O encontro dos representantes das Ouvidorias dos Tribunais de Contas da União, dos Estados e dos Municípios de várias partes do Brasil terminou nesta sexta-feira (29), na sede do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES). A reunião técnica concluiu as entregas dos trabalhos do grupo, com a elaboração de um Manual de Aperfeiçoamento das Atividades das Ouvidorias.
Entre os destaques da nova cartilha está a elaboração de parâmetros a serem seguidos na atualização da Lei de Acesso à Informação (LAI), na regulamentação do Código de Defesa do Usuário dos Serviços Públicos (Lei 13.460/2017), bem como, da Carta de Serviço ao Usuário – responsável por definir os serviços prestados pelos Tribunais de Contas.
Para a coordenadora da Ouvidoria do TCE-ES, Andrea Norbim Beconha, o encontro foi marcado pela intensa troca de experiências entre os participantes. Ela também falou sobre a importância do trabalho realizado pelo grupo. “A Cartilha vai auxiliar as atividades desenvolvidas pelas Ouvidorias dos Tribunais de Contas de todo País, além de padronizar os serviços, de acordo com a realidade de cada Corte”, explicou Andrea.
O encontro
Este encontro técnico fez parte do projeto de Aprimoramento da atuação das Ouvidorias dos Tribunais de Contas, da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), que tem a coordenação da Corte de Contas capixaba.
Esta foi a terceira reunião do grupo de trabalho. Participaram representantes das Ouvidorias do TCU, TCE-AC, TCE-CE, TCE-MS, TCE-MT, TCE-MG, TCE-PA, TCM-PA, TCE-PE, TCE-RS e TCE-PR.
O conselheiro-ouvidor do Tribunal de Contas do Estado do Acre, conselheiro Ronald Polanco, participou do evento, que também contou com a presença da conselheira-ouvidora do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará, Mara Lúcia Barbalho de Cruz.
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