Em lançamento do Fundo CidadES 2023, Chamoun ressaltou que TCE-ES orientará sobre aplicação de recursos

Os conselheiros Rodrigo Chamoun, presidente do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), e Domingos Taufner, ouvidor da Corte, participaram, na manhã desta terça-feira (07), do lançamento do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (Fundo CidadES) de 2023. O evento aconteceu no Palácio Anchieta e contou com a participação do ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes. 

Pelo Fundo CidadES, o Governo do Estado realizará a transferência de recursos para as prefeituras realizarem projetos e obras que tenham como objetivo a adaptação às mudanças climáticas. Cada prefeitura irá receber até R$ 500 mil para elaborar projetos estruturantes. Além disso, outros R$ 200 milhões serão destinados a obras em todo o Estado.  

Em sua fala, Chamoun destacou que o TCE-ES estará ao lado dos municípios para orientar e, eventualmente, corrigir os rumos das obras a serem feitas pelas prefeituras. “É importante reconhecer que teremos que conviver com eventos climáticos extremos – seja chuva ou seca. E precisamos nos preparar da forma mais competente para passar por esses e eventos com o menor impacto possível. Saibam que o Tribunal está pronto para fiscalizar, seguindo a trilha da orientação e da correção de rumos. É dessa forma que vamos fazer com que os governos melhorem sua eficiência nas políticas públicas”, destacou. 

Também participaram do lançamento do Fundo CidadES 2023 diversos deputados estaduais, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Fábio Clem, o presidente Associação dos Municípios do Estado do Espírito Santo (Amunes), Victor Coelho, representantes do Ministério Público Estadual, Defensoria Pública, secretários de Estado, prefeitos e vereadores.  

O evento 

Logo na abertura do encontro, o secretário de Estado de Meio Ambiente, Felipe Rigoni, falou sobre a importância da destinação de recursos para evitar catástrofes naturais. “As mudanças climáticas vão nos trazer chuvas mais intensas, secas mais intensas, dias mais quentes e esses eventos ficarão menos previsíveis. A gente não consegue evitar esses eventos, mas, com os investimentos necessários, consegue mitigar os efeitos à nossa população”, disse Rigoni. 

Logo depois, a secretária de Estado de Governo, Maria Emanuela Pedroso, explicou como os municípios poderão ter acesso às verbas e quais obras poderão fazer parte do Fundo CidadES 2023. “Algumas das obras, por exemplo, são limpezas de canais, implantação de sistemas de drenagem, contenção de encostas, entre outras possibilidades a serem analisadas pelas gestões municipais”, disse a secretária. 

Já o presidente da Amunes e prefeito de Cachoeiro de Itapemirim, Victor Coelho, fez questão de agradecer o apoio aos municípios, uma vez que são as prefeituras as responsáveis pelas obras que atendem a maior parte das pessoas. “Esse é um momento feliz para todos nós porque vimos que esse projeto do Fundo CidadES deu certo. Ele gera menos burocracia para os municípios e nós vemos que, de fato, são os municípios que executam e realizam as obras mais necessárias para a população. Quanto mais recursos tiverem os municípios, mais facilidade eles terão para executar aquilo que é necessário”, afirmou Coelho. 

Mais adiante, o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo (Ales), o deputado Marcelo Santos, destacou que o texto do Fundo CidadES foi aprovado pelos deputados em plenário. O presidente da Ales fez questão de convidar os deputados estaduais presentes para receberem os aplausos dos participantes do lançamento.  

Caminhando para o final da solenidade, o ministro Waldez Góes lembrou a importância da alocação de recursos para obras relacionadas às mudanças climáticas. Ele apresentou dados nacionais para justificar seu comentário. “Hoje nós já temos quase 1.500 municípios em situação de emergência – pelo excesso ou pela falta de chuva. Além disso, o sistema geológico brasileiro prospectou para o Governo Federal aproximadamente 14 mil locais com altíssimo risco com deslizamento de encostas. Há quem diga que seja muito mais. E nesses lugares, moram aproximadamente 4 milhões de pessoas. Juntando isso com as mudanças climáticas, podemos dizer, com certeza, como isso é desafiador para todos nós”, destacou. 

“Não dá para fazermos vista grossa para essas pessoas que podem ser surpreendidas por contas de questões climáticas. Quando o Estado do Espírito Santo passa a trabalhar a prevenção desses desastres, isso é digno de elogio”, acrescentou o ministro. 

Por fim, o governador Renato Casagrande agradeceu a presença de todos os participantes e falou sobre a importância da iniciativa. “Só é possível fazer o que estamos anunciando hoje com um estado organizado. Cada município poderá elaborar propostas na área de prevenção a desastres. Cada município terá até R$ 500 mil à disposição para projetos, depois podem apresentar a proposta de obra. Somente este ano, teremos R$ 200 milhões destinados a obras. Sabemos que o valor não irá resolver todos os problemas, mas é uma oportunidade para as cidades se adaptarem a essa realidade”, disse. 

Ele seguiu: “Se continuarmos tendo um estado e um país equilibrados, podemos ter muito mais investimentos diretamente nos municípios para prevenção às mudanças climáticas nos próximos anos. Temos uma frente que é a mitigação, reduzindo tudo o que afeta o meio ambiente. Outra frente são as obras diretas nas áreas de risco. O Espírito Santo tem um dos maiores percentuais de área de risco no País. Aos prefeitos e demais autoridades presentes, digo que seguiremos governando o Estado juntos. Temos muitas tarefas à frente, mas com espírito colaborativo faremos muito mais”, concluiu o governador.