outros especialistas em temas como Governança e Administração Pública. 

“O objetivo da realização deste Workshop é promover atualização e capacitação dos agentes públicos em torno das temáticas mais importantes para uma gestão pública responsável. Também vamos reforçar a importância da integração eficaz dos poderes municipal, estadual e federal, por meio de ações coordenadas para criar soluções mais abrangentes e eficazes para os desafios complexos que enfrentamos nas áreas de saúde, educação, infraestrutura e outros”, disse o presidente da Amunes e prefeito de Ibatiba. 

Além do conselheiro, o auditor de controle externo do TCE-ES Romário Figueiredo também palestrou no evento. No período da tarde, Romário apresentou conteúdo sobre o encerramento de exercício e término de mandato, trazendo pontos de atenção aos prefeitos, que encerrarão o mandato atual no próximo ano, 2024.

Eficiência 

A procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Espírito Santo (MPES), Luciana Andrade, também participou do evento. 

“Na Administração Pública não cabe mais amadorismo. Nós tratamos dos tributos arrecadados que são o suor dos capixabas, então é preciso manter os níveis de eficiência e de boa administração. E quando há resultados positivos, também temos que celebrar, aplaudir e difundir, como a Amunes está fazendo. Coloco o Ministério Público à disposição, para que juntos consigamos manter o bom diálogo no trato da coisa pública”, afirmou.  

O procurador-geral do Estado, Jasson Amaral, também reforçou que os órgãos públicos devem promover compartilhamento de informações, capacitação para gestores públicos e suas equipes, troca de experiências e conteúdos. Um dos mais procurados tem sido sobre a entrada em vigor da Nova Lei de Licitações, para assegurar a eficiência na contratação pública.  

“Nosso compromisso enquanto gestor tem que ser o de garantir qualidade e eficiência na contratação pública, sem abrir mão da defesa do erário, e também da proteção do próprio CPF dos nossos gestores. Contratação pública é algo que se não for feito com muito esmero, pode dar problema. Queremos manter nosso Estado com os bons índices que teve até hoje”, comentou. 

No evento, também foi realizada a entrega do 2º Prêmio Boas Práticas Senador Gerson Camata, presenteando os participantes que apresentaram as melhores experiências em 4 categorias: “Governança Municipal”, “Tecnologia e Inovação”, “Finanças Municipais” e “Cidade para as Pessoas”.